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Q3962399 Administração Geral

Acerca das funções administrativas, julgue o item a seguir.


Na função administrativa de organização, a departamentalização consiste no agrupamento de atividades em uma estrutura lógica e integrada, sendo uma etapa posterior à identificação das tarefas necessárias ao alcance dos objetivos organizacionais.

Alternativas
Q3962398 Administração Geral

Acerca das funções administrativas, julgue o item a seguir.


O planejamento estratégico diferencia‑se do tático e do operacional devido ao criterioso detalhamento das atividades, visando à eficiência imediata em todos os setores da organização.

Alternativas
Q3962397 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança da ANPD serão indicados pelo conselho diretor e nomeados pelo presidente da República.

Alternativas
Q3962396 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


O tratamento de dados pessoais por empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terá o mesmo regime dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

Alternativas
Q3962395 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas acerca da matéria.

Alternativas
Q3962394 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


Os dados pessoais serão arquivados após o término de seu tratamento, ficando à disposição dos agentes de tratamento para acesso a qualquer momento.

Alternativas
Q3962393 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

Alternativas
Q3962392 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


O controlador e o operador podem ser pessoas naturais ou jurídica, de direito público ou privado.

Alternativas
Q3962391 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


 O desenvolvimento econômico e tecnológico, bem como a inovação, é compatível com os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

Alternativas
Q3962390 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue o item a seguir.
Os pedidos genéricos de acesso à informação serão atendidos, desde que haja a identificação da parte requerente.
Alternativas
Q3962389 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue o item a seguir.
No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá‑lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.
Alternativas
Q3962388 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue o item a seguir.
O acesso à informação disciplinado na Lei de Acesso à Informação não se aplica às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça.
Alternativas
Q3962387 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue o item a seguir.
A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, de mídias digitais e de postagem.
Alternativas
Q3962386 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue o item a seguir.
As informações a respeito dos registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros serão acessíveis mediante requerimento do interessado.
Alternativas
Q3962385 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue o item a seguir.
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam‑se a assegurar a proteção das informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
Alternativas
Q3962384 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue o item a seguir.
As entidades privadas sem fins lucrativos, mesmo que não recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público, subordinam‑se à Lei de Acesso à Informação, limitando o acesso à informação a seus doadores.
Alternativas
Q3962383 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue o item a seguir.
A integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
Alternativas
Q3962382 Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguintes. 


A norma administrativa deverá ser interpretada de acordo com os interesses da Administração Pública, especialmente quando houver nova interpretação, a qual terá efeitos ex tunc.

Alternativas
Q3962381 Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguintes. 


O processo deverá observar as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

Alternativas
Q3962380 Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguintes. 


Uma vez iniciado o processo administrativo, este tramitará mediante impulsionamento das partes, sendo vedada a atuação de ofício pela Administração Pública.

Alternativas
Respostas
1161: C
1162: E
1163: E
1164: E
1165: C
1166: E
1167: C
1168: C
1169: C
1170: E
1171: C
1172: C
1173: C
1174: E
1175: E
1176: E
1177: C
1178: E
1179: C
1180: E