No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho ...
O Plenário dos conselhos federais será composto por, no mínimo, doze e, no máximo, 27 conselheiros federais, acrescido esse número dos membros da Diretoria Executiva.
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Comentário Gabaritado – Lei nº 13.639/2018 (Composição do Plenário do Conselho Federal)
1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável
O item aborda a composição do Plenário dos Conselhos Federais dos Técnicos Industriais, conforme a Lei nº 13.639/2018, ponto recorrente em provas para Assistente Administrativo. A legislação relevante é o Art. 7º da Lei nº 13.639/2018.
2. Citação Legal
Lei nº 13.639/2018, Art. 7º: “O Plenário dos conselhos federais será composto por no mínimo 12 (doze) e no máximo 27 (vinte e sete) conselheiros federais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva.”
3. Explicação do Tema Central
É fundamental entender a diferença entre conselheiros federais (representação regional) e Diretoria Executiva (gestores eleitos pelo plenário). A quantidade de conselheiros federais restringe-se de doze a vinte e sete, sendo a diretoria um acréscimo explícito, não computado nesse limite.
4. Exemplo Prático
Se um conselho federal possui 15 conselheiros federais e elege mais cinco para compor a Diretoria Executiva, o plenário será composto por 20 membros (15 + 5), dentro dos parâmetros legais.
5. Justificativa da Alternativa Correta (C - CERTO)
A assertiva repete literalmente o texto legal do art. 7º, especificando o número de conselheiros e o acréscimo dos membros da Diretoria Executiva. Dessa forma, está correta, pois não distorce nem omite informações do dispositivo legal.
6. Pontos de Atenção/Pegadinhas
Atenção: Muitos podem confundir o número total com um limite único, esquecendo que os membros da Diretoria Executiva são adicionados ao mínimo/máximo de conselheiros federais. Esse detalhe costuma gerar erros por desatenção ao texto legal.
Conclusão: O item está Certo, de acordo com a literalidade da Lei nº 13.639/2018, art. 7º.
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De acordo com a Lei n° 13.639/18, temos:
Art. 7° O Plenário dos conselhos federais será composto por no mínimo 12 (doze) e no máximo 27 (vinte e sete) conselheiros federais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva.
Portanto, gabarito CERTO.
Conselho regional : min 12 , máx 100
Conselho federal : min 12, máx 27
em ambos os casos acrescidos da diretoria executiva
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