Para Matos (2015), “[t]razer para o debate não apenas as atribuições privativas, mas as competências profissionais, coloca em cena não somente aquilo que, pela lei, é função exclusiva do Serviço Social, mas também aquilo que potencialmente podemos/devemos desenvolver no trabalho profissional.” Nesta perspectiva e considerando os argumentos apontados pelo autor, analise as sentenças abaixo.

I. Atribuições privativas são aquelas que se referem diretamente à profissão.
II. A Política Nacional de Fiscalização, elaborada em 1996 e revista em 2007, não visa à punição.
III. O campo de intervenção de uma profissão se materializa na prática e não se restringe às normas e leis.
IV. Competência não é mérito individual, e sim resultado de um projeto que se constrói coletivamente.


Estão corretas

Matos (2015), admitindo que “a categoria de assistentes sociais não está imune ao caldo conservador da sociedade brasileira [...]”, problematiza o discurso que denomina como “autoengano”, caracterizado pela afirmação de que o(as) 

Matos (2015) define o cotidiano como “o espaço das respostas imediatas em todas as esferas da nossa sociabilidade, inclusive as relativas ao trabalho[...].” Marque a opção correta que expressa as características do cotidiano, apontadas pelo autor.

Para Mioto e Dal Prá (s/d), o trabalho familiar é o “conjunto de atividades relacionadas às tarefas domésticas; ao cuidado de seus membros, especialmente os dependentes; [...]”. Considerando a relação entre família, trabalho familiar e serviços sociais estabelecida pelas autoras, é correto afirmar que

Mioto e Dal Prá (s/d) afirmam a importância de assistentes sociais terem “clareza em relação aos processos de responsabilização da família, ocorridos nos mais diversos níveis da política social” para que possam tensionar essa perspectiva. Sendo assim, analise as sentenças abaixo.

I. Familismo tende a “reduzir a provisão de bem-estar por parte do Estado e fortalecer a presença do mercado.”
II. A inserção dos usuários nas modalidades de Atenção Domiciliar, previstas para situações que requerem maior complexidade nos cuidados, depende da indicação do cuidador por parte da família.
III. O Programa “Melhor em Casa” visa reduzir a assistência no SUS e com isso economizar no custo com internações hospitalares.
IV. As atribuições da equipe multiprofissional do Serviço de Atenção Domiciliar têm como foco central o paciente que se encontra sob cuidado.
V. O trabalho familiar também compreende os investimentos realizados nas relações desenvolvidas com outras instituições.


Estão corretas

Analise a seguinte situação fictícia: a Sra. Maria, ao buscar atendimento de saúde em uma unidade, foi discriminada por alguém da equipe, em razão do seu fenótipo, mais próximo ao das pessoas negras africanas. Sentindo-se ofendida, de imediato questionou a discriminação. Porém, a pessoa que a discriminou, cujo fenótipo se aproxima ao das pessoas brancas europeias, afirmou não ter agido sob motivação racista e preconceituosa, apresentando uma justificativa para seu argumento. De acordo com Eurico (2013), marque a alternativa que indica a justificativa utilizada pela pessoa da equipe.

Considerando os argumentos apontados por Eurico (2013) sobre a questão racial, é correto afirmar que as assistentes sociais entrevistadas:

A inserção do Serviço Social no SUS sustenta-se técnica, social e politicamente em função da descentralização, da municipalização, dos seus objetivos, princípios e das competências, carregando consigo o conceito ampliado de saúde com o reconhecimento da determinação social do processo saúde e doença (KRÜGER, 2019). Em relação à inserção do profissional do serviço social no SUS, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No poder legislativo, a gestão da saúde materializa-se em vários programas que, para atenderem aos fundamentos do SUS, demandaram, com frequência, o trabalho do assistente social, não como área exclusiva/privativa.

( ) Há determinações sociais do processo saúde e doença e das necessidades de saúde em relação ao paradigma médico-centrado e curativo; o assistente social tem construído novos espaços de atuação, sobretudo nas áreas de promoção da saúde.

( ) Os referenciais clínicos que pautaram o atendimento tradicional cedem, em parte, lugar aos referenciais da ciência política e da saúde coletiva, de forma a subsidiar a construção de perspectivas de trabalho que visem atender às demandas coletivas e seguir o projeto de saúde pública que o SUS representa para o Brasil.

( ) Os fundamentos do SUS não foram sólidos, portanto não viabilizaram a abertura de muitas possibilidades de trabalho, multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, e estas contam com a atuação de assistentes sociais para além da execução; muitas vezes na coordenação, na gestão e no planejamento.

( ) Os espaços de debate político, como os Conselhos e as Conferências de Saúde, os processos de planejamento participativo, as capacitações de conselheiros ou trabalhadores da saúde, ouvidorias e regulação, representam novos focos de atuação dos profissionais. Ao mesmo tempo, estes espaços, como os de promoção da saúde, educação permanente e ouvidoria, apontados antes, podem ser ampliados e qualificados pelo trabalho dos assistentes sociais.


A sequência correta é

A NOB/SUAS (BRASIL, 2004) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Quanto ao que a NOB/SUAS estabelece, considere os itens seguintes.
I. Caráter do SUAS. II. Funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira. III. Financiamento do SUAS. IV. Instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS. V. Controle das práticas profissionais.

Estão corretos

A atuação do Serviço Social (MARTINELLI, 2011) neste momento, no âmbito da terapêutica dos cuidados, é de fundamental importância, preservando o respeito ético pela vida humana. Ao trabalhar nessa perspectiva do cuidado ético, da humanização da prática, está-se fazendo uso consciente de conhecimentos, sentimentos, valores, na busca da qualidade do atendimento dos atos profissionais na área do Serviço Social. Daí a importância da ética dos cuidados, pois se o trabalho é um uso de si, pressupõe na mesma medida um cuidado de si. Quanto ao trabalho como cuidado de si, considere as recomendações seguintes, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Alimentar o espírito com orações e a tranquilidade; dedicar‑ se a práticas que permitam o recriar das energias e que estimulem a criatividade; manter acesa a chama da busca do conhecimento, da prática, da pesquisa; buscar permanentemente o aprimoramento profissional, tanto na perspectiva multidisciplinar quanto na profissão de origem; lembrar‑ se, a cada momento, do permanente compromisso que se deve ter no sentido da consolidação do projeto ético‑ político da profissão.

( ) Manter um estado de espírito em alerta e positivo; alimentar a paz de espírito e a tranquilidade; dedicar‑ se a práticas que permitam o recriar das energias e que estimulem a criatividade; manter acesa a chama da busca do conhecimento, da prática, da pesquisa; buscar permanentemente o aprimoramento profissional, tanto na perspectiva multidisciplinar quanto na profissão de origem; lembrar‑ se, a cada momento, do permanente compromisso que se deve ter no sentido da consolidação do projeto ético‑ político da profissão.

( ) Manter um estado de espírito positivo; alimentar a paz de espírito e a tranquilidade; dedicar‑ se a práticas que permitam o recriar das energias e que estimulem a criatividade; manter acesa a chama da busca do conhecimento, da prática, da pesquisa; buscar permanentemente o aprimoramento profissional, tanto na perspectiva multidisciplinar quanto na profissão de origem; lembrar‑ se, a cada momento, do permanente compromisso que se deve ter no sentido da consolidação do projeto ético‑ político da profissão.

( ) Manter um estado de espírito positivo; alimentar a paz de espírito e a tranquilidade; dedicar‑ se a práticas que permitam o recriar das energias e que estimulem a criatividade; manter acesa a chama da busca do conhecimento, da prática, da pesquisa; buscar, quando der, o aprimoramento profissional, tanto na perspectiva multidisciplinar quanto na profissão de origem; lembrar‑ se, a cada momento, do permanente compromisso que se deve ter no sentido da consolidação do projeto ético‑ político da profissão.

( ) Manter um estado de espírito positivo; alimentar a paz de espírito e a tranquilidade; dedicar‑ se a práticas que permitam o recriar das energias e que estimulem a criatividade; manter acesa a chama da busca do conhecimento, da prática, da pesquisa; buscar permanentemente o aprimoramento profissional, tanto na perspectiva multidisciplinar quanto na profissão de origem; lembrar‑ se, a cada momento, do permanente compromisso que se deve ter no sentido da consolidação dos projetos pessoais na profissão.


A sequência correta é

O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Quanto ao SUAS, considere as afirmativas seguintes.

I. Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de Assistência Social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional.
II. Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004.
III. Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários.
IV. Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistemacidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada de âmbito municipal, do Distrito Federal, estadual e federal.
V. Respeita a diversidade das regiões, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, em cada esfera de gestão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural.


Estão corretas

A formulação teórica (KRÜGER, 2019) desenvolvida sobre a desconstitucionalização do SUS, compreendida como contrarreforma, foi implementada desde 2016, num contexto de desmonte e privatização de empresas e dos serviços públicos estatais. A conotação empregada nesse movimento de minimização do Estado alcança uma crise ideopolítica que está destruindo as bases do Estado democrático e de direito, timidamente construídas no Brasil nas três últimas décadas. Diante dessa realidade, há de se compreender algumas expressões desse desmonte do SUS, com práticas denominadas de inovação e modernização. Quanto a essas práticas, considere os itens seguintes.

I. Realização da gestão pública com base no direito público, efetivando Parcerias com Sindicatos (PS), o que oportuniza a entrega da gestão do serviço público às bases populares que viabilizam a criação de Unidades Básicas de Saúde.
II. Aprovação da Emenda Constitucional EC 95/2016, o chamado Novo Regime Fiscal, que limitará o crescimento das despesas durante 20 anos.
III. Permissão de exploração do capital estrangeiro nos serviços de saúde.
IV. Revisão da Política de Atenção Básica, rompendo com sua perspectiva integradora e abrangente.
V. Redução significativa do Programa Farmácia Popular.


Estão corretos

A ética é fundamental para o fortalecimento da prática profissional. Conforme assevera Martinelli (2011), “torna‑ se evidente, portanto, que necessitamos da ética como do pão para a boca, pois é ela que nos permite atentar para os fundamentos valorativos de nossos atos profissionais”. Há dimensões da ética que são imprescindíveis. Quanto a essas dimensões imprescindíveis, considere os itens seguintes.

I. Ética cristã. II. Ética da proteção social. III. Ética militante. IV. Ética moralista. V. Ética dos cuidados.

Estão corretos 

Para além do compromisso com a modernização administrativa (BRASIL, 2004), o desenvolvimento tecnológico, sobretudo da tecnologia da informação, associado à ação dos atores que perfazem a política de assistência social, deve permitir uma ainda inédita construção de ferramentas informacionais para a realização da política pública de assistência social no Brasil. Tal construção deve ser pautada afiançando determinadas ações. Considerando essas ações, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Preocupação determinante com o processo de democratização da política e com a prática radical do controle social da administração pública, que, acredita-se, é componente básico do Estado Democrático de Direito.

( ) Novos parâmetros de produção, tratamento e disseminação da informação pública que a transforme em informação social válida e útil, que efetivamente incida em níveis de visibilidade social, de eficácia e que resulte na otimização político-operacional necessária para a política pública.

( ) Construção de um sistema de informações de grande magnitude, integrado com ações de capacitação e de aporte de metodologias modernas de gestão e tomada de decisão, dando o suporte necessário tanto à gestão quanto à operação das políticas assistenciais, seja no âmbito governamental, em todas as suas esferas, seja no âmbito da sociedade civil, englobando entidades, instâncias de decisão colegiada e de pactuação.

( ) Maximização da eficiência, eficácia e efetividade das ações de assistência social.

( ) Desenvolvimento de sistemáticas específicas de avaliação e monitoramento para o incremento da resolutividade das ações, da qualidade dos serviços e dos processos de trabalho na área da assistência social, da gestão e do controle social.


A sequência correta é

O assistente social é reconhecidamente um profissional da saúde. Há parâmetros legais e normativos que expressam a importância da atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. De acordo com Martinelli (2011), esses parâmetros reconhecem os usuários da saúde como

O exercício profissional, expressão material e concreta do processo de trabalho do assistente social, explicita a dimensão política da profissão e o reconhecimento da condição de sujeitos de direitos daqueles com os quais atua, tendo por fim último a sua emancipação social (MARTINELLI, 2011). Em cada momento da prática profissional, os conhecimentos são articulados, saberes e práticas passam a ser mediados com o fino propósito de se alcançar resultados estabelecidos. A partir desta perspectiva de compreensão e análise do exercício profissional, considere as afirmativas seguintes.

I. As determinações políticas, econômicas, históricas, culturais podem saturar os momentos das práticas que estão presentes no atendimento demandado e nas respostas oferecidas, pautadas sempre em valores éticos que fundamentam a prática do Serviço Social, com base no Projeto Ético‑Político profissional.

II. A dimensão ética é constitutiva da identidade da profissão, juntamente com as dimensões técnico‑ operativas e teórico‑ metodológicas, articulando‑ se em termos de poderes, fazeres e saberes como mediações da prática profissional e expressões de nossa práxis humana.

III. Os atos profissionais, até mesmo o menor deles, são dimensionados eticamente, direcionam‑ se à emancipação humana e, portanto, sua vocação é sempre a humanização da prática profissional.

IV. As determinações teóricas podem saturar os momentos das práticas que estão presentes no atendimento demandado e nas respostas oferecidas, com isso há um excelente posicionamento para o teoricismo, que deve ganhar relevância para pautar os valores éticos que fundamentam a prática do Serviço Social, com base no Projeto Ético‑Político profissional.

V. As determinações práticas estão presentes no atendimento demandado e nas respostas oferecidas, com isso há um excelente posicionamento para o practicismo, que deve ganhar relevância para pautar os valores éticos que fundamentam a prática do Serviço Social, com base no Projeto Ético‑ Político profissional.


Estão corretas

A despeito de toda a ofensiva do capital sobre as conquistas em torno do direito à saúde e do projeto de reforma sanitária, a saúde é espaço de contradição e também, segundo a racionalidade do projeto sanitário, espaço de mobilização, articulação e de práticas pedagógicas (KRÜGER, 2019). Em relação ao desmonte e à fragmentação da prática profissional, há desafios técnicos e políticos. Com base, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É urgente a necessidade de potencialização da função pedagógica da prática social do assistente social, conferindo a essa função a direção emancipatória, articulando com as práticas de mobilização social, de pesquisa, de sistematização das demandas do cotidiano e de reflexões sobre as determinações da conjuntura.

( ) É preciso mais do que participar dos movimentos de resistência à ofensiva em curso; é necessário estimular também a participação dos usuários nessa resistência e nessa luta.

( ) A conjuntura de contrarreformas impele a todos a não negar o espaço tradicional de intervenção nas necessidades sociais imediatas, nas demandas socioassistenciais e emergenciais, mas a buscar condições técnicas e políticas de atuar no processo de planejamento, gestão e participação popular, de modo a dar respostas às necessidades do SUS e à vida dos sujeitos coletivos, considerando a saúde como um bem público, com direção e organização não mercadorizada.

( ) Não se pode avançar no processo reflexivo e técnico para desvelar e atuar sobre as causas da questão social, pois isso impacta diretamente na ação profissional e neutraliza a ação técnica.

( ) É preciso compreender as contradições, as continuidades históricas e as disputas pela mercantilização dos serviços públicos que preenchem o fazer técnico e político do Serviço Social.


A sequência correta é

É imprescindível compreender a construção categorial sobre negligência. Nela, se constroem e se desenvolvem as possibilidades e as abordagens conceituais que podem incidir na prática profissional e determinar as ações e suas dimensões teórico-operativas, já que há perspectivas que se diferenciam no desenvolvimento do trabalho profissional do assistente social. Berberian (2015) afirma que “[...] no trabalho profissional a repetição de uma prática que define diferentes eventos envolvendo os sujeitos a partir do conceito de negligência, sem a radical problematização e reflexão do conteúdo desse conceito e da forma de seu uso”, pode dicotomizar a compreensão da totalidade e a relação dos sujeitos com a questão da negligência para superar a responsabilização pela oferta de cuidados e serviços a esses sujeitos, sem trazer para o debate a fundamental presença do Estado como provedor de um sistema de garantia de direitos. A partir desta perspectiva de compreensão e análise da negligência, considere as seguintes afirmativas.

I. As abordagens devem ser total e exclusivamente direcionadas aos responsáveis pelas formas de negligências a que os sujeitos estão submetidos, sem nexos causais que tenham a totalidade como perspectiva.

II. A culpabilização dos sujeitos pode traduzir-se em equívocos e, em alguns casos, em interpretações desarticuladas sobre negligência, abandono, violação de direitos, deixando submerso o conhecimento das determinações estruturais ou conjunturais, de cunho político e econômico, que condicionam a vivência na pobreza por parte de alguns sujeitos envolvidos com esses supostos atos de negligências.

III. A existência de fatores concretos da realidade a que os sujeitos estão submetidos, articulados em sua totalidade se não forem considerados no momento da intervenção profissional em avaliações de suspeita de negligência, a responsabilização dos indivíduos fará parte da fundamentação dos estudos, laudos e pareceres profissionais, que incidirá na análise pontual e focada no sujeito em si.

IV. O parâmetro de análise sobre a negligência deve se eximir de análises objetivas e se direcionar para as avaliações de caráter moral, já que as determinações dos atos cometidos contra os sujeitos têm esta origem.

V. Há o entendimento de que se trata de um fenômeno complexo, assim como a indicação de que a negligência não pode ser entendida apenas no contexto restrito das práticas internas das famílias, pois estas sofrem o impacto de fatores sociais, políticos, econômicos e jurídicos que criam dificuldades para prover os cuidados necessários aos sujeitos.


Estão corretas

A assistência social ganhou, em sua forma organizativa, uma base fundamental para o seu desenvolvimento enquanto política pública. Nela, a proteção social é o esteio que assegura o suporte e o desenvolvimento das ações, dos programas e dos serviços, e está afiançada em duas estruturas; a primeira denominada de Proteção Social Básica e a segunda, de Proteção Social Especial (BRASIL, 2005). Em relação ao assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Proteção Social Especial destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

( ) A Proteção Social Básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua realização.

( ) Os serviços de Proteção Social Especial serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de sua abrangência.

( ) A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e a indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

( ) Dentro da Proteção Social Especial há o serviço denominado de proteção especial de média complexidade, o qual envolve o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, que visa à orientação e ao convívio sociofamiliar e comunitário, dirigido às situações de violação de direitos.


A sequência correta é

A categoria negligência não é exclusiva do Serviço Social (BERBERIAN, 2015), está inscrita em diversas áreas da divisão sociotécnica do trabalho, como Direito, Medicina e Psicologia (dentre outras). Seu conceito carrega determinada definição e sentido social, mostrando-se nas práticas profissionais como funcional para embasar condutas ético-morais, justificar intervenções práticas e compor o repertório legal. Em relação à interpretação das múltiplas abordagens sobre negligência, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No Serviço Social está associado à avaliação de determinada situação real, concreta, em que há suspeita de negligência. Pode ser mensurado e analisado o grau de desproteção em que se encontram os sujeitos que vivem em determinado contexto.

( ) Negligência é desproteção, pois tem o seu sentido objetivo, ou seja, como falta de proteção, pode ser decorrência de uma situação somente intencional, ou não, dos responsáveis legais.

( ) O conceito de negligência possui uma unicidade de sentidos e a necessária apropriação de seus significados somente em um determinado contexto, em regra, o espaço sociofamiliar.

( ) A negligência é um termo viciado de conteúdo moral, pois, ao mesmo tempo em que pode representar desatenção, também se mostra como sinônimo de desleixo e preguiça, por exemplo, trazendo inevitavelmente consigo conteúdos valorativos negativos, reforçando um perfil estereotipado e preconceituoso sobre o outro.

( ) a presença de juízo de valor no atendimento profissional das situações de negligência indica a forte carga ética que ocupa e dialoga no cotidiano profissional, e está intimamente relacionada a acontecimentos nitidamente caracterizados como antiéticos, dissociados das relações estruturais e da materialidade das relações sociais.


A sequência correta é