Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
O agente público somente poderá ser responsabilizado
por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se
omitir com dolo direto, prejudicando a Administração
Pública.
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Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
O agente público federal que tiver que se defender,
judicial ou extrajudicialmente, por ato ou conduta
praticada no exercício regular de suas atribuições
institucionais, poderá solicitar à Advocacia-Geral da
União que avalie a verossimilhança de suas alegações e
a consequente possibilidade de realizar sua defesa.
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
A edição de atos normativos por autoridade
administrativa poderá ser precedida de consulta pública
para manifestação de interessados, preferencialmente
por meio eletrônico.
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Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar
a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive
por meio de normas complementares, orientações
normativas, súmulas, enunciados e respostas a
consultas.
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A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
O prazo para a resposta ao pedido de acesso poderá ser
prorrogado por dez dias, mediante justificativa
encaminhada ao requerente antes do término do prazo
inicial de vinte dias.
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A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Recebido o pedido de acesso e estando a informação
disponível, o acesso será imediato.
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A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação
genéricos.
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Nas unidades descentralizadas em que não houver
serviço de informações ao cidadão, não haverá a
obrigatoriedade de oferecimento de serviço de
recebimento e registro dos pedidos de acesso à
informação.
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A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Compete ao serviço de informações ao cidadão receber
os pedidos de acesso à informação.
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades promover,
independentemente de requerimento, a divulgação, em
seus sítios na Internet, de informações de interesse
coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
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A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
A divulgação de informações de empresas públicas,
sociedades de economia mista e demais entidades
controladas pela União que atuem em regime de
concorrência ocorrerá de forma absolutamente
independente das disposições estabelecidas pela
Comissão de Valores Mobiliários.
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A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
É absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos
custos dos serviços e dos materiais utilizados para o
fornecimento de informações.
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A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Considera-se como informação sigilosa a submetida à
restrição definitiva de acesso público.
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A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal
assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de
acesso à informação, que será proporcionado mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão, sendo
desnecessária a observância dos princípios da
Administração Pública.
O mundo de hoje apresenta elevado grau de complexidade.
As mudanças se sucedem com extrema rapidez. Uma
verdadeira revolução tecnológica está na base do novo
cenário econômico e antigas concepções e práticas políticas
tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas
alterações ambientais. No que se refere aos aspectos
marcantes do mundo atual, julgue o item.
Ações terroristas deixaram de existir em escala global
após o ataque às Torres Gêmeas e ao Pentágono, há
vinte anos, nos Estados Unidos da América.
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O mundo de hoje apresenta elevado grau de complexidade.
As mudanças se sucedem com extrema rapidez. Uma
verdadeira revolução tecnológica está na base do novo
cenário econômico e antigas concepções e práticas políticas
tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas
alterações ambientais. No que se refere aos aspectos
marcantes do mundo atual, julgue o item.
Secas prolongadas, guerras civis e fome são importantes
fatores para a existência de milhares de refugiados no
mundo atual.
O mundo de hoje apresenta elevado grau de complexidade.
As mudanças se sucedem com extrema rapidez. Uma
verdadeira revolução tecnológica está na base do novo
cenário econômico e antigas concepções e práticas políticas
tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas
alterações ambientais. No que se refere aos aspectos
marcantes do mundo atual, julgue o item.
O conceito de desenvolvimento sustentável pressupõe,
entre outros aspectos, o uso ilimitado dos recursos
naturais.
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O mundo de hoje apresenta elevado grau de complexidade.
As mudanças se sucedem com extrema rapidez. Uma
verdadeira revolução tecnológica está na base do novo
cenário econômico e antigas concepções e práticas políticas
tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas
alterações ambientais. No que se refere aos aspectos
marcantes do mundo atual, julgue o item.
A Internet é uma das faces mais visíveis da revolução
tecnológica que o mundo atualmente conhece.
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O mundo de hoje apresenta elevado grau de complexidade.
As mudanças se sucedem com extrema rapidez. Uma
verdadeira revolução tecnológica está na base do novo
cenário econômico e antigas concepções e práticas políticas
tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas
alterações ambientais. No que se refere aos aspectos
marcantes do mundo atual, julgue o item.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) integra o
conjunto de agências especializadas da Organização das
Nações Unidas (ONU) e sua atuação no enfrentamento
da covid-19 tornou-a ainda mais conhecida.
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tornaram-se ultrapassadas, tudo isso em meio a profundas
alterações ambientais. No que se refere aos aspectos
marcantes do mundo atual, julgue o item.
A covid-19 se alastrou por muitos países, mas não
chegou a constituir uma pandemia.
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Mais de 11 mil exercícios de fixação disponíveis
Múltipla escolha, associação, ordenação e preencher lacunas
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