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Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724046
Contabilidade Pública
A Receita Pública Orçamentária passa por várias etapas até ter sua destinação definida,
como mostra a figura abaixo. 
Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias, como é o caso, por exemplo, de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos, que não passa pela etapa
Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias, como é o caso, por exemplo, de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos, que não passa pela etapa
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724045
Contabilidade Pública
A LRF estabeleceu a exigência de se realizar a consolidação nacional das contas públicas.
Essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da
publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da
União, estados, Distrito Federal e municípios. A STN edita normativos, manuais, instruções
de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a elaboração
e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. Tais instrumentos se encontram em
consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor
Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e buscam a
convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao seto r público –
International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) – editadas pelo International Public
Sector Accounting Standards Board (IPSASB).
Essa atual Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, alinhada às normas
internacionais, tem, como objeto de estudo,
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724044
Contabilidade Pública
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o custo dos estoques pode não ser recuperável se eles estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preços de venda tiverem diminuído. A prática de ajustar o valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido é consistente com o ponto de vista de que os ativ os não devem ser escriturados por quantias superiores àquelas que se espera que sejam realizadas com a sua venda, troca, distribuição ou seu uso.
Considere que, na Câmara Municipal de Parnamirim, há um estoque de computadores que
foram adquiridos para doação a escolas e ONGs que atuam no município, ao custo de R$
140.000,00. Em função da evolução tecnológica, esses computadores têm hoje um valor
realizável líquido de apenas R$ 95.000,00. O lançamento para contabilização do ajuste de
perdas de estoques para adequar o estoque de computadores da Câmara ao valor realizável
líquido é:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724043
Contabilidade Pública
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado
patrimonial do exercício. Sobre a DVP, analise as afirmações abaixo.
I A DVP é elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP. II A DVP é gerada apenas a partir de fatos contábeis modificativos ou mistos, pois não sofre influência dos fatos permutativos. III A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas, divulgando separadamente apenas os valores dos itens relevantes que compõem as VPA e as VPD. IV Caso haja contas intraorçamentárias (nível de consolidação 2), estas devem ser incluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente.
Das afirmações, estão corretas
I A DVP é elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP. II A DVP é gerada apenas a partir de fatos contábeis modificativos ou mistos, pois não sofre influência dos fatos permutativos. III A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas, divulgando separadamente apenas os valores dos itens relevantes que compõem as VPA e as VPD. IV Caso haja contas intraorçamentárias (nível de consolidação 2), estas devem ser incluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente.
Das afirmações, estão corretas
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724042
Administração Financeira e Orçamentária
A LRF define, para efeitos legais, dívida pública consolidada ou fundada. Considere as
afirmações abaixo a respeito dessa dívida.
I Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas exclusivamente em virtude de contratos e convênios, para amortização em prazo superior a 12 meses. II Será incluída, na dívida pública consolidada da União, a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil. III Dívida pública consolidada ou fundada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, pelos Estados e Municípios. IV Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
As afirmações corretas sobre dívida pública consolidada ou fundada estão nos itens
I Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas exclusivamente em virtude de contratos e convênios, para amortização em prazo superior a 12 meses. II Será incluída, na dívida pública consolidada da União, a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil. III Dívida pública consolidada ou fundada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, pelos Estados e Municípios. IV Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
As afirmações corretas sobre dívida pública consolidada ou fundada estão nos itens
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724041
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu Art. 19, define que “Para os fins do disposto
no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita
corrente líquida, a seguir discriminados: [...] Municípios: 60%”. Em seguida, no Art. 20, a LRF
determina que, para os municípios, a repartição do limite global do Art. 19 não poderá
exceder os seguintes percentuais.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724040
Direito Administrativo
As concessões de serviços públicos são uma das áreas de atividades do campo temático da
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Parnamirim.
Concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço pú blico,
precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público. As
concessões comuns de serviços públicos são realizadas por meio de
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724039
Regimento Interno
Conforme disciplina o RICMP, em seu Art. 130, a competência para legislar sobre leis pode
ser geral, concorrente, privativa ou vinculada. Os tributos de competência do município são
uma matéria que enseja a iniciativa
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724038
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim (RICMP) define, em seu Art. 76, os
campos temáticos e as áreas de atividades das Comissões. Nesse contexto, considere as
áreas de atividades de comissões explicitadas abaixo.
I
Fixação da remuneração dos vereadores, do prefeito, dos secretários e assessores do
município.
I Prestação de contas da mesa da Câmara e do prefeito.
III PPA, LDO, orçamento anual, projetos de autorização para abertura de créditos.
IV Aquisição e alienação de imóveis.
São áreas de atividades da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira as contidas nos itens
São áreas de atividades da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira as contidas nos itens
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724037
Regimento Interno
Conforme disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim (RICMP), em
seu Art. 61, “As Comissões da Câmara são órgãos técnicos, constituídos de três membros,
cuja duração é Permanente ou Temporária”. Entre outras, são Comissões Permanentes
segundo o RICMP
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724036
Contabilidade Pública
A figura abaixo é um recorte do Balanço Patrimonial da Prefeitura de Parnamirim/RN em
2016. 
Sabendo que o Passivo Financeiro e o Passivo Permanente somam R$ 131.037.958,27, o Saldo Patrimonial em 2016 foi de
Sabendo que o Passivo Financeiro e o Passivo Permanente somam R$ 131.037.958,27, o Saldo Patrimonial em 2016 foi de
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724035
Contabilidade Pública
De modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes na Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, atualmente, o Balanço Patrimonial é composto por Quadro
Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de
Compensação e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro. Se o presidente da Câmara
Municipal de Parnamirim tem a intenção de verificar os valores dos atos potenciais do ativo e
do passivo a executar, que, potencialmente, podem afetar o patrimônio da Câmara, deve
consultar o
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724034
Matemática
As movimentações de ingresso de recursos financeiros entre órgãos e entidades da
administração direta e indireta, efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento,
totalizaram, no ano de 2016, o valor de
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724033
Contabilidade Pública
Esse balanço possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, demonstrando que
o município de Parnamirim teve, como resultado financeiro no ano de 2016, o valor de
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724032
Administração Financeira e Orçamentária
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se
receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias quando representam
disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários,
quando representam apenas entradas compensatórias. Sobre receitas públicas, analise as
afirmações abaixo.
I Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa. II Não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). III São recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente depositário. IV São constituídos por ativos e passivos não exigíveis, em geral, sem reflexos no Patrimônio Líquido.
Características dos ingressos extraorçamentários estão presentes nos itens
I Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa. II Não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). III São recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente depositário. IV São constituídos por ativos e passivos não exigíveis, em geral, sem reflexos no Patrimônio Líquido.
Características dos ingressos extraorçamentários estão presentes nos itens
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724031
Contabilidade Pública
O orçamento da Câmara Municipal de Parnamirim para o ano de 2019 prevê uma receita de
R$ 17,2 milhões, conforme se observa na figura abaixo. 
No que diz respeito à classificação das receitas públicas, essa receita prevista classifica -se como
No que diz respeito à classificação das receitas públicas, essa receita prevista classifica -se como
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Orgânica do Município de Parnamirim define a organização dos poderes municipais e,
ao tratar do funcionamento da Câmara dos Vereadores, determina que a autorização das
despesas da Câmara compete
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724029
Contabilidade Pública
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária de um município é exercida pela Câmara
Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Executivo, os
quais foram instituídos em lei. Sobre a prestação de contas do prefeito julgadas pela Câmara,
analise as afirmações abaixo.
I As contas do prefeito, prestadas anualmente, são julgadas pela Câmara dentro de 60 dias após o recebimento do parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento. II As contas do município ficam, durante 60 dias, a partir do dia 15 de abril, anualmente, à disposição dos cidadãos, no horário de expediente da Câmara Municipal, para exame e apreciação. III As contas relativas à aplicação dos recursos transferidos pela União são prestadas na forma da legislação federal, podendo o município suplementar essas contas. IV Se as contas do prefeito forem rejeitadas, serão estas imediatamente devolvidas ao executivo para ajustes ou esclarecimentos, sendo concedido, para tanto, o prazo de 45 dias.
Supondo-se que um novo distrito seja criado em Parnamirim, devem ser observadas as regras presentes nos itens
I As contas do prefeito, prestadas anualmente, são julgadas pela Câmara dentro de 60 dias após o recebimento do parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento. II As contas do município ficam, durante 60 dias, a partir do dia 15 de abril, anualmente, à disposição dos cidadãos, no horário de expediente da Câmara Municipal, para exame e apreciação. III As contas relativas à aplicação dos recursos transferidos pela União são prestadas na forma da legislação federal, podendo o município suplementar essas contas. IV Se as contas do prefeito forem rejeitadas, serão estas imediatamente devolvidas ao executivo para ajustes ou esclarecimentos, sendo concedido, para tanto, o prazo de 45 dias.
Supondo-se que um novo distrito seja criado em Parnamirim, devem ser observadas as regras presentes nos itens
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724028
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
. A Lei Orgânica do Município de Parnamirim, em seu Art. 6o
, prevê que o Município pode,
após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, dividir-se, para fins
administrativos, em distritos a serem criados, organizados, supridos ou fundidos por lei.
Analise os requisitos abaixo considerando o que prevê essa lei acerca da criação e
delimitação das divisas de distritos.
I Deve haver conselho comunitário e, pelo menos, 1 vereador eleito com residência na povoação-sede. II Devem existir linhas naturais que possam ser utilizadas como extremos e que sejam facilmente identificáveis. III Devem existir, na povoação-sede, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública e posto de saúde. IV O número de habitantes e de eleitores bem como a arrecadação não podem ser inferiores à quinta parte exigida para criação do município, regulada em lei.
Para a criação de um distrito em Parnamirim, devem ser observados os requisitos presentes nos itens
I Deve haver conselho comunitário e, pelo menos, 1 vereador eleito com residência na povoação-sede. II Devem existir linhas naturais que possam ser utilizadas como extremos e que sejam facilmente identificáveis. III Devem existir, na povoação-sede, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública e posto de saúde. IV O número de habitantes e de eleitores bem como a arrecadação não podem ser inferiores à quinta parte exigida para criação do município, regulada em lei.
Para a criação de um distrito em Parnamirim, devem ser observados os requisitos presentes nos itens
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724027
Contabilidade Pública
O empregador é obrigado a elaborar, mensalmente, a folha de pagamento (ou "folha de
salários") relativa às remunerações pagas, devidas ou creditadas a todos os segurados a seu
serviço. A Câmara Municipal de um município potiguar que possui RPPS, ao elaborar sua
folha de pagamento, reconhece a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio
ente, que constitui uma despesa
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