Questões de Concurso Para quadrix e advogado
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Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.
O exercício da função de conselheiro federal ou
regional de química, por espaço de tempo não inferior
a dois terços do respectivo mandato, será considerado
serviço relevante.
Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.
Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover,
perante o juízo da fazenda pública e mediante
o processo de execução fiscal, a cobrança das
penalidades ou das anuidades previstas para a
execução previstas em lei.
Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.
Compete aos CRQs julgar, em última instância, os
recursos de suas próprias decisões.
Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.
O número de conselheiros federais no Conselho
Federal de Química (CRQ) será renovado anualmente
pelo terço.
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública.
A readaptação do servidor público, titular de cargo
efetivo, dar-se-á em qualquer outro cargo vago na
Administração Pública e independe de observar os
requisitos de escolaridade.
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