Em caso de relevância e urgência, o presidente da República
poderá adotar medidas provisórias, com força de lei.
Entretanto, algumas matérias não podem ser normatizadas
por medida provisória. Assinale a alternativa que apresenta
essa condição.
De acordo com o Regimento Comum, são reconhecidas as
lideranças das representações partidárias em cada Casa,
constituídas na forma dos respectivos regimentos. Com base
nessa informação e acerca das deliberações regimentais sobre
as lideranças, assinale a alternativa correta.