A Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre os procedimentos...

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Q3664518 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, é um marco fundamental na gestão ambiental brasileira. Ao longo dos anos, essa resolução tem sido objeto de diversas interpretações e atualizações, visando aprimorar o processo de licenciamento e garantir a proteção do meio ambiente.


Considerando os princípios e objetivos da Resolução CONAMA 237/97 e a evolução da legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas