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Q2231542
Direito Civil Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231542 Direito Civil
Após a formação da relação contratual que traga prestações de trato sucessivo, se ocorrerem fatos que independam da vontade das partes, de natureza extraordinária e anormais, de modo que não havia como antevê-los e que tornem a relação contratual desequilibrada, causando uma onerosidade excessiva a uma das partes. Pode a parte prejudicada pela nova realidade em juízo alegar:
Alternativas
Q2231541
Direito Civil Direito de Família , Poder Familiar ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231541 Direito Civil
O Código Civil disciplina o exercício do poder familiar, as causas de suspensão e extinção. Sobre a temática considere as assertivas abaixo:
I- A emancipação é causa de extinção do poder familiar.
II- A perda do poder por ato judicial pode ocorrer em razão ter praticado, o pai ou a mãe, atos contrários à moral e aos bons costumes.
III- Consiste no exercício do poder familiar, por ambos os pais, conceder ou negar aos filhos o consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município.
IV- Também perderá o poder familiar por ato judicial aquele que praticar o crime de estelionato contra outrem também detentor do poder familiar.
V- Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é defeso a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

Está CORRETO o disposto nas assertivas: 
Alternativas
Q2231540
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231540 Direito Civil
A respeito da prescrição no direito civil, analise os itens abaixo:
I- Não corre a prescrição em razão de protesto cambial.
II- A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III- Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor é causa de interrupção da prescrição.
IV- O prazo geral prescricional descrito no Código Civil quando a lei não tenha fixado menor é de 10 (dez) anos. Por outro lado, o prazo para a pretensão de reparação civil é de 3 (três) anos.
V- Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

Está CORRETO o disposto nas assertivas:
Alternativas
Q2231539
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231539 Direito Civil
Conforme o Código Civil, não possui domicílio necessário:
Alternativas
Q2231538
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231538 Direito Civil
No que diz respeito a capacidade civil: são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, EXCETO:
Alternativas
Q2231537
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231537 Direito Civil
Em relação à desconsideração da personalidade jurídica disciplinada no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1347187
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347187 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que duas pessoas envolvidas em um acidente de trânsito sem vítimas tenham, em razão do estresse e dos danos causados aos veículos, discutido, assinale a opção correta no que se refere aos métodos extrajudiciais de soluções de conflitos:
Alternativas
Q1347186
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É comum que conflitos sejam levados diretamente à Justiça sem que outros caminhos tenham sido tentados. A mediação constitui uma das muitas formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização dos conflitos. Sobre a atuação do mediador, é correto apontar que:
Alternativas
Q1347185
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347185 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta quanto à mediação e conciliação:


I. O mediador deve ter o cuidado de não se deter na análise das determinações psíquicas do conflito do casal, pois corre o risco de prolongar o atendimento para além do tempo disponível no Judiciário.

II. A figura do mediador busca a resolução das controvérsias de forma pacífica, evitando o litígio e indo ao encontro de acordos que as partes possam compor entre si.

III. A mediação pode ser pública, privada ou ambos, desde que necessariamente envolva todos os pontos do divórcio e não se limite somente às questões de guarda da criança e de sua visitação.

IV. Alguns juristas admitem que, em certas áreas judicativas, o tradicional processo litigioso não é o melhor meio para reivindicação efetiva dos direitos. O movimento de acesso à justiça encontra razões para caminhar em direção a formas alternativas de resolução de conflitos, entre elas, a mediação.

Alternativas
Q1347184
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil traz uma seção especial para tratar dos conciliadores e mediadores judiciais, elencando-os como auxiliares da justiça. Sobre as diferenças e semelhanças entre a mediação e a conciliação, indique a alternativa correta:
Alternativas
Q1347182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação é um método consensual de solução de conflitos, que visa à facilitação do diálogo entre as partes, para que melhor administrem seus problemas e consigam alcançar uma solução. Assinale a alternativa correta a respeito da mediação:
Alternativas
Q1347181
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à mediação de conflitos, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1347180
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amapá , Decreto nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347180 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nas Varas de Família, há um crescente esforço para que os casais resolvam seus conflitos por meio de
Alternativas
Q1347179
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1347178
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347178 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Helen procurou uma Delegacia de Polícia para registrar ocorrência contra seu vizinho Pedro. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitantes e Pedro habitualmente a ocupa com o carro de sua namorada. Helen relatou que, ao reclamar, foi ofendida por Pedro com palavras de baixo calão e sofreu ameaças à integridade física. Helen acusou o síndico de não tomar providências em face de relação de amizade com Pedro e acrescentou que outros vizinhos dão razão a ela, mas preferem não se indispor com Pedro e com o síndico. Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q1347177
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à Justiça Restaurativa, analise as afirmativas a seguir:


I. O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas.

II. Não pode ser aplicada em crimes mais graves.

III. É uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.


Está correto o que se afirma:

Alternativas
Q1347176
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da mediação de conflitos é correto afirmar que:
Alternativas
Q1347175
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente à figura jurídica da mediação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1347174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Maria são divorciados e, desde a separação, eles têm diversos desacordos, especialmente no que pertine à convivência dos filhos, valor de pensão e divisão de patrimônio. Com o intuito de realizarem a autocomposição de conflitos, decidiram buscar a mediação. Sobre a mediação é correto afirmar que:
Alternativas
Q1347173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347173 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas atividades de mediação entende-se que o caminho mais curto para a solução de qualquer conflito é aquele que decorre do conhecimento e da aceitação das partes sobre suas formas singulares de ação e sua responsabilidade na dinâmica das relações. Dessa maneira o mediador deve estar atento:
Alternativas
Respostas
41: D
42: A
43: C
44: E
45: B
46: C
47: A
48: C
49: B
50: C
51: A
52: D
53: B
54: C
55: A
56: C
57: B
58: C
59: D
60: A
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