Acerca das funções administrativas nas organizações, julgue o item seguinte.

Na função administrativa de direção, buscam‑se estruturar e integrar os recursos disponíveis para que as ações a serem executadas possam atingir o êxito.

Acerca das funções administrativas nas organizações, julgue o item seguinte.

Na função administrativa de controle, os resultados obtidos pela organização são avaliados em relação ao que havia sido planejado.

No que diz respeito à comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do CRC‑AM, expressa no Regimento Interno (Resolução CRC‑AM nº 314/2019), julgue o item seguinte.

Os integrantes da comissão deixarão de desempenhar as atribuições de seus respectivos cargos e funções, de modo a dedicar‑se, exclusivamente, aos trabalhos da Comissão.

No que diz respeito à comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do CRC‑AM, expressa no Regimento Interno (Resolução CRC‑AM nº 314/2019), julgue o item seguinte.

Os integrantes da comissão terão mandato de dois anos, não havendo limitação às reconduções.

No que diz respeito à comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do CRC‑AM, expressa no Regimento Interno (Resolução CRC‑AM nº 314/2019), julgue o item seguinte.

Será composta de três funcionários efetivos e de seus respectivos suplentes.

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

Dados referentes à saúde ou à vida sexual de uma pessoa natural são dados pessoais sensíveis.

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

O controlado é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

De acordo com a LGPD, dado pessoal anonimizado é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica de uma pessoa natural.

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade privada, sem vínculo com o Poder Público.

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.

Se uma empresa detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e recusar a publicidade definida em Lei, estará sujeita à rescisão do vínculo com o Poder Público, mas não à declaração de inidoneidade.

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.

É ilícito destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes às possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.

Deixar de observar a Lei de Acesso à Informação não pode ensejar sanções de natureza pecuniárias.

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.

Negar publicidade aos atos oficiais pode ensejar sanção por improbidade administrativa, desde que haja dolo específico e lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.

A publicidade de atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a sua omissão, quando a lei o exige, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Considerando essa informação, julgue o item seguinte.

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em cinco anos.

Considerando essa informação, julgue o item seguinte.

A Lei considera dolo como sendo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na norma.

Considerando essa informação, julgue o item seguinte.

Ao exigir dolo específico para a responsabilização de agentes públicos, a norma busca evitar punições por culpa, inabilidade ou erro administrativo.

O processo administrativo tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa. Considerando essa informação e a Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, acerca dos princípios e das regras que regem o processo administrativo. 

O cidadão tem o direito de se fazer representar por meio de advogado. 

O processo administrativo tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa. Considerando essa informação e a Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, acerca dos princípios e das regras que regem o processo administrativo. 

É vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

O processo administrativo tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa. Considerando essa informação e a Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, acerca dos princípios e das regras que regem o processo administrativo. 

Na interpretação da norma administrativa, deve‑se considerar a que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, admitida, expressamente, a aplicação retroativa de nova interpretação.