Questões de Concurso para INSTITUTO AOCP

Q3449684

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Contabilidade |

Q3449684 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos essenciais alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses fundamentos.

A

Soberania.

B

Dignidade da pessoa humana.

C

Pluralismo político.

D

Independência dos Poderes Executivo e Legislativo.

E

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3449683

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Contabilidade |

Q3449683 Direito Penal

Um servidor público, responsável pelo almoxarifado de um órgão governamental, está desviando, para uso particular, materiais de expediente adquiridos para a repartição. Ele retira regularmente caixas de papel, toners de impressora e outros insumos para utilizar em sua residência. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que ele está cometendo o crime de

A

concussão.

B

peculato.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

corrupção ativa.

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Q3449682

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Q3449682 Legislação do Ministério Público

Conforme a Lei Estadual nº 6.536/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, são requisitos para ingresso na carreira, EXCETO

A

ser bacharel em direito.

B

gozar de saúde física e mental.

C

possuir, no mínimo, experiência de 1 (um) ano como advogado.

D

ser brasileiro.

E

estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar.

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Q3449681

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Q3449681 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a organização do Ministério Público dos Estados, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público dos Estados está subordinado ao Poder Executivo estadual, devendo seguir suas diretrizes administrativas.

B

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice escolhida pelos membros da carreira.

C

A independência funcional dos membros do Ministério Público dos Estados pode ser relativizada por decisão do Tribunal de Justiça local.

D

O Ministério Público dos Estados tem autonomia funcional e administrativa, mas depende da aprovação do Poder Legislativo para exercer suas funções institucionais.

E

O mandato do Procurador-Geral de Justiça é vitalício, ocorrendo a destituição apenas por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Q3449680

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Q3449680 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)

O Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM – Business Process Management) envolve administração e otimização dos processos dentro de uma organização, com o objetivo de alcançar maior eficiência e alinhamento com as metas empresariais. Nesse sentido, a Modelagem de Processos é uma abordagem que visa mapear visualmente as etapas, recursos e fluxos de trabalho dos processos de negócios. Além disso, comumente são utilizadas ferramentas, como a notação BPMN (Business Process Model and Notation), para representar esses processos de maneira padronizada. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta o conceito de modelagem que corresponde a uma subpartição dentro da pool.

A

Fluxo.

B

Contêiner.

C

Conector.

D

Grade.

E

Lane.

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Q3449679

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Q3449679 Noções de Informática

Hardware e periféricos referem-se aos componentes físicos de um sistema computacional. Com base nisso, assinale a alternativa correta quanto à característica/função do respectivo hardware ou periférico.

A

A memória RAM (Random Access Memory) é não volátil e armazena dados essenciais para o funcionamento do sistema.

B

A memória ROM (Read-Only Memory) é volátil e é usada para armazenar dados temporários enquanto o computador está em uso.

C

O mouse é um dispositivo utilizado para inserir texto e comandos no computador.

D

A impressora é um dispositivo de saída utilizado para criar cópias físicas de documentos ou imagens armazenados digitalmente.

E

O SSD (Solid State Drive) é responsável por executar as instruções e processar os dados.

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Q3449678

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Q3449678 Sistemas Operacionais

No MPRS, a equipe de informática está gerenciando a estrutura de pastas compartilhadas em um servidor de arquivos. Durante a organização das pastas, um dos membros da equipe precisa criar uma nova pasta para armazenar documentos relacionados a um projeto público em andamento. O nome da pasta será Público, com a adição de um caractere extra, o qual é uma exigência do MPRS. Ao tentar nomear a pasta, o profissional se depara com uma mensagem de erro indicando que o nome escolhido contém caracteres reservados pelo sistema operacional.

Diante dessa situação, o profissional precisa determinar a forma correta de nomear a pasta Público com o caractere adicional no Windows 11 (em português), sem utilizar caracteres reservados, para que a operação seja concluída com sucesso.

Como esse profissional deve nomear a referida pasta?

A

<Público

B

>Público

C

:Público

D

/Público

E

@Público

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Q3449677

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Q3449677 Noções de Informática

No editor de planilhas Excel 365 (em português), as funcionalidades estão organizadas em guias de funcionalidades que, por sua vez, estão dispostas em grupos; uma dessas guias é a guia Dados. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um grupo encontrado nessa guia.

A

Consultas e Conexões.

B

Classificar e Filtrar.

C

Revisão de Texto.

D

Previsão.

E

Obter e Transformar Dados.

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Q3449676

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Q3449676 Noções de Informática

Softwares utilitários são ferramentas essenciais para manutenção, otimização e segurança dos sistemas computacionais. A respeito de alguns softwares e suas respectivas funções, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O software WinRAR é um exemplo de compactador de arquivos.
II. O software VLC Media Player é um exemplo de antivírus.
III. O software IrfanView é um exemplo de visualizador de imagens.
IV. O software Mozilla Thunderbird é um exemplo de ambiente de reuniões virtuais.

A

I, II, III e IV estão incorretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

E

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q3449675

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Q3449675 Direito Digital

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo transparência, segurança e direitos aos titulares, além de impor obrigações para empresas e órgãos públicos no uso dessas informações, sendo que, em seu Capítulo I, Disposições Preliminares, o artigo 5º define termos fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta o conceito condizente com a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

A

Dado anonimizado.

B

Agentes de tratamento.

C

Titular.

D

Operador.

E

Controlador.

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Q3449674

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Q3449674 Noções de Informática

O MPRS utiliza o navegador Mozilla Firefox para navegar na internet e acessar diversas ferramentas online relacionadas à sua atuação. Em uma situação em que um servidor do núcleo de informática está navegando em um site institucional e precisa salvar a página atual nos favoritos para consultá-la posteriormente, quais atalhos de teclado ele deverá utilizar para realizar essa tarefa de forma mais rápida?

(Obs.: o caractere “+” foi utilizado apenas para interpretação.)

A

Ctrl + A

B

Ctrl + D

C

Ctrl + J

D

Ctrl + H

E

Ctrl + I

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Q3384817

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384817 Direito Ambiental

Um agricultor danificou uma floresta considerada de preservação permanente ainda em formação, praticando crime ambiental definido na Lei nº 9.605/1998. Com base nesse contexto hipotético, quanto à aplicação da pena em desfavor desse agricultor, é correto afirmar que

A

ele não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, haja vista que o crime cometido é penalizado com pena de reclusão de um a quatro anos.

B

se condenado à prestação de serviços à comunidade, ele poderá cumprir a penalidade mediante o custeio de programas e de projetos ambientais.

C

ele não cometeu nenhum crime, tendo em vista que o dano foi causado em floresta de preservação permanente ainda em formação, o que exclui a ilicitude da conduta.

D

ele pode ser beneficiado pela suspensão condicional da pena, haja vista que o crime cometido possui pena de detenção de um a três anos.

E

ele não poderá ser beneficiado pela aplicação de pena restritiva de direito na modalidade de recolhimento domiciliar, isso porque a lei que define os crimes ambientais não prevê tal penalidade.

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Q3384816

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384816 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 12.305/2010, é(são) objetivo(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

prevenção e precaução.

B

gestão integrada de resíduos sólidos.

C

direito da sociedade à informação e ao controle social.

D

respeito às diversidades locais e regionais.

E

desenvolvimento sustentável.

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Q3384815

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384815 Direito Penal

Em relação aos estabelecimentos penais, na forma disciplinada pela Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta.

A

A cadeia pública será instalada próximo de centro urbano.

B

A Colônia Agrícola destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto e da limitação de fim de semana.

C

O prédio da Casa do Albergado poderá situar-se em centro urbano, desde que contenha obstáculos físicos contra a fuga.

D

A penitenciária de homens pode ser construída em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.

E

Será de cinco metros quadrados a área mínima de uma unidade celular.

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Q3384814

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Q3384814 Legislação de Trânsito

No que se refere aos crimes de trânsito, na forma da Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa correta.

A

A suspensão de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

B

Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

C

Nos crimes de trânsito, a multa reparatória não se limitará ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

D

A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor resulta em pena de reclusão de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

E

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a quatro anos.

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Q3384813

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384813 Direito Processual Penal

Consoante a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), após o recebimento do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, assinale a alternativa que apresenta as medidas corretas que podem ser adotadas pelo Ministério Público.

A

No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos autos, requisitar as diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até 5 testemunhas.

B

No prazo de 10 dias: requerer o arquivamento dos autos, requisitar as diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até 8 testemunhas.

C

No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos autos, requisitar as diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até 10 testemunhas.

D

No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos autos, requisitar as diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até 8 testemunhas.

E

No prazo de 10 dias: requerer o arquivamento dos autos, requisitar as diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até 5 testemunhas.

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Q3384812

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384812 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária do acusado em sentença penal, EXCETO

A

existir manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

B

existir manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.

C

estiver extinta a punibilidade do agente.

D

haver fundada dúvida sobre a existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena.

E

concluir-se que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

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Q3384811

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384811 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, depois de receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:

I. relaxar a prisão ilegal;
II. converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes na lei processual penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;
III. entregar ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas;
IV. conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Estão corretas:

A

apenas I, II e III.

B

apenas III e IV.

C

apenas II, III e IV.

D

apenas I, II e IV.

E

apenas I e IV.

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Q3384810

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384810 Direito Processual Penal

Isadora é analista do Ministério Público e está analisando um caso com potencial impedimento ou suspeição do juiz da instrução. No caso, o juiz havia sido jurado em um antigo procedimento de tribunal do júri, mas o veredito foi anulado pelo Tribunal de Justiça, e, agora, o magistrado presidirá a nova sessão plenária. Diante das informações desse caso hipotético, é correto afirmar que Isadora deveria preparar peça processual alegando que

A

o juiz é suspeito para exercer jurisdição nesse plenário do tribunal do júri, pois está diretamente interessado no feito na medida em que pretenderá fazer valer o seu veredito como jurado.

B

o juiz está impedido de exercer jurisdição no feito por já ter figurado ele próprio como auxiliar da justiça (jurado), uma vez que os jurados se equiparam aos juízes togados em termos de responsabilização criminal.

C

o juiz não é suspeito nem impedido, uma vez que o veredito foi anulado e, tecnicamente, não existiu nos autos.

D

o juiz deve se autodeclarar impedido porque, ao votar como jurado, aconselhou uma das partes envolvidas na lide, sinalizando o resultado do julgamento por meio do veredito.

E

o juiz só deverá se declarar suspeito ou impedido se algum jurado sorteado for seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, pois, assim, se considerará que ele, o juiz, terá influência sobre o jurado.

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Q3384809

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384809 Direito Processual Penal

De acordo com a jurisprudência do STF sobre o tema “juiz de garantias”, assinale a alternativa correta.

A

Ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o Ministério Público submeterá sua manifestação ao juiz competente e comunicará o fato à vítima, ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos para o procurador-geral ou para a instância de revisão ministerial, quando houver, para fins de homologação.

B

A competência do juiz das garantias termina com a apresentação do relatório final da investigação preliminar, cuja análise passa a ser atribuição do juiz da instrução penal, que decidirá, também, eventuais diligências pendentes.

C

Em até 90 dias após o oferecimento da denúncia ou queixa, o juiz da instrução e julgamento deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso.

D

As normas relativas ao juiz das garantias não se aplicam aos processos de competência originária do STF e do STJ e tampouco incidirão nos processos criminais da Justiça Eleitoral.

E

O juiz que tiver admitido prova declarada inadmissível está proibido de proferir a sentença ou o acórdão.

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