Questões de Concurso para FRAMINAS | Qconcursos.com

Q524835

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524835 Legislação Municipal

Com base na Lei 3.003/14, assinale a alternativa CORRETA:

A

É de natureza celetista o regime jurídico dos servidores face à Administração Pública Municipal de Itabirito.

B

É expressamente proibida a prestação de serviços gratuitos, sem exceções.

C

Para os efeitos desta Lei, o servidor público do Poder Executivo do Município de Itabirito é filiado ao Regime Próprio de Previdência.

D

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá por inabilitação no estágio probatório no cargo em que tenha sido empossado, ou reintegração do ocupante anterior.

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Q524834

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524834 Legislação Municipal

Com base na Lei nº 2.380/05, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Guarda Municipal de Itabirito, criada pela Lei Municipal nº 2.269, de 19 de maio de 2.003, e já instituída no Município de Itabirito, destina-se à proteção de bens, serviços e instalações do Município, das entidades da Administração Indireta, cabendo-lhe ainda colaborar na segurança pública, naquilo que for de competência do Município.

B

Compete à Guarda Municipal de Itabirito atuar na fiscalização do trânsito, promovendo, inclusive, as autuações necessárias, bem como colaborar, quando solicitada, com tarefas atribuídas à Defesa Civil do Município, na ocorrência de calamidades públicas ou grandes sinistros e em auxílio à Polícia Militar.

C

Compete à Guarda Municipal de Itabirito promover a vigilância do patrimônio históricocultural do Município e das áreas de preservação permanente, atuando na defesa da floresta, fauna e flora e na proteção de mananciais e recursos hídricos.

D

É permitido à Guarda Municipal exercer as funções privativas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, nos casos previstos em lei.

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Q524833

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524833 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa em que a infração de trânsito é gravíssima, e a penalidade constitui-se de multa e apreensão do veículo:

A

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

B

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

C

Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

D

Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.

Q524832

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524832 Legislação de Trânsito

Analise os itens abaixo:

I. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

II. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode se iniciar enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

III. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

IV. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

Está INCORRETO o item

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

Q524831

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524831 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa INCORRETA. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

A

a circulação far-se-á pelo lado direito da via, não se admitindo exceções.

B

a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

C

o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

D

quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.

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Q524830

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524830 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do CONTRAN:

A

avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.

B

dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

D

normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

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Q524829

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524829 Legislação de Trânsito

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

A

o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

B

os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN

C

o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE

D

a Polícia Federal

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Q524828

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524828 Legislação Municipal

Assinale a alternativa que contém apenas punições previstas no Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011, para guardas municipais que transgridam as normas regulamentares:

A

Advertência, Repreensão verbal e Suspensão.

B

Escala de serviço compulsória, Suspensão de Curso e Expulsão.

C

Demissão a bem do serviço público, Escala de serviço remuneratória e Advertência.

D

Dispensa de função em Comissão, Advertência e Suspensão.

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Q524827

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524827 Legislação Municipal

Nos termos do Decreto Municipal de Itabirito 9338/2011, em seu artigo 14, o sentimento do dever e o decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Corporação (Guarda Municipal – grifo nosso), condutas moral e profissional irrepreensíveis.

Assinale a alternativa que contém um princípio considerado como um fundamento ético da Guarda Municipal de Itabirito:

A

Exercer com arbitrariedade e improbidade as funções decorrentes do cargo ou função.

B

Procurar a Justiça e a Parcialidade na apreciação de ocorrências policiais.

C

Alinhar o uso do cargo para ser contemplado com vantagem de qualquer natureza.

D

Zelar pelo preparo moral e intelectual próprio para o cumprimento das missões de Guarda Municipal.

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Q524826

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524826 Legislação Municipal

Assinale a alternativa que contém os atributos expressamente descritos da Guarda Municipal de Itabirito, nos termos do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011:

A

responsabilidade, hierarquia e equilíbrio emocional.

B

dedicação social, sociabilidade e pontualidade.

C

assiduidade, cooperação e iniciativa.

D

dinamismo, improbidade e objetividade.

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Q524825

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524825 Legislação Municipal

Em relação ao processo de seleção e treinamento da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa que diz respeito aos ditames do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011.

A

Os candidatos do concurso para o cargo de Guarda Municipal de Itabirito não podem ter quaisquer antecedentes criminais.

B

O candidato do concurso para o cargo de Guarda Municipal de Itabirito tem que cumprir um curso de especialização específico e receberá uma bolsa mensal durante o curso.

C

Caso um candidato, durante a realização do curso de formação para Guarda Municipal, não obtenha aproveitamento em todas as matérias de conhecimento científico propostas, é seu direito ser submetido a um processo de recuperação.

D

Segundo o Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011, o Guarda Municipal deve ter sanidade física e mental comprovada, por meio de testes físicos, exames médicos e psicológicos, caso contrário, não pode ser admitido pelo Poder Público Municipal para ocupar o referido cargo.

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Q524824

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524824 Legislação Municipal

O exercício da competência de um servidor público deve partir de prévia estipulação nas normas legais. No que condiz a uma função pública, as normas determinam as missões de cada cargo subordinado, até chegar ao nível do superior hierárquico. Caso não faça vedações expressas, enquanto as competências específicas do superior somente a ele pertencem, as competências dos subordinados também são competências do superior. Isso se traduz na expressão cunhada por Hely Lopes Meirelles, na obra Direito Administrativo Brasileiro: QUEM PODE O MAIS, PODE O MENOS.

Levando em consideração esse excerto e as atribuições do Inspetor da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA:

A

Sempre que possível, o Inspetor deverá substituir o Comandante da Guarda Municipal e deliberar sobre as questões de competência do Chefe do Poder Executivo Municipal.

B

Elaborar a escala de serviço para o policiamento municipal de trânsito e tráfego de veículos, sem a responsabilidade normativa de sua realização prática e, tão somente, de sua fiscalização.

C

Desenvolver atividades de relações públicas da Guarda Municipal de Itabirito quando da realização de rondas a pé, orientando ao Comandante no momento de qualquer processo de tomada de decisão em ocorrência policial.

D

Instruir, orientar e utilizar de maneira correta os materiais, equipamentos e veículos da Guarda Municipal de Itabirito na execução e fiscalização de escolas municipais.

Q524823

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524823 Legislação Municipal

Sobre as atribuições do Comandante da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA que possui as informações determinadas pelo Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011.

A

Ao Comandante cumpre coordenar as atividades de Guarda Municipal, solicitar à prefeitura o pagamento de despesas do órgão e punir os integrantes da Corporação que praticarem atos incompatíveis.

B

Ao Comandante cumpre comandar as atividades de Guarda Municipal, encaminhar pedidos de punição aos integrantes da Corporação que praticarem atos incompatíveis e comunicar ao prefeito deliberações adotadas de imediato em urgências, quando elas forem de competência do chefe do executivo municipal.

C

Ao Comandante cumpre coordenar as atividades de Guarda Municipal, assinar convênios e deliberar sobre questões de urgência e de competência do chefe do executivo municipal

D

Ao Comandante cumpre comandar as atividades de Guarda Municipal, realizar o pagamento das despesas do órgão e sugerir convênios.

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Q524822

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524822 Legislação Municipal

Nos termos do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço desenvolvido pela Guarda Municipal de Itabirito:

A

A Guarda Municipal de Itabirito é subordinada à Polícia Militar de Minas Gerais para o exercício de suas funções.

B

A Guarda Municipal de Itabirito é responsável pela proteção externa de estabelecimentos públicos oficiais sediados no Município.

C

O serviço da Guarda Municipal de Itabirito não gera prejuízos à competência de outros órgãos do sistema de Segurança Pública e que atuam no município de Itabirito, ainda que não tenham vinculação com a Prefeitura Municipal.

D

As atribuições da Guarda Municipal são exercidas de maneira essencialmente civil.

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Q524821

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524821 Legislação Municipal

Sobre a capacidade da Guarda Municipal de Itabirito para atuar na repressão de crimes, realizar prisões em flagrante delito ou usar a força diante de ilegalidades, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011.

A

É poder do Guarda Municipal lavrar a prisão em flagrante delito de qualquer pessoa que ele ou a comunidade tenha encontrado na prática de crimes.

B

O Guarda Municipal apenas pode exercer o direito de autodefesa em sua própria segurança, visando evitar o abuso de sua autoridade.

C

Atuando em respeito ao artigo 5º da Constituição Federal, o Guarda Municipal pode utilizar a força em legítima defesa dos munícipes, desde que ressalte o respeito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

D

O Guarda Municipal de Itabirito, no exercício de funções, apenas pode realizar a prisão em flagrante delito quando receber a ordem legal da autoridade pública competente, seja um Delegado de Polícia ou um Juiz de Direito.

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Q524820

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524820 Legislação Municipal

Leia atentamente as afirmativas abaixo:

I – O Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito guarda respeito normativo à Constituição Federal e determina que a instituição não pode exercer o policiamento ostensivo e preventivo, que é incumbência da PMMG.

II – A Guarda Municipal de Itabirito possui atribuições relativas ao controle de tráfego de veículos, no que condiz à competência municipal nesse sentido.

III – O Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011 é a única norma para a determinação de competência da Guarda Municipal de Itabirito e não faz referência a competências cumulativas especificadas em outras normas vigentes.

Levando em consideração o Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa que analisa corretamente as afirmativas acima.

A

TODAS as afirmativas são corretas.

B

APENAS DUAS afirmativas são corretas.

C

APENAS UMA afirmativa é correta

D

NENHUMA afirmativa é correta.

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Q524819

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524819 Legislação Municipal

Cada Guarda Municipal possui uma estrutura de Comando, Gestão e Fiscalização de suas próprias atividades. Essa estrutura é fundamental para que a instituição possa prestar o melhor serviço para o munícipe.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito/MG.

A

O Comando da Guarda Municipal de Itabirito é exercido pelo Diretor de Segurança e Defesa Civil do Município, que é um Guarda Municipal Efetivo.

B

O Comandante da Guarda Municipal é o Chefe de Serviço, denominado de Inspetor.

C

O Regulamento prevê que a Guarda Municipal de Itabirito será composta por profissionais do sexo masculino e feminino, na proporção de 80% e 20%, respectivamente.

D

O Comandante da Guarda Municipal acumula as funções de Segurança e de Defesa Civil do Município de Itabirito.

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Q524818

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524818 Português

Imagem associada para resolução da questão

A conjunção que ocorre no texto serve para introduzir uma relação de

A

condição.

B

oposição.

C

explicação.

D

consequência.

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Q524817

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524817 Português

Qual destas análises está adequada ao texto?

A

Há um erro de pontuação no texto, dada a relação entre as orações.

B

Para tornar o texto coerente, é necessária uma vírgula após “bandido".

C

O texto é composto por duas frases que são independentes entre si.

D

O verbo “enfrentaria" está no futuro do presente do modo indicativo.

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Q524816

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524816 Português

“O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas".

Sobre o parágrafo, foram feitos alguns comentários. Analise-os:

I – Há um erro de concordância verbal em: “O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta". O correto é: “O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamentam".

II – A oração “que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens" está sintática e semanticamente ligada ao substantivo “Constituição".

III – O trecho: “com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas" é um objeto indireto ligado ao verbo “colaborar".

IV – No trecho “poderá fiscalizar o trânsito e expedir multa", há duas orações que são coordenadas.

Estão CORRETOS apenas os comentários

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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