Questões de Concurso Comentadas para IADES

Q591813

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária |

Q591813 Conhecimentos Bancários

De acordo com a terminologia adotada pela Resolução MPS/CGPC nº 16/2005, o plano cujos benefícios programados apresentam a conjugação das características de duas modalidades de planos de benefícios denomina-se plano.

A

misto.

B

híbrido.

C

de contribuição variável.

D

de contribuição definida.

E

de benefício definido.

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Q591806

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária |

Q591806 Conhecimentos Bancários

A Resolução MPS/CGPC nº 16/2005 normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com o disposto nessa resolução e na legislação aplicável à previdência complementar, assinale a alternativa correta.

A

O plano na modalidade de benefício definido é aquele cujos benefícios de risco têm o respectivo valor ou nível previamente estabelecidos, e o custeio é determinado atuarialmente, de forma a assegurar as próprias concessão e manutenção.

B

Os benefícios decorrentes da opção pelo instituto do benefício proporcional diferido e os benefícios adicionais decorrentes de recursos portados de outros planos de benefícios deverão ser considerados para efeito da classificação da modalidade do plano.

C

O plano na modalidade de contribuição variável é aquele que prevê a existência de benefício adicional ou acréscimo do valor de benefício, decorrente de contribuições eventuais ou facultativas.

D

O plano na modalidade de contribuição definida deverá, necessariamente, apresentar alíquotas de contribuição fixas ao longo da fase de acumulação.

E

O órgão regulador e fiscalizador poderá normatizar outras formas de planos de benefícios, diferentes das previstas na Resolução MPS/CGPC nº 16/2005, que reflitam a evolução técnica e possibilitem flexibilidade ao regime de previdência complementar.

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Q591784

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591784 Conhecimentos Bancários

A Orientação Normativa n°12/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, define orientações para os órgãos e as entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre o regime de previdência complementar instituído pela Lei n° 12.618/2012. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A

É competência da Funpresp-Exe dar ciência e oferecer a inscrição no Plano Executivo Federal no momento da posse do servidor.

B

Apenas a adesão do servidor ao plano precisa ser documentada, podendo ser dispensado o registro em caso de não adesão.

C

Os órgãos e as entidades do SIPEC só têm o dever de comunicar à Funpresp-Exe sobre situações de afastamento e licenças sem direito à remuneração se o participante não efetuar a comunicação para a Fundação no prazo de 10 dias.

D

A opção pela inclusão, em sua base de contribuição, de parcelas remuneratórias decorrentes do local de trabalho ou do exercício de cargo em comissão ou função de confiança não pode ser revista pelo servidor.

E

É competência dos órgãos e das entidades integrantes do SIPEC a classificação dos participantes nas modalidades previstas no regulamento do Plano Executivo Federal.

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Q591783

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591783 Conhecimentos Bancários

Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei n° 12.618/2012, assinale a alternativa correta.

A

A alíquota da contribuição do patrocinador não pode ser maior que a do participante nem exceder ao percentual de 8,5%.

B

O regulamento do plano de benefícios deve definir o percentual destinado a compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE).

C

Os benefícios não programados não precisam ter custeio específico para a respectiva cobertura.

D

Em caso de cessão do servidor, o cessionário deverá proceder ao recolhimento das contribuições patronais aos planos de benefícios.

E

Na hipótese de opção pelo instituto do autopatrocínio, o patrocinador continuará responsável pelo recolhimento das próprias contribuições.

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Q591782

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591782 Conhecimentos Bancários

A respeito da formalização de pedidos de alteração de estatuto, regulamento ou convênio de adesão junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), assinale a alternativa correta.

A

Em se tratando de alteração de estatuto, é sempre necessária a concordância expressa dos patrocinadores públicos ou privados antes de submeter a proposta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

B

Na hipótese de alteração do regulamento do plano de benefícios patrocinado por ente público, deve ser exigida ata do órgão competente da entidade aprovando a alteração do regulamento, bem como a manifestação expressa de concordância do patrocinador.

C

Caso a entidade apresente o texto do estatuto consolidado, pode ser dispensada a apresentação de quadro comparativo com texto vigente e texto proposto.

D

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) não pode exigir das entidades outros documentos além daqueles expressamente indicados na Resolução MPS/CGPC n° 8/2004.

E

As alterações do estatuto e do regulamento do plano de benefícios só devem ser comunicadas aos participantes e assistidos após a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

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Q591781

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591781 Conhecimentos Bancários

Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta.

A

Não pode ser exigida carência como condição para o oferecimento do benefício proporcional diferido.

B

É garantido ao participante que optar por cancelar a própria inscrição no plano de benefícios, mesmo que não haja a cessação do vínculo empregatício ou funcional com o patrocinador público.

C

A opção do participante pelo benefício proporcional diferido impede posterior opção pela portabilidade ou resgate.

D

A entidade fechada de previdência complementar possui a faculdade de prever, ou não, o benefício proporcional diferido no regulamento do plano de benefícios.

E

Sua concessão depende do cumprimento dos requisitos de elegibilidade, ainda que não implique na concessão do benefício pleno.

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Q591780

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591780 Conhecimentos Bancários

A Sra. Maria, participante autopatrocinada da Funpresp-Exe e prestes a começar a receber benefício de aposentadoria normal, considera a possibilidade de cancelar sua inscrição no Plano Executivo Federal oferecido pela fundação. Na dúvida quanto às condições para exercício do próprio direito e ao valor a ser recebido em caso do exercício de resgate, busca informações junto a empregado dessa instituição.

Nessa situação hipotética, com relação à resposta fornecida pelo empregado da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.

A

Não é permitido o resgate de recursos, oriundos de portabilidade, constituídos em planos de previdência complementar aberta.

B

A portabilidade, dependendo das circunstâncias, pode caracterizar resgate.

C

A opção pelo autopatrocínio impede posterior opção pelo resgate.

D

É permitido o desconto de parcelas referentes ao custeio administrativo e à cobertura dos benefícios de risco, para fins de cálculo do valor devido em função de resgate.

E

O resgate é permitido mesmo que o participante esteja em gozo de benefício.

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Q591779

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591779 Conhecimentos Bancários

Com relação ao conceito de direito acumulado, especialmente para fins de aplicação dos institutos obrigatórios previstos na legislação de previdência complementar fechada, assinale a alternativa correta.

A

O instituto do resgate garante o levantamento do direito acumulado pelo participante em relação a determinado plano de benefícios.

B

O direito acumulado corresponde às reservas constituídas pelo participante.

C

O cálculo do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, pode variar em função do tipo de plano de benefício.

D

Os critérios e a metodologia de apuração do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, considerando eventuais insuficiências do plano, não precisam constar do regulamento do plano de benefícios.

E

Por se tratar de mera expectativa, o direito acumulado não é protegido pela legislação de previdência complementar fechada.

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Q591777

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591777 Conhecimentos Bancários

A Resolução MPS/CGPC n° 8/2004 possui regras voltadas para os principais documentos que integram o contrato previdenciário, buscando assegurar a transparência e a segurança na formalização da relação jurídica previdenciária. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

O convênio de adesão deve conter cláusula que indique o início da sua vigência.

B

Se a alteração do estatuto não implicar aumento de contribuições, pode-se dispensar a autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

C

O regulamento do plano de benefícios pode dispor sobre empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos de planos assistenciais à saúde, admitidos na forma do art. 76 da Lei Complementar n° 109/2001.

D

Não é necessário que o convênio de adesão indique o plano de benefícios específico a que se refere, considerando que o convênio é assinado pelo representante da entidade fechada de previdência complementar, que representa todos os planos.

E

Tanto o estatuto quanto o regulamento do plano devem ser obrigatoriamente acompanhados de glossário.

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Q591776

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591776 Conhecimentos Bancários

De acordo com a relação de patrimônio, assinale a alternativa correta.

A

A formalização da condição de patrocinador deve ocorrer com relação a cada plano de benefícios, por meio da assinatura de convênio de adesão com a respectiva entidade fechada de previdência complementar.

B

A assinatura dos convênios de adesão, segundo o decreto que criou a Funpresp-Exe, deve ser feita com cada órgão da Administração direta, autarquia e fundação do Poder Executivo Federal.

C

A fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) exime parcialmente o patrocinador da necessidade de supervisão das atividades da entidade fechada de previdência complementar.

D

A formalização da condição de patrocinador não precisa de autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

E

A solidariedade entre os patrocinadores, no que se refere aos respectivos planos de benefícios, pode ser presumida.

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Q591775

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591775 Conhecimentos Bancários

Quanto aos planos estruturados na modalidade de contribuição definida, é correto afirmar que

A

devem atender permanentemente à cobertura integral dos compromissos assumidos por meio do regulamento do plano, especialmente no tocante aos benefícios programados, equacionando eventual déficit no primeiro exercício subsequente.

B

devem ter benefícios programados cujo valor seja ajustado permanentemente de acordo com o saldo em conta mantido em favor do participante, exceto na fase de percepção dos benefícios.

C

não podem ser adotados por entidades fechadas de previdência complementar constituídas por instituidores.

D

não são considerados, para fins de definição da modalidade do plano de benefícios, os benefícios considerados não programados, tais como os benefícios de invalidez e de pensão por morte.

E

podem ser oferecidos para parte dos empregados ou somente para os dirigentes da empresa patrocinadora, desde que autorizado pelo órgão fiscalizador.

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Q591774

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591774 Conhecimentos Bancários

No que se refere à Lei n° 12.618/2012 e ao regulamento do Plano Executivo Federal, aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), é correto afirmar que

A

é possível a adesão ao plano de servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, desde que sem a contrapartida da União.

B

o participante ativo alternativo afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, poderá permanecer filiado ao plano por meio do instituto do autopatrocínio.

C

é admitida a adesão de servidor com remuneração inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de participante ativo normal.

D

o servidor público titular de cargo efetivo que esteja exercendo cargo em comissão não pode incluir em sua base de contribuição o valor recebido em decorrência do cargo em comissão.

E

o participante deve ter sua filiação ao plano de benefícios imediatamente cancelada no caso de perda do vínculo funcional

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Q591773

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591773 Conhecimentos Bancários

Assinale a alternativa correta com relação à fiscalização e ao controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de previdência complementar nos termos da Lei Complementar n° 108/2001.

A

A Lei Complementar n° 108/2001 prevê expressamente, além da fiscalização exercida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e pelo patrocinador público, também a fiscalização direta das entidades a ser desempenhada pela Controladoria-Geral da União.

B

O controle interno da entidade é exercido primordialmente pelo órgão designado no regimento interno da entidade.

C

Os resultados da fiscalização e do controle exercido pelos patrocinadores não precisam ser encaminhados para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

D

A Lei Complementar n° 108/2001 prevê a aplicação de penalidades administrativas mais graves que as estabelecidas na Lei Complementar n° 109/2001.

E

A alteração no plano de benefícios que implique elevação da contribuição do patrocinador deve ser objeto de prévia manifestação do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle do patrocinador público.

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Q591772

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591772 Direito Previdenciário

O Sr. Pedro, participante da Funpresp-Exe e servidor do Banco Central, pediu exoneração do cargo público que exercia e passou a trabalhar como diretor de uma multinacional no exterior. Após um mês da publicação de sua exoneração, procurou a Funpresp para saber sobre a possibilidade de permanecer vinculado à fundação e sobre as regras aplicáveis nesse caso. Considerando essa situação hipotética, bem como as regras referentes ao instituto conhecido como autopatrocínio, é correto afirmar que

A

só é garantido aos participantes na hipótese de perda parcial da remuneração recebida.

B

o prazo para opção pelo autopatrocínio é de 30 dias a partir da cessação do vínculo com o patrocinador, motivo pelo qual João não pode permanecer vinculado à fundação.

C

a opção pelo autopatrocínio não impede a opção posterior pelo benefício proporcional diferido.

D

as contribuições do participante que optar pelo autopatrocínio poderão ser distintas daquelas previstas no plano de custeio.

E

as contribuições direcionadas ao plano de benefícios, em decorrência do autopatrocínio, não poderão ser consideradas, em sua totalidade, como contribuições do participante, ainda que para fins de resgate.

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Q591771

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591771 Conhecimentos Bancários

De acordo com a Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, assinale a alternativa que constitui matéria a ser tratada no convênio de adesão.

A

Fontes de custeio dos benefícios e das despesas administrativas.

B

A indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade.

C

Condições de admissão e saída de participantes e assistidos do plano.

D

Direitos e obrigações do patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar.

E

Data certa dos repasses das contribuições e cláusula penal na hipótese de atraso.

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Q591770

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591770 Conhecimentos Bancários

Em relação à Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, é correto afirmar que

A

o estatuto não deve dispor sobre matéria específica do plano de benefícios.

B

essa resolução trata apenas da aprovação dos estatutos, regulamentos e convênios de adesão, não dispondo sobre a alteração desses documentos.

C

poderá constar do estatuto que a entidade fechada será constituída com prazo determinado, havendo justificativa razoável.

D

a definição da composição dos órgãos da entidade fechada de previdência complementar, a forma de acesso e a duração do mandato são matérias a serem tratadas no convênio de adesão.

E

o estatuto pode adotar terminologia distinta da Lei Complementar n° 109/2001, desde que venha acompanhado de glossário.

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Q591769

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591769 Conhecimentos Bancários

O estatuto da entidade fechada de previdência complementar, o convênio de adesão e o regulamento do plano de benefícios são documentos relevantes para a legislação de previdência complementar fechada, cada um com própria finalidade e submetidos a formalidades específicas. Considerando essa informação e à luz da Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, assinale alternativa correta.

A

A previsão de solidariedade entre patrocinadores deve constar do regulamento do plano de benefícios.

B

Em se tratando de autorização para funcionamento da entidade, o convênio de adesão deve ser formalizado antes de sua constituição jurídica.

C

Os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.

D

O convênio de adesão não deverá conter condição de retirada do patrocinador ou instituidor, visto que se refere à matéria específica tratada pelo órgão regulador.

E

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) poderá fixar e adotar critérios de certificação prévia de estatutos, regulamentos e convênios de adesão, desde que suas cláusulas sejam, na forma e no conteúdo, previamente examinadas e aprovadas pelo referido órgão.

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Q591768

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591768 Conhecimentos Bancários

De acordo com o que dispõe a Instrução SPC n° 24/2008, que trata dos procedimentos para envio de dados estatísticos de população e de benefícios ao órgão fiscalizador por entidade fechada de previdência complementar, assinale a alternativa correta.

A

A base de dados cadastrais mantida pela entidade pode ser organizada com a consolidação dos dados de todos os planos de benefícios, dispensando a manutenção de dados por plano de benefícios.

B

O envio de dados para o órgão fiscalizador dispensa a entidade da obrigação de manter a própria base de dados cadastrais de forma atualizada.

C

As informações de benefícios e de população deverão ser apuradas semestralmente pela entidade fechada de previdência complementar.

D

Devem ser enviadas ao órgão fiscalizador informações de benefícios e de população relativas a cada um dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administra e à própria entidade de forma consolidada.

E

Os prazos estabelecidos na instrução para envio das informações podem ser prorrogados, desde que solicitados antecipadamente pela entidade fechada de previdência complementar.

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Q591767

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591767 Legislação Federal

Com relação à Resolução MPS/CGPC n° 13/2004, assinale a alternativa correta.

A

O desenvolvimento de uma cultura que enfatize e demonstre a importância dos controles internos é competência exclusiva da Diretoria-Executiva, cabendo ao Conselho Fiscal atuar apenas repressivamente, quando verificada a ocorrência de infração à legislação.

B

O papel dos membros do Conselho Fiscal deve voltar-se, primordialmente, à defesa dos interesses dos assistidos que os elegeram.

C

Mesmo sendo imprescindível a competência técnica e gerencial de conselheiros, diretores e empregados para o exercício das respectivas funções, o estatuto ou o regimento interno da entidade poderá prever que o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal contratem serviços de terceiros, em caráter eventual.

D

Não é competência do Conselho Fiscal analisar a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios à política de investimentos e a aderência das premissas e hipóteses atuariais utilizadas pela entidade.

E

As regras que disciplinem sobre as próprias reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como acerca dos respectivos sistema de deliberação e modo de substituição temporária de seus membros, devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.

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Q591766

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591766 Conhecimentos Bancários

Com base na Lei n° 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação de planos de benefícios de caráter complementar, assinale a alternativa correta.

A

A opção pelo regime tributário pode ser diferida para o momento de percepção dos benefícios.

B

A possibilidade de opção pelo regime de tributação regressivo aplica-se a planos de benefício definido.

C

Na hipótese de opção pelo regime regressivo, a alíquota de IR deve variar em função do prazo de acumulação de recursos, podendo atingir o valor mínimo de 10%.

D

Em caso de portabilidade dos recursos, a contagem do prazo de acumulação considerado para fins de aplicação das alíquotas regressivas deve ser reiniciado.

E

O regime regressivo estabelece forma especial de cobrança de imposto de renda, sendo aplicável durante a fase de acumulação de recursos.

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