Questões de Concurso Comentadas para TRT 15R

Q299234

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299234 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas abaixo e responda:

I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato processual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação;

II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais;

IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo,

V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência.

A

Todas as assertivas estão incorretas.

B

Apenas quatro assertivas estão incorretas;

C

Apenas três assertivas estão incorretas;

D

Apenas duas assertivas estão incorretas;

E

Apenas uma assertiva está incorreta

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299232

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299232 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa correta:

A

O Oficial de Justiça, em casos excepcionais, que deverão ser minuciosamente justificados em certidão circunstanciada, poderá tomar a iniciativa de realizar a citação ou a penhora em domingos e feriados, ou, nos dias úteis, fora do horário legal;

B

O encerramento antecipado do expediente não prorroga o vencimento do prazo para o primeiro dia útil subseqüente;

C

Quando a citação ou intimação for feita por Oficial de Justiça, conta-se o prazo a partir desse ato;

D

Os Tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição e observando as exigências legais, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos dados processuais por meios elerônicos;

E

Nenhuma das alternativas acima.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299231

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299231 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Como regra geral, a competência territorial pode ser objeto de convenção das partes, não podendo o juiz, de oficio, pronunciar a sua incompetência;

II - A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de oficio pelo juiz, que declinará da competência para o juízo do domicilio do réu;

III - Distrihuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza, quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;

IV - A exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo do domicilio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juiz que determinou a citação.

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Somente uma assertiva está correta;

C

Somente duas assertivas estão corretas;

D

Somente três assertivas estão corretas;

E

Todas as assertivas estão erradas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299230

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299230 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a interpretação literal do art. 273 do CPC, que trata da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa correta:

A

Pode ser deferida de oficio pelo juiz;

B

Só pode ser deferida quando houver fun dado receio de dano irreparável ou de dificil reparação;

C

Se o juiz entender que o pedido de anteci pação da tutela não atende à melhor técnica, pois a medida mais adequada seria de natureza cautelar, se estiverem presentes os respectivos pressupostos, poderá aplicar a fungibilidade, deferindo a medida cautelar incidental do processo ajuizado;

D

Não é possível a antecipação da tutela quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, forem incontroversos;

E

Nenhuma das alternativas acima.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299229

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299229 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Considera-se instaurado o processo e provocada a função jurisdicional apenas com a regular citação do réu;

II - Ao autor não é permitido modificar o pedido ou causa de pedir após a citação, sem que obtenha o consentimento do réu;

III - A morte de um dos litigantes, a força maior e a oposição de exceção de incompetência acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito;

IV - O processo será extinto com resolução do mérito quando o juiz acolher a coisa julgada.

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Todas as assertivas estão incorretas;

C

Apenas três assertivas estão corretas;

D

Apenas duas assertivas estão corretas

E

Apenas uma assertiva está correta.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299228

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299228 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar que a prestação jurisdicional é desnecessária e inadequada para solução do caso concreto

II - O Código de Processo Civil aponta como elementos identificadores da ação a causa de pedir, as partes e a pretensão;

III - A sentença que julgar procedente a ação de usucapião possui natureza declaratória. devendo ser transcrita no Registro de Imóveis

IV - O provimento cautelar destinado á conser vação de bens do devedor, sem os quais o processo não teria condições de ser concretizado, é requerido de forma autônoma ou por via incidental.

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas três assertivas estão corretas;

D

Apenas duas assertivas estão corretas;

E

Apenas uma assertiva está correta.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299227

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299227 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz das normas vigentes, assinale a alternativa correta:

A

O réu poderá alegar ausência de uma das condições da ação até o momento do encer ramento da instrução processual,

B

A competência relativa será prorrogada se o juiz dela não declinar ou se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais;

C

A argüição da incompetência absoluta de ve ser formulada por meio de exceção;

D

Ocorre continência entre duas ou mais ações, quando houver identidade de objeto e de causa de pedir;

E

Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou de acidente de veiculos será competente o foro do domicilio do réu ou do local do fato.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299226

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299226 Direito Processual do Trabalho

Sobre mandado de segurança, segundo a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta:

A

È cabivel no caso de tutela antecipada, mesmo que concedida na sentença;

B

Sobrevindo sentença nos autos originários, perde objeto o mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada;

C

A petição inicial pode ser emendada na ausência de documento indispensável,

D

Na execução provisória, fere direito liquido e certo do impetrante a determinação de penhora "on line” de ativos financeiros, mesmo que não tenham sido nomeados outros bens à penhora;

E

O mandado de segurança è cabivel para a concessão de liminar ou homologação de acordo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299225

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299225 Direito Processual do Trabalho

Considerando as assertivas abaixo, a legislação vigente, bem como o entendimento dominante no TST, assinale a alternativa correta:

I- o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado, se a decisão denegatória houver apreciado o mérito;

II - Os processos de mandado de segurança têm prioridade absoluta;

III - Para efeito de mandado de segurança, consideram-se autoridades os representantes ou administradores das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do Poder Público, enquanto no exercício dessas funções;

IV - Não cabe mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial que possa ser modificada pela via correicional;

V - Não se aplica a alçada em mandado de segurança.

A

Todas as assertivas estão incorretas;

B

Apenas quatro assertivas estão incorretas;

C

Apenas três assertivas estão incorretas;

D

Apenas duas assertivas estão incorretas,

E

Apenas uma assertiva está incorreta.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299223

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299223 Direito Processual do Trabalho

Em relação à prova no processo do tra balho, considerando a legislação vigente, o entendimento dominante no TST e as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O ônus da prova do fato constitutivo é exclusivo do reclamante, sendo que o TST não admite a inversão do ônus da prova;

II - Os assistentes técnicos deverão protocolar os seus laudos críticos no prazo de 5 (cinco) dias após a intimação da juntada aos autos do laudo do perito oficial;

III - Para o TST, havendo dúvida quanto ao despedimento, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negada a dispensa, é do empregado, por se tratar de fato constitutivo;

IV - Pela interpretação literal da legislação vigente, se a testemunha for funcionário civil, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Somente uma assertiva está correta;

C

Somente duas assertivas estão corretas,

D

Somente três assertivas estão corretas;

E

Todas as assertivas estão erradas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299222

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299222 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao procedimento sumarissimo, assinale a alternativa correta:

A

Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a outra, sem exceção;

B

Apresentado o laudo, reclamante e reclamado deverão manifestar-se no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias;

C

Caberá Recurso de Revista, alegando divergência jurisprudencial com outro Regional ou com o TST, assim como violação direta a lei federal ou Constituição Federal;

D

Não se admite Recurso de Revista por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

E

Nenhuma das alternativas acima.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299221

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299221 Direito Processual do Trabalho

Em relação às custas, considerando a legislação vigente, o entendimento dominante no TST e as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - As custas serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, o recolhimento das custas (2% sobre o valor arbitrado na sentença) deverá ser com provado no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição;

II - Caso não tenha sido deferido ao emprega do o benefício da justiça gratuita, ou isenção das custas, o sindicato assistente responderá solidariamente pelo pagamento das custas fixadas;

III - A massa falida e a empresa em liquidação extrajudicial não estão obrigadas a recolher as custas no momento da interposição do recurso;

IV - As fundações municipais, que explorem, ou não, atividade econômica, são isentas do pagamento das custas.

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Somente uma assertiva está correta;

C

Somente duas assertivas estão corretas;

D

Somente três assertivas estão corretas;

E

Todas as assertivas estão erradas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299220

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299220 Direito Processual do Trabalho

Considerando a legislação vigente, o entendimento dominante no TST e as se guintes assertivas, assinale a alternativa correta:

I - Os atos processuais trabalhistas devem ser públicos, excepcionando-se. por exemplo, as hipóteses em que a reclamada alegue a existência de dados que julgue ser sigilosos.

II - A contagem do prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação dos originais de recurso inter posto por ''fac-símile' começa a fluir do dia subseqüente ao término de prazo recursal e não do dia seguinte à interposição do recurso;

III - A parte que interpuser Recurso Ordinário em Mandado de Segurança é responsável pela comprovação do recolhimento das custas no prazo recursal, sob pena de deserção;

IV - Intimada ou notificada a parte no sábado. O inicio do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subseqüente;

V - A presunção do recebimento da notificação é de 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem e o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus da prova do destinatário.

A

Todas as assertivas estão incorretas;

B

Somente uma assertiva está incorreta;

C

Somente duas assertivas estão incorretas;

D

Somente três assertivas estão incorretas;

E

Todas as assertivas estão corretas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299219

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299219 Direito Processual do Trabalho

Considerando a jurisprudência domi nante no TST, é correto afirmar que:

A

Para fixação da competência territorial em sede de ação civil pública, cumpre tomar em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, nunca se pautando pela incidência analógica do Código de Defesa do Consumidor;

B

Nos Tribunais, compete ao Relator decidir sobre pedido de antecipação de tutela, submetendo sua decisão ao Colegiado respectivo, no prazo de 30 (trinta) dias;

C

Em conformidade com o disposto no art. 114 da CF/88, a Justiça do Trabalho não é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando de corrente da relação de trabalho;

D

Lide entre empregado e empregador cujo objeto é indenização pelo não fornecimento das guias de SD, insere-se na esfera de competência material da Justiça do Trabalho;

E

Não é da competência da Justiça do Trabalho apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, pois a causa de pedir próxima não deriva de contrato de trabalho.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299218

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299218 Direito Processual do Trabalho

Considerando o entendimento predomi nante no TST e a legislação vigente, assina le a alternativa incorreta:

A

Ao exarar parecer em remessa de ofício, como "custus legis", o MPT não tem legitimiade para argüir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial;

B

O MPT não tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive de empresas públicas e sociedade de economia mista;

C

A legitimidade "ad causam" do MPT para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo, não está limitada às hipóteses de não ter sido ouvido no processo cuja intervenção seria obrigatória e da sentença ter sido produto de colusão entre as partes;

D

Aos membros do MPT são asseguradas as mesmas garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsidie, concedias aos magistrados;

E

O inquérito civil público é um procedimento judicial inquisitório, que poderá ser instaurado na ocorrência de lesão a interesses difusos e coletivos, referentes a direitos sociais indisponíveis, ligados às relações de trabalho.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299217

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299217 Direito do Trabalho

Considerando as assertivas abaixo e a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I - Quando o trabalho é proibido, de regra, visa-se a proteção do empregado;

II - O estagiário tem equivalência de direitos e obrigações com o aprendiz;

III - Para efeito da CLT, considera-se menor o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos;

IV - A faixa etária do aprendiz vai de 14 (qua torze) até 24 (vinte e quatro) anos, sendo garantido o salário mínimo hora, não podendo ser contratado por mais de dois anos;

V - De regra, a nulidade do contrato de trabalho gera efeitos "ex tunc”.

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Apenas quatro assertivas estão corretas;

C

Apenas três assertivas estão corretas;

D

Apenas duas assertivas estão corretas;

E

Apenas uma assertiva está correta

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299215

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299215 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Para o exercício do direito de greve é imprescindível a frustração da negociação coletiva;

II - Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados elegerá comissão de greve, para representação dos trabalhadores nas negociações coletivas e na Justiça do Trabalho;

III - Durante a greve, é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho;

IV - A participação em greve suspende o contrato de trabalho;

V - Pela lei de greve, é considerado serviço essencial o controle de tráfego aéreo.

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Apenas quatro assertivas estão corretas;

C

Apenas três assertivas estão corretas;

D

Apenas duas assertivas estão corretas;

E

Apenas uma assertiva está correta.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299214

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299214 Direito do Trabalho

Considerando o entendimento dominante no TST, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I- Na hipótese de extinção do estabelecimento. o cipeiro terá direito à indenização do período estabilitário;

II - O inquérito judicial para apuração de falta grave só se aplica ao empregado titular de estabilidade decenal e não ao dirigente sindical;

III - Os empregados de empresas que sejam eleitos para o cargo de membro suplente do conselho fiscal de sociedade cooperativa, criada pelos mesmos, gozarão das mesmas garantias asseguradas aos dirigentes sindicais;

IV - Ê válida cláusula normativa que estabelea a possibilidade de transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário.

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Somente uma assertiva está correta;

C

Somente duas assertivas estão corretas;

D

Somente três assertivas estão corretas;

E

Todas as assertivas estão erradas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299212

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299212 Direito do Trabalho

Em relação ao aviso prévio, considerando a jurisprudência dominante no TST, assinale a alternativa correta:

A

Caso seja indenizado, deve ser lançada na CTPS a data da comunicação da dispensa;

B

Como o objetivo do instituto é apenas co municar a rescisão contratual futura, nada impede que seja concedido durante o período de garantia de emprego, só se concretizando os seus efeitos no dia seguinte ao término da garantia de emprego;

C

Caso seja concedido, e sobrevenha concessão de auxilio doença, os efeitos da dispensa só se concretizarão depois de expirado o beneficio previdenciário;

D

Como integra o tempo de serviço, o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical nesse período assegura a estabilidade;

E

Por ter natureza indenizatória, o aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q299211

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299211 Direito do Trabalho

Quanto às relações de trabalho “lato sensu”, é incorreto afirmar que:

A

No contrato de estágio, o tomador dos serviços proporciona experiência prática de formação profissional ao estudante-trabalhador;

B

O trabalho autônomo difere do trabalho subordinado, já que neste o trabalhador acata a direção do empregador relativamente ao modo de concretização de seu trabalho, enquanto que, no autônomo, o prestador estabe lece e concretiza, por sua própria conta e risco. O modo de realização dos serviços pactuados;

C

O trabalho eventual aproxima-se do trabalho subordinado pelos elementos comuns da subordinação, da onerosidade e em regra, da pessoalidade; distancia-se, no entanto, pela ausência do elemento não-eventualidade

D

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços;

E

O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados será realizado, exclusivamente, por trabalhadores portuários avulsos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Comentadas para trt 15r

Foram encontradas 402 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!