Questões de Concurso Comentadas para TRT 15R

Q296701

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296701 Direito Processual do Trabalho

A respeito do inquérito para apuração de falta grave, assinale a alternativa correta:

A

trata-se de uma ação meramente declaratória;

B

julgado improcedente o pedido de resolução contratual, a reintegração do trabalhador ao emprego somente será deferida se houver reconvenção ou pedido contraposto;

C

o prazo para ajuizamento do inquérito é de trinta dias apenas na hipótese de suspensão do empregado;

D

o inquérito é necessário para que haja a resolução contratual da empregada gestante;

E

quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, haja vista o grau de incompatibilidade entre os litigantes, o juizo não poderá, "ex officio", converter a reintegração em indenização.

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Q296700

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296700 Direito Processual do Trabalho

À luz da jurisprudencia consolidada do TST sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta:

A

a decisão do juiz que indefere a homologação de um acordo pode ser alterada pela via do mandado de segurança;

B

não cabe mandado de segurança para impugnar decisão que deferiu liminar em outro mandado de segurança;

C

cabe mandado de segurança da antecipação de tutela concedida em sentença;

D

se a petição inicial do "writ" não estiver acompanhada do documento indispensável, o juiz não poderá indeferi-la sem antes conceder prazo para o impetrante emendá-la;

E

a existência de recurso próprio para atacar a decisão judicial não impede a impetração do mandado de segurança.

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Q296699

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296699 Direito Processual do Trabalho

Observadas as normas legais sobre o procedimento sumarissimo, assinale a alternativa incorreta:

A

o juiz deve adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo o fim social da lei e as exigências do bem comum;

B

pode tramitar pelo rito sumarissimo ação trabalhista em face de empresa pública;

C

as testemunhas que não comparecerem serão intimadas, "ex officio", ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva;

D

é cabivel ação rescisória das decisões proferidas nos processos submetidos ao rito sumarissimo;

E

não se fará citação por edital.

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Q296698

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296698 Direito Processual do Trabalho

Considerando a disciplina legal e a jurisprudencia consolidada do TST relativas aos recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta:

A

o recurso de revista interposto na fase de execução e o recurso de revista interposto na fase cognitiva de procedimento sumarissimo estão submetidos às mesmas hipóteses de cabimento;

B

em ação rescisória julgada pelo TRT, desfavorável ao ente público, não será admitido recurso se a condenação não exceder a 60 (sessenta) salários mínimos;

C

a devolutividade do recurso ordinário transfere ao tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões;

D

no recurso ordinário em processo de rito sumarissimo, se a sentença for confirmada pelos seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, não poderá servir de acórdão, devendo ser juntado o voto do relator;

E

a ação cautelar não é o meio processual adequado para postular a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário.

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Q296697

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296697 Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação ao dissidio coletivo:

A

são compatíveis com a natureza e finalidade do dissidio as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito;

B

o de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico;

C

a comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no cartório correspondente;

D

a legitimidade "ad causam" do sindicato independe da correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito;

E

os empregados menores podem ser discriminados em cláusula que fixa salário minimo profissional para a categoria.

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Q296696

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296696 Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação à ação rescisória:

A

a decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação é suscetível de rescindibilidade;

B

a interposição de recurso intempestivo não protrai o termo inicial do prazo decadencial, mesmo havendo dúvida razoável;

C

a revelia produz confissão;

D

é cabivel para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação;

E

que não é documento novo a sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda.

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Q296694

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296694 Direito Previdenciário

Aponte a alternativa incorreta quanto àquele que pode ser beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado:

A

o companheiro;

B

o irmão emancipado, dependente economicamente;

C

o irmão inválido;

D

os pais, desde que não haja companheiro indicado;

E

o enteado, se comprovada a dependência econômica.

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Q296693

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296693 Direito Previdenciário

Com relação ao aposentado por invalidez, é incorreto afirmar que:

A

deve se apresentar aos exames médicos agendados pela previdência social, sob pena de sustação do pagamento do beneficio;

B

o INSS pode rever o beneficio ainda que concedido judicialmente;

C

tem a sua qualidade de segurado mantida enquanto recebe o beneficio, ainda que tenha sido demitido;

D

perde a qualidade de segurado se retido ou recluso;

E

mantém a condição de segurado da previdência social ainda que tenha deixado de recolher contribuições.

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Q296691

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296691 Direito Previdenciário

Quanto ao consórcio simplificado de produtores rurais, é incorreto afirmar que se trata de entidade:

A

formada pela união regular de produtores rurais pessoas fisicas que outorgar a um deles a responsabilidade, entre outras, pela contratação de trabalhadores que por todos serão utilizados;

B

equiparada ao empregador rural pessoa fisica;

C

matriculada no INSS em nome daquele que o representa;

D

cujos integrantes são responsáveis subsidiários pelas dividas previdenciárias, sendo o principal responsável o seu gestor;

E

cuja criação está subordinada a registro em cartório de títulos e documentos.

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Q296690

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296690 Direito Previdenciário

È segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, exceto:

A

a pessoa fisica que presta serviço eventual para a entidade equiparada à empresa;

B

o trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário;

C

o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar de forma não eventual e subordinada em sucursal de empresa nacional no exterior;

D

o brasileiro civil que trabalha para a União em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do pais do domicilio;

E

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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Q296689

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296689 Direito Previdenciário

Contribuições previdenciárias não podem ser exigidas:

A

das empresas, com relação aos profissionais autônomos que lhes prestem serviços;

B

nos acordos realizados na Justiça do Trabalho, quando nao há o reconhecimento de vinculo empregaticio;

C

de pensão de companheiro concedida pelo regime geral de previdência social;

D

do parceiro agricola que admita empregados esporadicamente;

E

do arrendatário rural que produza em regime de economia familiar.

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Q296688

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296688 Direito Previdenciário

Não se considera acidente do trabalho:

A

a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercicio de sua atividade;

B

a lesäo causada ao trabalhador por ato de imprudencia de terceiro, praticada no ambiente de trabalho;

C

o acidente sofrido pelo segurado no intervalo para refeição, realizado na empresa, em conseqüência de ato de terrorismo praticado por terceiro;

D

o acidente sofrido fora do local da prestação de serviços, quando o trabalhador se ausenta da empresa para atender solicitação efetivada por colega de trabalho;

E

o acidente sofrido fora do local de trabalho, quando o empregado estiver realizando prestação espontânea de serviço à empresa para que esta não sofra prejuizo.

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Q299307

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299307 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às assertivas abaixo, atinente às sociedades limitadas, assinale a alternativa correta:

I - Na sociedade limitada à responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas;

II - Na sociedade limitada todos os sócios respondem solidariamente até a integralização do capital social.

III - A sociedade limitada rege-se além do preconizado no Código Civil, pelas normas das sociedades simples.

IV - A sociedade limitada rege-se pelas normas da sociedade anônima, desde que prevista supletivamente no contrato social

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Somente uma assertiva está correta;

C

Somente duas assertivas estão corretas;

D

Somente três assertivas estão corretas;

E

Todas as assertivas estão erradas.

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Q299306

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299306 Direito Internacional Público

Considerando a Convenção 138 e a Recomendação 146, ambas da OIT, sobre a idade minima de admissão a emprego, é correto afirmar que:

A

A idade mínima para admissão a emprego ou trabalho não será inferior à idade de con clusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 15 (quinze) anos;

B

Não será inferior a 15 (quinze) anos a ida de mínima para admissão a qualquer tipo de emprego ou trabalho que, por sua natureza ou circunstâncias em que for executado, possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do jovem;

C

Veda completamente a exclusão ou imitação da aplicação da Convenção ao Pais- membro;

D

As leis nacionais poderão permitir o trabalho de menores entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos em senyiços leves que não prejudiquem a saúde ou o desenvolvimento

E

Recomenda que a idade minima definida pelo Pais-membro deve ser igual para todos os trabalhadores, independentemente do setor da atividade econômica

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Q299304

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299304 Direito Penal

Aquele que falsifica livro mercantil, comete crime de:

A

Falsificação de documento público;

B

Falsificação de documento particular;

C

Não há crime, por falta de capitulação legal;

D

Fraude documental;

E

Nenhuma das alternativas acima.

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Q299303

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299303 Direito Penal

Aquele que, obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de divida:

A

Não comete crime, por falta de capitulação legal;

B

Comete crime de constrangimento ilegal;

C

Comete crime de atentado contra a liberdade de trabalho;

D

Comete crime de frustração de direito as segurado por lei trabalhista;

E

Nenhuma das alternativas acima.

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Q299302

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299302 Direito Penal

Aquele que constrange alguém, median te violência ou grave ameaça, a participar de sindicato ou associação profissional:

A

Comete crime de constrangimento ilegal;

B

Comete crime de atentado contra a liberdade de associação;

C

Comete crime contra a liberdade individual;

D

Comete crime de aliciamento;

E

Não comete crime, por falta de capitulação legal.

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Q299298

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299298 Direito Civil

“A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo crimi nal” (redação do art 935 do CC/02). Tendo em vista o aludido dispositivo, assinale a alternativa incorreta.

A

A sentença civil que define a responsabiliade do autor do dano não faz coisa julgada na esfera penal;

B

Por analogia, o preceito legal em referência é aplicável na esfera trabalhista,

C

Sentença criminal transitada em julgado que reconhece a autoria de furto praticado por empregado durante a jornada de trabalho, não faz coisa julgada para efeito de justa causa;

D

Sentença criminal transitada em julgado que reconhece a autoria de furto praticado por empregado durante a jornada de trabalho, faz coisa julgada para efeito de ressarcimento de danos;

E

A ação civil de reparação de dano pode ser proposta independentemente do correspon dente processo criminal.

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Q299297

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299297 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A responsabilidade objetiva leva em conta tão-somente a atividade desenvolvida pelo autor do dano que implique em risco para outrem;

B

O empresário individual não responde independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação,

C

O empregador responde pela reparação civil por ato do empregado praticado no exercício do trabalho, salvo culpa exclusiva deste.

D

No caso de ofensa á saúde do empregado, o empregador/ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento, bem como dos lucros cessantes até ao fim da convalescença mas não outros prejuízos materiais;

E

Empregado que por acidente de trabalho tem diminuída a sua capacidade de trabalho, poderá receber pensão correspondente á importância do trabalho para que se inabilitou, podendo, inclusive, exigir que esta indenização seja arbitrada e paga de uma só vez

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Q299296

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299296 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio;

II - Não pode ser administrador de sociedade o condenado a pena que vede, ainda que tem porariamente, o acesso a cargos públicos.

III - Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota;

IV - O preposto não pode fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas, salvo autorização por escrito.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas três assertivas estão corretas;

D

Apenas duas assertivas estão corretas:

E

Apenas uma assertiva está correta

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