Questões de Concurso
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Q261829
Direito Penal
É CORRETA A AFIRMAÇÃO:
Q261828
Direito Penal
LEIA AS PROPOSlÇÕES ABAIXO:
I) o crime de moeda falsa, previsto no art. 289, caput, do CP, consuma-se no lugar e no momento em que se conclui a falsificação, em qualquer de suas modalidades, independentemente de ser colocada de modo efetivo em circulação;
II) a falsificação de várias moedas, na mesma ocasião,configura crime continuado;
III) se o autor da falsificação da moeda no estrangeiro a trouxer para o Brasil responderá pelos crimes de falsificação e de circulação de moeda falsa, em concurso;
IV) guardar moeda falsa, sem ser o proprietário, ciente da falsidade, constitui crime independentemente de sua intenção de colocá-la em circulação.
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ACIMA:
I) o crime de moeda falsa, previsto no art. 289, caput, do CP, consuma-se no lugar e no momento em que se conclui a falsificação, em qualquer de suas modalidades, independentemente de ser colocada de modo efetivo em circulação;
II) a falsificação de várias moedas, na mesma ocasião,configura crime continuado;
III) se o autor da falsificação da moeda no estrangeiro a trouxer para o Brasil responderá pelos crimes de falsificação e de circulação de moeda falsa, em concurso;
IV) guardar moeda falsa, sem ser o proprietário, ciente da falsidade, constitui crime independentemente de sua intenção de colocá-la em circulação.
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ACIMA:
Q261827
Direito Penal
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Q261826
Direito Processual Penal
CONSIDERE OS SEGUINTES ITENS:
I) a atribuição de falsa identidade por meio de apresentação de documento falso, no momento da prisão em flagrante, por constituir exercicio de autodefesa, é conduta atipica:
II) atribuir-se falsa identidade, sem uso de documento falso, é considerado exercicio de autodefesa;
III) de acordo com a jurisprudência atual do STF o direito ao silêncio pode ser invocado pelo interrogado(a) para mentir sobre a sua qualificação;
IV) a utilização de nome falso para identificar-se no momento da prisão em flagrante constitui contravenção penal.
PODE-SE AFIRMAR QUE:
I) a atribuição de falsa identidade por meio de apresentação de documento falso, no momento da prisão em flagrante, por constituir exercicio de autodefesa, é conduta atipica:
II) atribuir-se falsa identidade, sem uso de documento falso, é considerado exercicio de autodefesa;
III) de acordo com a jurisprudência atual do STF o direito ao silêncio pode ser invocado pelo interrogado(a) para mentir sobre a sua qualificação;
IV) a utilização de nome falso para identificar-se no momento da prisão em flagrante constitui contravenção penal.
PODE-SE AFIRMAR QUE:
Q261825
Direito Penal
TRATANDO-SE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q261824
Direito Penal
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA
Q261823
Direito Penal
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q261822
Direito Penal
TRATANDO-SE DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÉNCIA SOCIAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Q261821
Direito Penal
ACERCA DA CORRUPÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q261820
Direito Penal
TRATANDO-SE DE PECULATO, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q261819
Direito Penal
QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES, É CORRETA A AFIRMAÇÃO:
Q261818
Direito Penal
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:
I) a distinção entre crimes especiais próprios e crimes especiais impróprios tem relevância no exame da atribuição de responsabilidades em hipóteses de concurso de agentes;
II) o crime de gestão temerária de instituição financeira é um crime especial impróprio;
III) a nomenciatura da doutrina alemã "crimes de infração de dever" abrange a classe dos crimes especiais;
IV) a doutrina e a jurisprudôncia pátrias sustentam a possibilidade de atribuição, ao extraneus, de responsabilidade a qualquer titulo, sempre que, em concurso com um intraneus, pratique atos subsumiveis em tipos penais especiais.
PODE-SE AFIRMAR QUE:
I) a distinção entre crimes especiais próprios e crimes especiais impróprios tem relevância no exame da atribuição de responsabilidades em hipóteses de concurso de agentes;
II) o crime de gestão temerária de instituição financeira é um crime especial impróprio;
III) a nomenciatura da doutrina alemã "crimes de infração de dever" abrange a classe dos crimes especiais;
IV) a doutrina e a jurisprudôncia pátrias sustentam a possibilidade de atribuição, ao extraneus, de responsabilidade a qualquer titulo, sempre que, em concurso com um intraneus, pratique atos subsumiveis em tipos penais especiais.
PODE-SE AFIRMAR QUE:
Q261817
Direito Constitucional
A PENA DE TRANSFERÊNCIA EXISTENTE NO SISTEMA NORMATIVO KAINGANG INCIDE NÃO APENAS NO INDIVIDUO MAS TAMBÉM NA SUA FAMILIA. É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q261816
Direito Penal
NO TEMA DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Q261815
Direito Penal
NA DISCUSSÃO SOBRE A FINALIDADE DA PENA, QUALIFICA-SE COMO TEORIA EXCLUSIVA DE PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA:
I) a teoria de Günter Jakobs, em que a norma penal apresenta-se como necessidade sistêmica de estabilização de expectativas sociais, cuja vigência é assegurada ante as frustrações que decorrem da violação das normas;
II) a teoria de Claus Roxin, segundo a qual a finalidade básica do direito penal é dissuadir as pessoas de cometimento de delitos como também fortalecer a consciência juridica da comunidade;
III) a teoria de Ferrajoli para quem "a pena não serve apenas para prevenir os delitos injustos, mas, igualmente,as injustas punições";
IV) a teoria de Von Liszt, segundo a qual a função da pena o do direito penal é a proteção de bens juridicos por meio da incidência da pena sobre a personalidade do delinquente com a finalidade de evitar futuros delitos.
ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:
I) a teoria de Günter Jakobs, em que a norma penal apresenta-se como necessidade sistêmica de estabilização de expectativas sociais, cuja vigência é assegurada ante as frustrações que decorrem da violação das normas;
II) a teoria de Claus Roxin, segundo a qual a finalidade básica do direito penal é dissuadir as pessoas de cometimento de delitos como também fortalecer a consciência juridica da comunidade;
III) a teoria de Ferrajoli para quem "a pena não serve apenas para prevenir os delitos injustos, mas, igualmente,as injustas punições";
IV) a teoria de Von Liszt, segundo a qual a função da pena o do direito penal é a proteção de bens juridicos por meio da incidência da pena sobre a personalidade do delinquente com a finalidade de evitar futuros delitos.
ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:
Q261814
Direito Processual Civil - CPC 1973
DENTRE AS PROPOSiÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:
I. Na avaliação dos bens penhorados,se não houver a aceitação do valor estimado pelo executado, o juiz nomeará perito para tanto.
II. A vaga de garagem que possul matricula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
III. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
IV. O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras.
Das proposiçöes acima:
I. Na avaliação dos bens penhorados,se não houver a aceitação do valor estimado pelo executado, o juiz nomeará perito para tanto.
II. A vaga de garagem que possul matricula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
III. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
IV. O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras.
Das proposiçöes acima:
Q261813
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q261812
Direito Processual Civil - CPC 1973
QUANTO ÀS AÇÕES COLETIVAS:
I. No mandado de segurança coletivo, haverá interesse dos membros ou associados sempre que houver correspondência entre os interesses que se pretende tutelar e os fins institucionais da associação, sindicato ou entidade de classe;
II. Em ação civil pública, proposta pela Ministério Público, é possivel que a inconstitucionalidade de determinada norma seja declarada incidentalmente, tendo em vista o caso concreto;
III. Os direitos individuais homogêneos diferem dos direitos difusos e coletivos porque estes últimos não têm titular individualizado, mas um grupo identificado. e sua natureza é indivisivel;
IV. Segundo o STF. o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos direitos individuais homogêneos sempre que estes, tomados em seu conjunto, ostentem grande relevo social.
Quanto às proposições acima:
I. No mandado de segurança coletivo, haverá interesse dos membros ou associados sempre que houver correspondência entre os interesses que se pretende tutelar e os fins institucionais da associação, sindicato ou entidade de classe;
II. Em ação civil pública, proposta pela Ministério Público, é possivel que a inconstitucionalidade de determinada norma seja declarada incidentalmente, tendo em vista o caso concreto;
III. Os direitos individuais homogêneos diferem dos direitos difusos e coletivos porque estes últimos não têm titular individualizado, mas um grupo identificado. e sua natureza é indivisivel;
IV. Segundo o STF. o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos direitos individuais homogêneos sempre que estes, tomados em seu conjunto, ostentem grande relevo social.
Quanto às proposições acima:
Q261811
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q261810
Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO AFIRMAR QUE:
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