Questões de Concurso
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Q3190232
Comunicação Social
Conforme notícia da Agência Brasil, site de informações do Governo Federal, “O Ministério da Cultura publicou, nesta sexta-feira (11/08/2023), a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (LPG) sobre ações afirmativas e medidas de acessibilidade para apoio financeiro ao setor cultural. As regras orientam estados, municípios e Distrito Federal sobre procedimentos e mecanismos de estímulo à participação diversa e representatividade social de agentes culturais e equipes.” Conforme a nota, verificamos então que as ações financiadas pela Lei Paulo Gustavo, instituídas pela Instrução Normativa MINC nº 5, de 10 de agosto de 2023, devem promover ações afirmativas voltadas às mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Assim, é obrigatório que um projeto financiado pela LPG execute a seguinte ação:
Q3190231
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira através do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando os diversos aspectos que colaboram com a acessibilidade, quais os três tipos de acessibilidade mais utilizados em ações e eventos artístico-culturais?
I - Acessibilidade geracional
II - Acessibilidade arquitetônica
III - Acessibilidade comunicacional
IV - Acessibilidade orgânica
V - Acessibilidade atitudinal
É CORRETO o que se afirma em:
I - Acessibilidade geracional
II - Acessibilidade arquitetônica
III - Acessibilidade comunicacional
IV - Acessibilidade orgânica
V - Acessibilidade atitudinal
É CORRETO o que se afirma em:
Q3190230
Relações Públicas
É conhecida como “pré-evento” a fase de criação e desenvolvimento de um evento. Já a “per” ou “transevento” é a fase que requer alto nível de coordenação e supervisão, tendo em vista que envolve a execução de todo o planejamento e organização para que sejam alcançados os resultados esperados. Enquanto a “pós-evento” é a fase que permite que se faça uma avaliação de resultados com base nas metas propostas no pré evento. Considerando a última fase, que contempla a finalização de um evento, observe os documentos a serem elaborados neste momento:
I - Relatório de Avaliação
II – Cronograma físico-financeiro
III - Cartas de Agradecimento
IV - Emissão de certificados
É CORRETO o que se afirma em:
I - Relatório de Avaliação
II – Cronograma físico-financeiro
III - Cartas de Agradecimento
IV - Emissão de certificados
É CORRETO o que se afirma em:
Q3190229
Comunicação Social
Conforme a Revista Observatório Itaú Cultural nº 26, “a profissão de artista é regulamentada pela Lei nº 6.533, de 1978, e regulada pelo Decreto nº 82.385/1978. Ambos os normativos conceituam o artista como profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, em meios de comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão pública, sendo o manequim ou modelo equiparado ao artista.” No caso de uma contratação de artista para participar da programação de um espaço cultural, o que deve ser observado durante o processo de contratação?
Q3190228
Relações Públicas
“Todo projeto cultural requer uma elaboração minuciosa: a ideia precisa ser bem planejada, com objetivos e condições bem definidas, um cronograma de ações a ser cumprido pelos responsáveis do projeto, um orçamento que cumpra as realizações da proposta e uma boa equipe de profissionais da área desejada, e sempre ser sustentado em um tripé que estabeleça uma relação entre cultura, educação e cidadania.” A partir desta afirmação da autora Mara Nogueira Porto (2012, pag. 49) podemos concluir que um projeto cultural deve ser planejado considerando os elementos “objetivos, condições, cronograma, orçamento e equipe.” Além destes elementos, quais são outros pontos fundamentais para um bom planejamento e consequente realização de uma ação artística-cultural?
I - Que os objetivos sejam cumpridos sem flexibilização.
II - Ter um bom plano de Comunicação, divulgação e mobilização de público.
III - Implementar indicadores de resultado para avaliação do projeto.
IV - Que o planejamento seja de conhecimento exclusivo do organizador, para um maior controle das ações.
V - Buscar parcerias com outras instituições para viabilizar ações.
Conforme enunciado, compreende-se como CORRETO:
I - Que os objetivos sejam cumpridos sem flexibilização.
II - Ter um bom plano de Comunicação, divulgação e mobilização de público.
III - Implementar indicadores de resultado para avaliação do projeto.
IV - Que o planejamento seja de conhecimento exclusivo do organizador, para um maior controle das ações.
V - Buscar parcerias com outras instituições para viabilizar ações.
Conforme enunciado, compreende-se como CORRETO:
Q3190227
Relações Públicas
Um dos erros mais recorrentes na elaboração de um projeto cultural é a falta de clareza no momento da definição dos seus objetivos. Para ajudar nessa elaboração, é recomendável responder algumas questões do tipo: O que se pretende com o projeto? Quais são os seus benefícios para a sociedade? Para que foi pensado e proposto? A partir destes questionamentos e, ainda, considerando os diversos objetivos indicados no planejamento de um projeto cultural com financiamento público, indique qual destes é o principal objetivo de um projeto cultural bem planejado:
Q3190226
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Como se chama o recurso utilizado em ações culturais que possibilita à pessoa cega, pessoa com TDAH, autistas, disléxicos, idosos, e outras pessoas sem deficiência, que desfrutem integralmente da obra cênica, captando a subjetividade da narrativa e colaborando para a compreensão de todo o contexto que envolve o produto artístico?
Q3190225
Legislação Federal
Conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei No. 9.610/98), que regulamenta e protege as relações entre o profissional criativo e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, está assegurado que os direitos de autor estão preservados por:
Q3190224
Comunicação Social
Durante a realização de eventos artísticos ou científicos, as instituições organizadoras têm por dever observar se os direitos à propriedade intelectual e autorais estão sendo cumpridos. Esta atenção leva em consideração diversos aspectos, que vão desde a ética no reconhecimento aos profissionais criadores, ao cumprimento da lei que, se descumprida, pode levar a sanções legais, como multas e processos judiciais. Em alguns casos, a própria organização do evento deve recolher os valores devidos à cada instituição responsável pela arrecadação destes recursos. No Brasil, são consideradas instituições que agem em defesa aos direitos autorais no campo das artes:
I – ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
II – SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
III – ABAPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
IV – BIBLIOTECA NACIONAL
Estão CORRETAS as assertivas:
I – ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
II – SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
III – ABAPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
IV – BIBLIOTECA NACIONAL
Estão CORRETAS as assertivas:
Q3190223
Comunicação Social
Com o advento da reprodução de produtos criativos, como os textos reproduzidos pela prensa na idade média, surgiu a necessidade de criação de normas que regulassem a propriedade intelectual. Na atualidade, onde a reprodução acontece em escala global, especialmente através da internet, existem diversas normas e diretrizes legais que regulamentam a proteção às criações humanas. A isto denominamos Propriedade Intelectual. O Brasil, como estado membro da OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual, organismo integrante das Nações Unidas, segue as normas indicadas e estabelece outras que regulamentam a proteção à propriedade intelectual que, em nosso país, quais sejam:
I – Proteção de Dados
II - Direito Autoral
III – Proteção Sui Generis
IV - Propriedade Industrial
De acordo com o enunciado, compreende-se como normas que regulamentam a proteção à propriedade intelectual :
I – Proteção de Dados
II - Direito Autoral
III – Proteção Sui Generis
IV - Propriedade Industrial
De acordo com o enunciado, compreende-se como normas que regulamentam a proteção à propriedade intelectual :
Q3190222
Comunicação Social
No universo dos materiais de comunicação de uma ação cultural, a hierarquização dos créditos das empresas e instituições envolvidas na realização é mais do que uma mera convenção. É uma estratégia cuidadosamente planejada para garantir um equilíbrio entre a sustentabilidade da ação cultural e o retorno sobre o investimento para cada apoiador, patrocinador ou anunciante. Nos projetos viabilizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), qual deve ser a ordem das marcas (da esquerda para direita), de acordo com o manual do Ministério da Cultura?
Q3190221
Administração Pública
Política Pública de Estado, gerida de forma compartilhada pelo Ministério da Cultura, em parcerias intergovernamentais com governos estaduais, distrital, municipais, grupos e instituições culturais, gestores e produtores culturais e sociedade civil, para articular, capacitar e fomentar ações realizadas por entidades, coletivos e agentes culturais em suas comunidades, bem como, apoiar, valorizar, reconhecer, dimensionar e divulgar as culturas e os fazeres culturais em seus diferentes territórios. Esta descrição se refere a qual política pública?
Q3190220
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano de 2010 como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política nacional de cultura na perspectiva de atuação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em sua elaboração, as políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura (Minc), a partir do ano de 2003, foram norteados por uma concepção que compreende a cultura em três dimensões, que incorporam visões distintas e complementares sobre a atuação do Estado na área cultural. Estamos nos referindo às dimensões:
I - Social
II - Artística
III - Simbólica
IV - Econômica
V - Cidadã
As alternativas CORRETAS correspondem aos itens:
I - Social
II - Artística
III - Simbólica
IV - Econômica
V - Cidadã
As alternativas CORRETAS correspondem aos itens:
Q3190219
Direito Constitucional
Em um modelo federativo como o brasileiro, com tamanha complexidade administrativa e histórica centralidade, é importante reconhecer a influência da Constituição nas decisões dos gestores governamentais. Neste sentido, o Artigo 215 da Constituição Federal prevê a garantia dos direitos culturais a partir dos seguintes aspectos:
I – Proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
II - Garantia a todos os cidadãos do direito à livre manifestação cultural, sem qualquer restrição, assegurando a liberdade de expressão.
III – Estabelecimento do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.
IV – Fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. A partir do enunciado, é CORRETO concluir o que se afirma em:
I – Proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
II - Garantia a todos os cidadãos do direito à livre manifestação cultural, sem qualquer restrição, assegurando a liberdade de expressão.
III – Estabelecimento do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.
IV – Fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. A partir do enunciado, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Q3190218
Legislação Federal
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), conhecida popularmente por Lei Rouanet, foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural, de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim. Para este fim, a Lei Rouanet dispõe do(s) seguinte(s) mecanismo(s):
I - Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato)
II - Fundo Nacional da Cultura (FNC)
III - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
IV - Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
Conforme enunciado, compreende-se como CORRETO:
I - Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato)
II - Fundo Nacional da Cultura (FNC)
III - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
IV - Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
Conforme enunciado, compreende-se como CORRETO:
Q3190217
Relações Públicas
Segundo o Instituto Alvorada Brasil (2014, p. 72)
“Contrapartidas são todas as ações executadas pelo proponente em benefício da sociedade, dos patrocinadores e dos parceiros, como retribuição ao apoio recebido para a realização do seu projeto”.
Tendo este conceito em vista, observe o quadro abaixo e depois siga as orientações para responder à questão:
Tomando como hipótese que o evento em pauta é a realização de uma mostra de cinema negro e diaspórico, os blocos 1, 2, 3, 4 e 5, descrevem, respectivamente, contrapartidas:
“Contrapartidas são todas as ações executadas pelo proponente em benefício da sociedade, dos patrocinadores e dos parceiros, como retribuição ao apoio recebido para a realização do seu projeto”.
Tendo este conceito em vista, observe o quadro abaixo e depois siga as orientações para responder à questão:
Tomando como hipótese que o evento em pauta é a realização de uma mostra de cinema negro e diaspórico, os blocos 1, 2, 3, 4 e 5, descrevem, respectivamente, contrapartidas:
Q3190216
Áudio e Vídeo
A classificação indicativa é um instrumento de orientação que informa sobre a faixa etária recomendada para obras e eventos culturais, considerando os conteúdos apresentados, e segue normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça, promovendo a proteção de crianças e adolescentes. É de responsabilidade dos produtores e responsáveis legais por eventos artístico-culturais a sua divulgação, que podem, ainda, lançar mão da autoclassificação. Sobre a classificação indicativa de eventos artístico-culturais, é CORRETO afirmar que:
Q3190215
Relações Públicas
De maneira genérica, as atividades de planejamento e execução de atividades artísticas e culturais compreendem 03 fases: pré-produção, produção, pós-produção. Considerando os itens listados abaixo, qual alternativa melhor descreve ações que são realizadas na fase de pré-produção?
Q3190214
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em evento de caráter educativo e de entretenimento, organizado por uma Instituição de Ensino Superior, a produção responsável decidiu que cobrará ingressos a preços populares de R$ 10,00 (dez reais), com uma possibilidade de venda total de 1000 (mil) ingressos nos 04 (quatro) dias de evento. Sabendo-se que a capacidade máxima de cada dia no local de evento é de 250 (duzentos e cinquenta) lugares, os gestores do evento precisam incluir em seu planejamento de comercialização e divulgação:
I - A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada por lei para o quantitativo mínimo de 500 (quinhentos) ingressos, ou seja, 125 (cento e vinte e cinco) ingressos para cada dia de programação;
II - O benefício da meia-entrada é aplicável a, por exemplo: estudantes, idosos, pessoas com deficiência, acompanhantes de pessoas com deficiência e jovem de baixa renda, com as comprovações previstas na legislação vigente;
III - Cabe aos promotores e produtores do evento disponibilizar o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, assim como seu esgotamento, caso haja, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara.
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 12.933 de 2013, a Lei nº 12.852, deste mesmo ano, o Estatuto do Idoso e o Decreto nº 8.537 de 2015, é CORRETO adotar o disposto em:
I - A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada por lei para o quantitativo mínimo de 500 (quinhentos) ingressos, ou seja, 125 (cento e vinte e cinco) ingressos para cada dia de programação;
II - O benefício da meia-entrada é aplicável a, por exemplo: estudantes, idosos, pessoas com deficiência, acompanhantes de pessoas com deficiência e jovem de baixa renda, com as comprovações previstas na legislação vigente;
III - Cabe aos promotores e produtores do evento disponibilizar o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, assim como seu esgotamento, caso haja, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara.
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 12.933 de 2013, a Lei nº 12.852, deste mesmo ano, o Estatuto do Idoso e o Decreto nº 8.537 de 2015, é CORRETO adotar o disposto em:
Q3190213
Legislação Federal
De acordo com o Artigo 29 da Instrução Normativa 11 de 2024, referente à Lei 8.313 de 1991, os proponentes devem, obrigatoriamente, adotar medidas para a democratização do acesso aos produtos, bens, serviços e ações culturais, produzidos com recursos incentivados em seus planos de distribuição, com limites e parametrização previstos no referido artigo. As medidas contemplam estudantes, idosos, distribuição gratuita e venda, bem como, medidas específicas no caso de produtos audiovisuais resultantes de projetos de preservação. Sobre os limites, parametrizações e medidas específicas para produtos audiovisuais, que visam a democratização do acesso de que trata o caput do Artigo 29, é CORRETO afirmar:
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