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Q1846594 Direito Civil
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto, prejudicando a Administração Pública. 
Alternativas
Q1846593 Direito Civil
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
O agente público federal que tiver que se defender, judicial ou extrajudicialmente, por ato ou conduta praticada no exercício regular de suas atribuições institucionais, poderá solicitar à Advocacia-Geral da União que avalie a verossimilhança de suas alegações e a consequente possibilidade de realizar sua defesa. 
Alternativas
Q1846592 Direito Civil
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico. 
Alternativas
Q1846591 Direito Civil
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares, orientações normativas, súmulas, enunciados e respostas a consultas.
Alternativas
Q1846590 Legislação Federal
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item.
O prazo para a resposta ao pedido de acesso poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. 
Alternativas
Q1846589 Legislação Federal
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Recebido o pedido de acesso e estando a informação disponível, o acesso será imediato. 
Alternativas
Q1846588 Legislação Federal
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação genéricos. 
Alternativas
Q1846587 Legislação Federal
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Nas unidades descentralizadas em que não houver serviço de informações ao cidadão, não haverá a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de recebimento e registro dos pedidos de acesso à informação. 
Alternativas
Q1846586 Legislação Federal
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Compete ao serviço de informações ao cidadão receber os pedidos de acesso à informação. 
Alternativas
Q1846585 Legislação Federal
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 
Alternativas
Q1846584 Legislação Federal
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item.
A divulgação de informações de empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência ocorrerá de forma absolutamente independente das disposições estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários.  
Alternativas
Q1846583 Legislação Federal
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item.
É absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento de informações. 
Alternativas
Q1846582 Legislação Federal
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Considera-se como informação sigilosa a submetida à restrição definitiva de acesso público. 
Alternativas
Q1846581 Legislação Federal
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, sendo desnecessária a observância dos princípios da Administração Pública. 
Alternativas
Q1846580 Atualidades
O mundo de hoje apresenta elevado grau de complexidade. As mudanças se sucedem com extrema rapidez. Uma verdadeira revolução tecnológica está na base do novo cenário econômico e antigas concepções e práticas políticas tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas alterações ambientais. No que se refere aos aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.

Ações terroristas deixaram de existir em escala global após o ataque às Torres Gêmeas e ao Pentágono, há vinte anos, nos Estados Unidos da América.
Alternativas
Q1846579 Atualidades
O mundo de hoje apresenta elevado grau de complexidade. As mudanças se sucedem com extrema rapidez. Uma verdadeira revolução tecnológica está na base do novo cenário econômico e antigas concepções e práticas políticas tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas alterações ambientais. No que se refere aos aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.

Secas prolongadas, guerras civis e fome são importantes fatores para a existência de milhares de refugiados no mundo atual. 
Alternativas
Q1846578 Atualidades
O mundo de hoje apresenta elevado grau de complexidade. As mudanças se sucedem com extrema rapidez. Uma verdadeira revolução tecnológica está na base do novo cenário econômico e antigas concepções e práticas políticas tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas alterações ambientais. No que se refere aos aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.

O conceito de desenvolvimento sustentável pressupõe, entre outros aspectos, o uso ilimitado dos recursos naturais. 
Alternativas
Q1846577 Atualidades
O mundo de hoje apresenta elevado grau de complexidade. As mudanças se sucedem com extrema rapidez. Uma verdadeira revolução tecnológica está na base do novo cenário econômico e antigas concepções e práticas políticas tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas alterações ambientais. No que se refere aos aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.

A Internet é uma das faces mais visíveis da revolução tecnológica que o mundo atualmente conhece. 
Alternativas
Q1846576 Atualidades
O mundo de hoje apresenta elevado grau de complexidade. As mudanças se sucedem com extrema rapidez. Uma verdadeira revolução tecnológica está na base do novo cenário econômico e antigas concepções e práticas políticas tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas alterações ambientais. No que se refere aos aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) integra o conjunto de agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua atuação no enfrentamento da covid-19 tornou-a ainda mais conhecida. 
Alternativas
Q1846575 Atualidades
O mundo de hoje apresenta elevado grau de complexidade. As mudanças se sucedem com extrema rapidez. Uma verdadeira revolução tecnológica está na base do novo cenário econômico e antigas concepções e práticas políticas tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas alterações ambientais. No que se refere aos aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.

A covid-19 se alastrou por muitos países, mas não chegou a constituir uma pandemia. 
Alternativas
Respostas
6741: E
6742: C
6743: C
6744: C
6745: C
6746: C
6747: C
6748: E
6749: C
6750: C
6751: E
6752: E
6753: E
6754: E
6755: E
6756: C
6757: E
6758: C
6759: C
6760: E