Home Concursos Públicos Questões Q261817 A PENA DE TRANSFERÊNCIA EXISTENTE NO SISTEMA NORMATIV... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q261817 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República | Q261817 Direito Constitucional A PENA DE TRANSFERÊNCIA EXISTENTE NO SISTEMA NORMATIVO KAINGANG INCIDE NÃO APENAS NO INDIVIDUO MAS TAMBÉM NA SUA FAMILIA. É CORRETO AFIRMAR QUE: Alternativas A não é reconhecida pelo direito brasileiro; B pode ser aplicada no ambito oa justiça estatal em processo criminal contra indigena kaingang; C deve ser respeitada na medida em que for compativel com o sistema juridico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos; D não pode ser levada em consideração quando da aplicação da pena acerca do mesmo fato, no âmbito da justiça estatal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro