🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

VER PLANOS 👉
Questões Discursivas

Foram encontradas 7.247 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q3801696
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais , Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801696 Direito Sanitário
No contexto da regulação dos serviços públicos de saneamento básico, a disciplina da cobrança, dos reajustes e das revisões tarifárias busca compatibilizar sustentabilidade econômicofinanceira, modicidade tarifária e justiça distributiva. Considerando as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico aplicáveis à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e à política tarifária do saneamento, analise as assertivas a seguir.
I. A cobrança pelo serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve considerar, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou retenção de águas pluviais, podendo também levar em conta o nível de renda da população da área atendida.
II. Os reajustes das tarifas dos serviços públicos de saneamento básico obedecem a intervalo mínimo de doze meses, devendo observar as normas legais, regulamentares e contratuais que regem a prestação do serviço.
III. As revisões tarifárias podem assumir caráter periódico ou extraordinário, sendo estas últimas vinculadas à ocorrência de fatos imprevisíveis, alheios ao controle do prestador, que impactem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3801695
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801695 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico, Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, e desde que haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar o objeto contratado, observado, para a referida subdelegação, o limite de: 
Alternativas
Q3801694
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801694 Direito Sanitário
Nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, entre outras, na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito. Neste caso, a suspensão dos serviços será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a quantos dias da data prevista para a suspensão? 
Alternativas
Q3801693
Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801693 Saúde Pública
No âmbito da saúde pública, a epidemiologia constitui um instrumento essencial para compreender os padrões de adoecimento e orientar a formulação de ações coletivas. Considerando tais disposições, analise as assertivas a seguir.
I. A epidemiologia estuda a distribuição e os determinantes de eventos relacionados à saúde em populações, considerando fatores biológicos, ambientais, sociais e comportamentais.
II. A epidemiologia é uma ferramenta fundamental da saúde pública, utilizada para subsidiar ações de prevenção, controle de doenças e planejamento de serviços de saúde.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3801692
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801692 Direito Sanitário
Durante uma vistoria sanitária em um estabelecimento, o agente identifica indícios de possível risco à saúde coletiva, sem que haja denúncia formal prévia. Considerando as técnicas adequadas de vistoria e investigação sanitária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3801691
Engenharia Ambiental e Sanitária Recursos Hídricos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801691 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito da vigilância sanitária e ambiental, quanto à identificação e ao controle de fontes de poluição hídrica, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3801690
Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva , Meio Ambiente e Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801690 Saúde Pública
Analise as assertivas a seguir, relativas às práticas de controle de vetores no âmbito da saúde pública:
I. O controle mecânico baseia-se na eliminação ou proteção de criadouros que acumulam água, podendo, com ações simples e periódicas, interromper o ciclo de vida do mosquito, especialmente quando realizadas sob orientação técnica dos agentes de saúde.
II. O controle químico consiste apenas na nebulização espacial (fumacê), sendo indicado como medida preventiva contínua e prioritária, independentemente da fase de vida do vetor e das condições ambientais.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3801689
Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva , Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801689 Saúde Pública
No exercício de suas atribuições, o Fiscal da Vigilância Sanitária e Defesa Civil atua também por meio de campanhas educativas e preventivas, associadas à orientação sobre boas práticas de higiene e saúde. Considerando essa atuação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3801688
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801688 Direito Ambiental
À luz da Lei Nacional de Saneamento Básico, que estabelece princípios fundamentais para a prestação dos serviços públicos de saneamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3801687
Saúde Pública Meio Ambiente e Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801687 Saúde Pública
No contexto das Boas Práticas de Fabricação (BPF) relativas às instalações de processamento de alimentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3801676
Edificações Procedimentos Finais e Manutenção ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801676 Edificações
No âmbito da atuação do Fiscal de Obras Municipal, a distinção técnica entre vistoria, inspeção e manutenção predial é fundamental para a correta identificação de riscos, responsabilidades e medidas administrativas cabíveis. Considerando esses conceitos, analise as assertivas a seguir.
I. A vistoria predial possui caráter predominantemente constatativo, voltado ao registro do estado aparente da edificação em determinado momento, sem aprofundamento diagnóstico das causas das manifestações observadas.
II. A inspeção predial envolve análise técnica sistematizada, podendo incluir avaliação do desempenho dos sistemas construtivos, identificação de anomalias, falhas de uso, falhas de manutenção e proposição de medidas corretivas.
III. A manutenção predial compreende ações planejadas ou corretivas destinadas a conservar ou recuperar o desempenho da edificação, não se restringindo a reparos emergenciais, mas incluindo procedimentos preventivos periódicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3801675
Edificações Procedimentos Finais e Manutenção ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801675 Edificações
No exercício da fiscalização municipal, a análise de edificações existentes exige compreensão técnica sobre os limites e objetivos das atividades de vistoria, inspeção e manutenção predial, bem como seus reflexos na segurança, salubridade e durabilidade das construções. Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3801673
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Novo Horizonte ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801673 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar municipal nº 3/1994, em seu artigo 39, para fins de fiscalização, deverão permanecer no local da obra: 
Alternativas
Q3801672
Legislação Municipal Legislação do Município de Novo Horizonte (São Paulo) ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801672 Legislação Municipal
Nos termos da Lei Complementar municipal nº 3/1994, fica dispensada a apresentação de projeto de edificação, à apreciação da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, na execução:
I. Da recuperação e restauração de imóveis territoriais e prediais, cuja operação implique na simples remoção, reposição e substituição de materiais, sem, contudo, alterar de qualquer forma parcial ou totalmente, a estrutura física do imóvel.
II. Da construção de cercamento de áreas, desde que não exijam estrutura especial de suporte.
III. Da pavimentação interna do terreno ou outras edificações meramente ornamentais.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3801671
Direito Tributário Tributos Municipais , Administração Tributária ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801671 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.
A prova de quitação com os tributos municipais será feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado que contenha todas as informações exigidas pelo Fisco. Parágrafo único. A certidão será fornecida dentro do prazo de ______, a partir da data de entrada do requerimento no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional e terá validade pelo prazo de _____.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
Alternativas
Q3801670
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801670 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.
O servidor fazendário competente, ao constatar infração de dispositivo da legislação tributária, lavrará auto de infração ou notificação, com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras. Tratando-se a infração de omissão de pagamento de tributo cujo crédito já tenha sido regularmente constituído, será o sujeito passivo notificado a recolhê-lo no prazo de ______, sem prejuízo da possibilidade de requerer parcelamento, nos termos desta lei.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 
Alternativas
Q3801669
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801669 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.
Acerca da obrigação tributária, fato gerador, sujeito ativo e passivo e domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3801668
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801668 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
II. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3801667
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801667 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre em quantos dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado no lançamento?
Alternativas
Q3801601
Noções de Informática Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc , Pacote de Aplicativos: Microsoft Office, BrOffice, OpenOffice e LibreOffice ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo |
Q3801601 Noções de Informática
No Excel 2019, um usuário deseja calcular a porcentagem de acertos em um teste no qual foram respondidas corretamente 42 questões de um total de 50. Para obter corretamente esse resultado e, posteriormente, formatá-lo como porcentagem, considere as alternativas a seguir e assinale aquela que apresenta a fórmula adequada a ser inserida na célula: 
Alternativas
Respostas
1921: D
1922: A
1923: C
1924: D
1925: C
1926: C
1927: A
1928: B
1929: C
1930: B
1931: D
1932: B
1933: A
1934: B
1935: A
1936: D
1937: C
1938: A
1939: C
1940: C
www.qconcursos.com