Em determinadas situações, a Lei Complementar
nº 803/2009 prevê a interdição de parcelamentos do solo,
empreendimentos ou atividades. Assinale a alternativa que
descreva corretamente duas dessas situações previstas na
citada lei.
A operação urbana consorciada é um instrumento de
transformação do território. Ela reúne um conjunto de
intervenções e medidas que possibilitam ao projeto urbano
obter algumas exceções quanto à legislação vigente. De
acordo com a Lei Complementar nº 803/2009, assinale a
alternativa que apresenta as medidas excepcionais previstas
para as operações urbanas consorciadas.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A Lei Complementar nº 803/2009 define as diretrizes para
cada uma das zonas que organizam o território no Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal
(PDOT). Assinale a alternativa que corresponde a duas
diretrizes da Zona Urbana de Uso Controlado II.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 803/2009 e as
alterações instituídas pela LC nº 854/2012 e pela LC
n
o 986/2021, assinale a alternativa que indica três metas,
princípios, critérios ou ações para a regularização fundiária
no Distrito Federal.
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De acordo com a Lei Complementar nº 803/2009, que revisou
o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal
(PDOT), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de
Brasília (PPCUB) é um instrumento da política urbana que, na
Unidade de Planejamento Territorial Central (UPT Central),
corresponde à legislação de uso e ocupação do solo e ao Plano
de Desenvolvimento Local (PDL). Além dos conteúdos
mínimos exigidos nos PDL, quais itens devem ser incluídos na
elaboração do PPCUB?
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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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O licenciamento de obras, previsto na Lei n
o 6.138/2018,
deve observar a legislação de uso e ocupação do solo,
recursos hídricos, saneamento básico, segurança,
salubridade, conforto, higiene e acessibilidade. O
licenciamento de obras é instrumento de controle urbano
composto das seguintes fases:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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A Lei nº 6.138/2018 determinou a criação da Comissão
Permanente de Monitoramento do Código de Obras e
Edificações (CPCOE), a qual é formada por 17 membros
titulares e seus respectivos suplentes, representantes do Poder
Executivo e da sociedade civil, com direito a voz e voto.
Assinale a alternativa que corresponde a uma das
competências da CPCOE.
O art. 63 da Lei nº 6.138/2018, trata da Carta de Habite-se,
que é expedida para obras autorizadas por meio do alvará de
construção, e sua emissão é condicionada ao cumprimento de
alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta dois
desses requisitos necessários para a emissão da Carta de
Habite-se.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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O Código de Obras e Edificações do Distrito Federal
(COE/DF), instituído pela Lei nº 6.138/2018, é o instrumento
fundamental e básico que regula obras e edificações públicas
e particulares em todo o território do Distrito Federal e
disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e
fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta atribuição
do órgão de fiscalização de atividades urbanas, no âmbito de
sua competência e no exercício das atividades reguladas pela
mencionada lei.
Assinale a alternativa correspondente à (ao) determinante
que permite verificar as cotas ou distâncias verticais de certo
número de pontos relacionados ao plano de referência de
nível e que se fixa por meio de cotas verticais, o relevo do
terreno, isto é, a expressão exata de sua forma.
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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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Com o auxílio do levantamento topográfico, é possível
elaborar projetos geométricos de rodovias. A respeito de
desenho topográfico, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Entre os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS),
há os que são aplicados diretamente na construção civil.
Assinale a alternativa que indica esses objetivos.
No mercado, existem janelas bioclimáticas que apresentam
soluções de atenuação sonora com a passagem de ventilação
natural. O componente que viabiliza essa solução é
conhecido como
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Para a atividade de alvenaria de blocos cerâmicos, com
quantitativo de 180 m2
e índices de pedreiro e servente,
respectivamente, de 0,8 h/m2
e 1,6 h/m2
, a duração do
serviço, pressupondo dia de 8 horas e considerando três
pedreiros e seis serventes será igual a
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quando identificado o
descumprimento das legislações sanitárias, as infrações
sanitárias poderão ser punidas com a penalidade de multa. No
que tange à penalidade de multa, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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As infrações sanitárias serão apuradas no processo
administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de
infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei
nº 6.437/1977. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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