Questões Discursivas

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Q4183080 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma indústria química encaminha um resíduo líquido contendo solventes para uma empresa especializada em valorização, onde o material é processado e posteriormente utilizado como matéria-prima por outra indústria. Com base nos conceitos de “cadeia de valor” e de “status de não resíduo” previstos na ABNT NBR 17100-1, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4183075 Saúde Pública
Em um município com grande deficiência de dados demográficos, os técnicos da vigilância epidemiológica precisam avaliar o nível de saúde da população utilizando apenas a distribuição dos óbitos por faixas etárias. De acordo com os indicadores epidemiológicos de mortalidade, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4183055 Edificações
Acerca dos requisitos para os sistemas de coberturas em edificações habitacionais, esses sistemas, quando inclinados, devem ser providos de dispositivos de segurança suportados pela estrutura principal quando apresentarem declividade superior a:
Alternativas
Q4183047 Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal 14.133 de 2021, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4183046 Direito Administrativo
A Administração poderá convocar, segundo a Lei Federal 14.133 de 2021, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de:
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Q4183045 Direito Administrativo
Salvo justificação no processo licitatório, segundo a Lei Federal 14.133 de 2021, o edital deverá estabelecer para o consórcio, sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômicofinanceira, acréscimo de: 
Alternativas
Q4183044 Direito Administrativo
São serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme a Lei Federal 14.133 de 2021, nova Lei de Licitações, aqueles realizados em trabalhos relativos a: 
I- Patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.
II- Pareceres, perícias e avaliações em geral.
III- Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
IV- Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
Analisados os serviços apresentados, estão CORRETOS apenas:
Alternativas
Q4183043 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal 14.133 de 2021, considera entidade como:
Alternativas
Q4183023 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas na Portaria 2.436/2017. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos princípios da Atenção Primária em Saúde (APS):
Alternativas
Q4183022 Serviço Social
De acordo com as Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a organização dos serviços socioassistenciais deve considerar a realidade onde as famílias vivem.
O documento destaca um conceito que se refere à centralidade do território como fator determinante para compreender e enfrentar as situações de vulnerabilidade e risco sociais. Na prática, essa perspectiva se materializa por meio da descentralização da política de assistência social, aproximando a oferta dos serviços dos locais onde os usuários residem. Diante do exposto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito descrito no texto é:
Alternativas
Q4183021 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes fundamentais para o reordenamento dos serviços de acolhimento. Entre as modalidades preconizadas, o Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. De acordo com o documento, essa modalidade de atendimento visa oferecer proteção integral até que seja possível a reintegração familiar, prevendo uma metodologia de funcionamento que deve contemplar, necessariamente: 
Alternativas
Q4183020 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e fixa suas competências institucionais. De acordo com a referida lei, compete ao CONANDA:
Alternativas
Q4183019 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza os serviços socioassistenciais em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Conforme a PNAS, são considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de serviço pertencente à Proteção Social Básica:
Alternativas
Q4183018 Serviço Social
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabelece diretrizes estruturais para a composição das frentes de trabalho nos serviços socioassistenciais. De acordo com as normativas vigentes, o grupo de profissionais constituído por servidores efetivos, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, considerando o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, é denominada CORRETAMENTE como: 
Alternativas
Q4183017 Serviço Social
De acordo com as disposições da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a gestão financeira e orçamentária do sistema conta com mecanismos específicos para garantir o planejamento, a destinação e a fiscalização dos recursos. Nos termos da referida norma, constituem instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS:
Alternativas
Q4183016 Serviço Social
Com base na organização e nas competências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conforme o disposto na LOAS n.º 8.742/1993, assinale CORRETAMENTE: 
Alternativas
Q4183015 Serviço Social
Acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, conforme as disposições gerais estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4183014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, Lei n.º 8.069/1990), especificamente sobre o princípio da proporcionalidade e atualidade, a alternativa que descreve CORRETAMENTE sua aplicação é:
Alternativas
Q4183013 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com as diretrizes e garantias fundamentais estabelecidas pelo ECA para a proteção integral, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é um dever atribuído de forma prioritária e conjunta a determinados atores sociais. Nesse contexto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a quem compete esse dever, com absoluta prioridade, é:
Alternativas
Q4183012 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base nas recentes atualizações promovidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o que se considera assistência afetiva, determine V para verdadeiro e F para falso:
(__)Considera-se assistência afetiva a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
(__)A solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade configuram hipóteses legais de assistência afetiva.
(__)A assistência afetiva pressupõe a imposição da presença física compulsória e diária junto à criança ou adolescente, independentemente da vontade ou solicitação destes.
Agora, assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: C
5: B
6: D
7: D
8: D
9: C
10: B
11: C
12: D
13: D
14: B
15: B
16: C
17: C
18: D
19: D
20: B