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Q822628
Direitos Humanos
A Assembléia Geral proclamou a
Declaração Universal dos Direitos
Humanos como o ideal comum a ser
atingido por todos os povos e todas as
nações, com o objetivo de que cada
indivíduo e cada órgão da sociedade,
tendo sempre em mente a Declaração, se
esforcem, através do ensino e da
educação, por promover o respeito a
esses direitos e liberdades, e, pela adoção
de medidas progressivas de caráter
nacional e internacional, por assegurar o
seu reconhecimento e a sua observância
universal e efetiva, tanto entre os povos
dos próprios Estados-Membros, quanto
entre os povos dos territórios sob sua
jurisdição. Com relação aos Direitos
Humanos, é correto afirmar que:
Q822627
Direito Penal
Analise as afirmações e assinale a alternativa correta:
I. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto e regime fechado poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento.
II. A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
III. Constituem direitos dos presos, dentre outros, o chamamento nominal, audiência especial com o diretor do estabelecimento prisional, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; constituição de pecúlio; previdência social, etc.
IV. Na hipótese da suspensão condicional prevista na Lei de Execução Penal, o Juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 (quatro) anos, na forma prevista no Código Penal.
Q822625
Direito Penal
O instituto previsto na Lei de Execução
Penal que concede ao condenado em
regime fechado ou semi-aberto o direito
de, a cada três dias de trabalho,
descontar um dia de pena é denominado:
Q822624
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores do Estado de Roraima, o
Agente Penitenciário que agir de forma
desidiosa sofrerá a pena de:
Q822622
Legislação Estadual
Analise a seguinte situação hipotética:
André foi aprovado em concurso público
para o cargo de Agente Penitenciário do
Estado de Roraima, tomou posse e, no
prazo legal, entrou em exercício. Durante
o estágio probatório, verificou-se que
André não era assíduo, o que foi apurado
na avaliação final desse período.
Considerando esse quadro e à luz da Lei
Complementar n° 053/01, marque a opção
correta.
Q822621
Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídicos dos
Servidores Públicos Civis do Estado de
Roraima, assinale a opção certa:
Q822620
Direito Constitucional
Em relação ao habeas corpus assinale a
alternativa correta:
Q822619
Direito Processual Penal
O procedimento comum será ordinário
quando:
Q822618
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos Previstos no
Código de Processo Penal é correto
afirmar:
Q822617
Direito Processual Penal
Em relação à suspensão condicional do
processo, prevista no art. 89 da Lei n.
9.099/95:
Q822616
Direito Processual Penal
A polícia, através de telefonema anônimo,
recebeu notícia de que Nostálgico,
conhecido traficante da região, guardava
substância entorpecente em sua casa e
iria repassá-la. Foi armado um esquema
para surpreendê-lo, tendo sido efetivada a prisão quando o traficante saía da casa
levando a droga. Em qual tipo de prisão
em flagrante se enquadra o preso?
Q822615
Direito Processual Penal
Em caso de infração permanente,
cometida em território de duas ou mais
jurisdições, a competência se firmará:
Q822614
Direito Processual Penal
Acerca dos Processos em Espécie e de
Ritos Processuais assinale a alternativa
correta:
Q822613
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q822612
Direito Processual Penal
Em relação à notitia críminis que segundo
o autor Guilherme de Souza Nucci: “É a
ciência da autoridade policial da
ocorrência de um fato criminoso” é
correto afirmar:
Q822611
Direito Processual Penal
Acerca do Inquérito Policial é correto
afirmar:
Q822610
Direito Penal
Em relação à Lei 8.137/90 assinale a única
alternativa INCORRETA:
Q822608
Direito Penal
Pretoriano pretendendo obter a confissão
de Súdito acerca da prática de
determinada conduta delituosa queima-o
por meio de choques com um fio
desencapado. Entretanto, sem prestar
atenção a corrente elétrica utilizada vem a
causar a morte de Súdito. Dessa forma, à
luz da atual lei de Crimes de tortura (Lei n°
9.455 de 7 de abril de 1997) é correto
afirmar-se que:
Q822605
Direito Penal
Em relação ao crime de tortura tipificado
na Lei n. 9.455/97 (Lei da Tortura) o
sofrimento físico ou mental ao qual foi
submetida a vítima:
Q822601
Direito Penal
Atualmente muito se tem discutido nos
veículos de comunicação em relação a
uma possível redução da maioridade
penal. Para fins práticos, segundo a
legislação atual, a maioridade penal
começa:
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