Gabarito: E) Errado

Interpretação do Tema: O assunto central é a competência do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) para aprovar os planos de ação e orçamento elaborados pelos Conselhos Regionais.

Fundamentação Legal: A Resolução CFT nº 078/2019 dispõe expressamente:

Art. 13, IV: Compete ao Plenário do CFT: aprovar os planos de ação e orçamento dos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais.

Explicação do Tema: O Regimento Interno visa garantir homogeneidade, controle e alinhamento institucional entre os conselhos regionais e o federal, sendo imprescindível que o CFT avalie planos e orçamentos para garantir que estejam de acordo com as diretrizes nacionais da profissão.

Exemplo Prático: Imagine que um Conselho Regional elabore seu orçamento anual prevendo despesas divergentes das orientações federais. Esse orçamento só será válido após a aprovação do CFT, que pode solicitar adequações.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está ERRADA porque os planos de ação e orçamentos NÃO são autônomos. O próprio Art. 13, IV, da Resolução CFT nº 078/2019 determina que eles devem ser submetidos à aprovação do CFT. Ignorar esse comando seria ferir o controle e a coordenação do sistema.

Estratégia de Interpretação: Atenção para expressões absolutas, como "não se submetem". Geralmente, no direito administrativo, a maioria dos atos dos conselhos regionais passam por algum tipo de controle ou aprovação federal, o que denuncia uma possível pegadinha de prova.

Resumo Final: Seguindo o que diz a norma, os planos de ação e orçamento dos CRTs dependem da apreciação e aprovação do CFT, tornando a assertiva incorreta.

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QUEM COMANDA E O CONSELHO FEDERAL. PORTANTO. ERRADO.