A Resolução CONAMA 09/87, que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental, é um instrumento fundamental para garantir a participação da sociedade na tomada de decisões sobre empreendimentos que possam causar impactos ambientais significativos.

Considerando os dispositivos da Resolução CONAMA 09/87, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, é um marco fundamental na gestão ambiental brasileira. Ao longo dos anos, essa resolução tem sido objeto de diversas interpretações e atualizações, visando aprimorar o processo de licenciamento e garantir a proteção do meio ambiente.

Considerando os princípios e objetivos da Resolução CONAMA 237/97 e a evolução da legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução CONAMA 01/86 instituiu o licenciamento ambiental no Brasil e estabeleceu diretrizes para a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA). Esse instrumento de gestão ambiental é fundamental para a análise prévia dos impactos de empreendimentos e ambiente.

Considerando os princípios e objetivos da Resolução CONAMA 01/86 e ambiental brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estabelece os princípios básicos para a educação ambiental no Brasil. Esses princípios orientam as ações e práticas educativas voltadas para a conservação do meio ambiente.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO representa um princípio básico da educação ambiental previsto na PNEA:

A Lei nº 5.197/1967 dispõe sobre a proteção à fauna no Brasil, estabelecendo normas para a conservação e utilização sustentável dos animais silvestres. Essa legislação busca garantir a preservação da biodiversidade e o bem-estar animal.
Considerando os dispositivos da Lei de Proteção à Fauna, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução CONAMA 428/10 estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam afetar Unidades de Conservação (UCs) e suas Zonas de Amortecimento (ZAs). Essa resolução busca garantir a proteção desses espaços ambientalmente sensíveis e promover a compatibilização entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico.

Considerando os dispositivos da Resolução CONAMA 428/10, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de normas e procedimentos que regulamenta a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil. Esse sistema tem como objetivo proteger a diversidade biológica e os recursos naturais do país.
Considerando os princípios e objetivos do SNUC, assinale a alternativa CORRETA. 

A Reserva Legal é um instrumento fundamental para a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos em propriedades rurais brasileiras. Essa área, coberta por vegetação nativa, deve ser mantida pelo proprietário rural, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO representa uma característica ou função da Reserva Legal:

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais especialmente protegidos, com o objetivo de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. A legislação ambiental brasileira estabelece regras claras para a proteção e recuperação dessas áreas.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO representa uma característica ou função das APPs:

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa legislação busca proteger o meio ambiente e punir aqueles que cometem crimes ambientais.

Considerando os dispositivos da Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa CORRETA. 

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece a bacia hidrográfica como a unidade territorial básica para o planejamento, gestão e gerenciamento dos recursos hídricos. Essa escolha tem como objetivo integrar os aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos, buscando uma gestão mais eficiente e equitativa da água.

Considerando a importância da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, assinale a alternativa CORRETA.

A outorga do direito de uso de recursos hídricos é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, garantindo a sua utilização de forma racional e equilibrada. Esse mecanismo legal visa assegurar o acesso à água para todos os usuários, bem como a proteção dos ecossistemas aquáticos.

Considerando os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada, que distribui a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos entre todos os atores envolvidos na cadeia produtiva.

Assinale a alternativa que melhor explica o conceito de responsabilidade compartilhada:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituiu a logística reversa como um instrumento fundamental para garantir a destinação ambientalmente adequada de produtos e embalagens. A logística reversa busca minimizar os impactos ambientais e estimular a economia circular.

Considerando a logística reversa e seus objetivos, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é uma estrutura fundamental para a gestão ambiental no Brasil, promovendo a cooperação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.

Considerando os princípios e objetivos do SISNAMA, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece diversos instrumentos para garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Considerando os instrumentos da PNMA e seus objetivos, avalie as seguintes afirmativas:

I. Licenciamento ambiental: É um procedimento administrativo que autoriza a localização, instalação, operação e expansão de atividades utilizadoras de recursos ambientais, visando prevenir e controlar a poluição e a degradação ambiental.

II. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): É um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsável por estabelecer as normas e critérios para a gestão ambiental em todo o território nacional.

III. Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF): É um instrumento de controle e acompanhamento de atividades que podem causar danos ao meio ambiente, exigindo o registro prévio dessas atividades.

É CORRETO o que se afirma em: 

Em 21 de abril de 2021, foi sancionada a Lei 14.133, que estabelece normas gerais de licitações e contratação para as Administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em se tratando de contratos e obras de construção, a referida lei trata com especificidade acerca do seguinte tema:

“A primeira imagem que nos vem de um parque é aquela relacionada com um bucólico e extenso relvado cortado por sinuoso e insinuante lago, transposto por uma romântica ponte, plantado com chorões debruçados sobre águas e emoldurado por bosques frondosos [...]. Por trás dessa visão estereotipada, característica de muitos parques pelo mundo afora e tantos outros pelo Brasil, está o papel real do parque como um espaço livre público estruturado por vegetação e dedicado ao lazer da massa urbana. O parque público, como o conhecemos hoje, é um elemento típico da grande cidade moderna, estando em constante processo de recodificação.” Fonte: MACEDO, Silvio Soares; SAKATA, Francine Gamacho. Parques Urbanos do Brasil. 3. ed. São Paulo: EDUSP, 2010. p. 13. 

O Mangal das Garças é um parque implantado às margens do rio Guamá, em Belém (PA), inaugurado em 2005. Compõe um dos mais importantes parques do país, com cerca de 40.000m², cujo tema natural da região.

Fontes: https://mangaldasgarcas.com.br/ ; MACEDO, Silvio Soares, SAKATA, Francine Gamacho. Parques Urbanos do Brasil. 3. ed. São Paulo: EDUSP, 2010. p.

O Parque Brigadeiro Eduardo Gomes (Parque do Flamengo) – Rio de Janeiro (RJ) ocupa uma área de aproximadamente 1.200.000m², configurando-se como um espaço público de grande porte. Estende-se desde o Centro à Praia de Botafogo. Possui, em sua maioria, vegetação nativa, gramados, árvores e palmeiras, organizados com intensa força plástica.

Fonte:https://www.archdaily.com.br/br/974444/lota-de-macedo-soares-e-o-projeto-do-parque-do-flamengo; MACEDO, Silvio Soares, SAKATA, Francine Gamacho. Parques Urbanos do Brasil. 3. ed. São Paulo: EDUSP, 2010. p. 149-150.

Diante do exposto, sobre parques públicos brasileiros, especialmente o Mangal das Garças (PA) e o Parque do Flamengo (RJ), avalie as seguintes afirmativas, verificando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. O Mangal das Garças é um parque ecológico contemporâneo implantado como resultado da revitalização de uma área degradada por aterro, cujo projeto paisagístico foi assinado pela arquiteta paisagista Rosa Grena Kliass.

II. O Parque do Flamengo foi implantado sobre aterros sucessivos na baía de Guanabara, compondo um importante complexo de lazer da cidade do Rio de Janeiro. Teve o projeto paisagístico concebido por Roberto Burle Marx.

III. Ambos os parques contemplam a predominância da vegetação nativa, além de traços modernos, privilegiando linhas curvas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo. 

O sistema de cobertura de uma edificação é o conjunto de elementos/componentes dispostos no topo da construção, com as funções de assegurar estanqueidade às águas pluviais e salubridade; proteger outros sistemas da edificação habitacional ou elementos e componentes da deterioração por agentes naturais e contribuir positivamente para o conforto térmico da edificação. Ademais configura um elemento estético importante no partido arquitetônico. No Nordeste do Brasil, em construções habitacionais, a coberta em estrutura de madeira com telhado em telhas cerâmica é largamente utilizada, retratando o regionalismo.

Relacione as denominações referentes ao sistema de cobertura com as suas respectivas definições:

1. Estrutura principal.

2. Cumeeira.

3. Tesoura.

4. Espigão.

5. Rincão.

6. Frechal.

7. Rufo.

( ) Viga de madeira no topo das paredes com função de distribuir as cargas provenientes de tesouras, vigas principais ou outras peças de madeira da estrutura.

( ) Aresta inclinada delimitada pelo encontro entre duas águas que formam um ângulo saliente, sendo consequentemente um divisor de águas.

( ) Aresta horizontal delimitada pelo encontro entre duas águas, geralmente localizada na parte mais alta do telhado.

( ) Conjunto resistente apoiado diretamente na estrutura da edificação.

( ) Peça complementar de arremate entre o telhado e uma parede.

( ) Elemento da estrutura principal de sustentação da trama.

( ) Aresta inclinada delimitada pelo encontro entre duas águas que formam um ângulo reentrante, sendo consequentemente, um captador de águas.

No projeto de uma escola, um arquiteto precisava dimensionar uma escada que fosse confortável e estivesse de acordo com a NBR 9050/2021. Não se trata de escada de saída de emergência. Para isso havia uma área destinada à circulação vertical (caixa de escada) representada nos croquis a seguir, na qual sabe-se que:


X = comprimento (a ser definido)
Y = largura PA = patamar
PE = pé esquerdo (2,80 m)
E = espelho
P = piso
B = bocel
C = corrimão

Com os dados apresentados, qual opção de dimensionamento seria a mais adequada?