Questões de Concurso Para pgr

TRATANDO-SE DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÉNCIA SOCIAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

ACERCA DA CORRUPÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

TRATANDO-SE DE PECULATO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES, É CORRETA A AFIRMAÇÃO:

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:

I) a distinção entre crimes especiais próprios e crimes especiais impróprios tem relevância no exame da atribuição de responsabilidades em hipóteses de concurso de agentes;

II) o crime de gestão temerária de instituição financeira é um crime especial impróprio;

III) a nomenciatura da doutrina alemã "crimes de infração de dever" abrange a classe dos crimes especiais;

IV) a doutrina e a jurisprudôncia pátrias sustentam a possibilidade de atribuição, ao extraneus, de responsabilidade a qualquer titulo, sempre que, em concurso com um intraneus, pratique atos subsumiveis em tipos penais especiais.

PODE-SE AFIRMAR QUE:

A PENA DE TRANSFERÊNCIA EXISTENTE NO SISTEMA NORMATIVO KAINGANG INCIDE NÃO APENAS NO INDIVIDUO MAS TAMBÉM NA SUA FAMILIA. É CORRETO AFIRMAR QUE:

NO TEMA DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

NA DISCUSSÃO SOBRE A FINALIDADE DA PENA, QUALIFICA-SE COMO TEORIA EXCLUSIVA DE PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA:

I) a teoria de Günter Jakobs, em que a norma penal apresenta-se como necessidade sistêmica de estabilização de expectativas sociais, cuja vigência é assegurada ante as frustrações que decorrem da violação das normas;

II) a teoria de Claus Roxin, segundo a qual a finalidade básica do direito penal é dissuadir as pessoas de cometimento de delitos como também fortalecer a consciência juridica da comunidade;

III) a teoria de Ferrajoli para quem "a pena não serve apenas para prevenir os delitos injustos, mas, igualmente,as injustas punições";

IV) a teoria de Von Liszt, segundo a qual a função da pena o do direito penal é a proteção de bens juridicos por meio da incidência da pena sobre a personalidade do delinquente com a finalidade de evitar futuros delitos.

ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:

DENTRE AS PROPOSiÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:

I. Na avaliação dos bens penhorados,se não houver a aceitação do valor estimado pelo executado, o juiz nomeará perito para tanto.

II. A vaga de garagem que possul matricula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

III. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

IV. O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras.

Das proposiçöes acima:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

QUANTO ÀS AÇÕES COLETIVAS:

I. No mandado de segurança coletivo, haverá interesse dos membros ou associados sempre que houver correspondência entre os interesses que se pretende tutelar e os fins institucionais da associação, sindicato ou entidade de classe;

II. Em ação civil pública, proposta pela Ministério Público, é possivel que a inconstitucionalidade de determinada norma seja declarada incidentalmente, tendo em vista o caso concreto;

III. Os direitos individuais homogêneos diferem dos direitos difusos e coletivos porque estes últimos não têm titular individualizado, mas um grupo identificado. e sua natureza é indivisivel;

IV. Segundo o STF. o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos direitos individuais homogêneos sempre que estes, tomados em seu conjunto, ostentem grande relevo social.

Quanto às proposições acima:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

É CORRETO AFIRMAR QUE:

DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:

I. A suspeição e o impedimento do juiz constituem pressupostos processuais de validade;

II. Os chamados fatos negativos não são objeto de prova, pois são considerados fatos cuja prova é impossível;

III. A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento;

IV. Os embargos infringentes são cabiveis quando tiver havido divergência quanto à parte dispositiva da decisão.

Das proposições acima:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

EM RELAÇÃO À AÇÃO RESCISÓRIA:

LEIA ATENTAMENTE AS SEGUINTES PROPOSlÇÕES:

I. Não cabe agravo regimental contra decisão do Relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança;

II. O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais:

III. A entidade de classe não está legitimada para impetração de segurança quando a pretensão interesse apenas a uma parte da respectiva categoria:

IV. Não cabem.embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança,decidiu, por maioria de votos. a apelação.

Das proposições acima:

QUANTO ÀS REGRAS DE COMPETÊNCIA:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:

I. O pacto antinupcial. para valer contra terceiros deverá ser assentado, após o casamento, em livro especial do Registro de imóveis do domicilio dos cônjuges,

II. É nulo o casamento posterior,mesmo que já tenha havido o óbito do cônjuge das primeiras núpcias no momento da propositura da ação de nulidade.

III. Durante a vigência do casamento não é permitido que um dos cônjuges faça doações sem o consentimento do outro.

IV. A oposição dos impedimentos matrimoniais, por ser de interesse social, poderá ser feita por qualquer pessoa maior e capaz até o momento do casamento.

Das proposições acima: