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Q4145474 Direito Administrativo

Considerando os aspectos relacionados à ética na função pública e aos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.


O exercício de competência discricionária dispensa a Administração de indicar os pressupostos de fato e de direito da decisão, pois o mérito administrativo não se submete a controle quanto à finalidade, à razoabilidade ou à proporcionalidade.

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Q4145473 Direito Administrativo

Considerando os aspectos relacionados à ética na função pública e aos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.


A autotutela administrativa permite que a Administração reveja os seus próprios atos, mas a revogação de ato válido pressupõe juízo de conveniência e oportunidade. Por outro lado, a anulação decorre de ilegalidade, respeitados os direitos adquiridos e sem haver prejuízo do controle judicial cabível.

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Q4145440 Português
Como governança e ESG estão redesenhando o papel da liderança

         O conceito de governança ambiental, social e corporativa, também conhecido como ESG, se consolidou como um pilar essencial da estratégia empresarial. Para 2026, a expectativa é que seja um ano de maior rigor regulatório, transparência, uso da tecnologia e integração do ESG à governança corporativa, com impactos diretos na forma como as empresas operam, reportam e atraem investimentos.

        O que muitos parecem esquecer é que o “G”, de governança, é o elemento silencioso que sustenta o “E” e o “S” do ESG. Sem uma governança forte, transparente e estruturada, as práticas ambientais e sociais perdem seu valor.

        Quando falha, o impacto é imediato e vai desde a perda de confiança do mercado até a violação de normas e regulamentações. No entanto, quando a governança funciona, os efeitos são poderosos, pois ela aumenta a confiança, agrega valor e gera impacto positivo para toda a sociedade.

        Além de refletir riscos reputacionais e financeiros, o não cumprimento das diretrizes ESG representa um risco jurídico real e crescente para os líderes empresariais. Casos de greenwashing e social washing afetam a imagem institucional e podem configurar práticas enganosas e fraudulentas, especialmente em setores regulados ou com forte exposição pública. A responsabilização penal e cível dos executivos, nesses contextos, é cada vez mais frequente, inclusive em ações coletivas ou de consumidores.

        A ausência de mecanismos robustos de controle interno das organizações, auditoria independente e prestação de contas pode ser interpretada como negligência ou omissão da alta administração, inclusive configurando violação de dever fiduciário. Mais do que delegar o tema ao setor de compliance, portanto, é essencial que os C‑levels assumam liderança ativa, direta e estratégica na integração do ESG à governança corporativa. O cenário regulatório atual impõe desafios significativos às empresas.

        A governança sólida será o diferencial competitivo de empresas preparadas para atender às expectativas dos investidores, dos consumidores e da sociedade. Assim, empresas que ignorarem a importância da governança, da transparência e da ética estarão sujeitas a riscos jurídicos significativos, incluindo a responsabilidade penal de executivos e perdas irreparáveis em reputação.

Internet: <exame.com>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item seguinte.


No período “Quando falha, o impacto é imediato e vai desde a perda de confiança do mercado até a violação de normas e regulamentações.”, em razão do paralelismo, a inserção do sinal indicativo de crase no vocábulo “a” que antecede a palavra “violação” é de caráter obrigatório.

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Q4145439 Português
Como governança e ESG estão redesenhando o papel da liderança

         O conceito de governança ambiental, social e corporativa, também conhecido como ESG, se consolidou como um pilar essencial da estratégia empresarial. Para 2026, a expectativa é que seja um ano de maior rigor regulatório, transparência, uso da tecnologia e integração do ESG à governança corporativa, com impactos diretos na forma como as empresas operam, reportam e atraem investimentos.

        O que muitos parecem esquecer é que o “G”, de governança, é o elemento silencioso que sustenta o “E” e o “S” do ESG. Sem uma governança forte, transparente e estruturada, as práticas ambientais e sociais perdem seu valor.

        Quando falha, o impacto é imediato e vai desde a perda de confiança do mercado até a violação de normas e regulamentações. No entanto, quando a governança funciona, os efeitos são poderosos, pois ela aumenta a confiança, agrega valor e gera impacto positivo para toda a sociedade.

        Além de refletir riscos reputacionais e financeiros, o não cumprimento das diretrizes ESG representa um risco jurídico real e crescente para os líderes empresariais. Casos de greenwashing e social washing afetam a imagem institucional e podem configurar práticas enganosas e fraudulentas, especialmente em setores regulados ou com forte exposição pública. A responsabilização penal e cível dos executivos, nesses contextos, é cada vez mais frequente, inclusive em ações coletivas ou de consumidores.

        A ausência de mecanismos robustos de controle interno das organizações, auditoria independente e prestação de contas pode ser interpretada como negligência ou omissão da alta administração, inclusive configurando violação de dever fiduciário. Mais do que delegar o tema ao setor de compliance, portanto, é essencial que os C‑levels assumam liderança ativa, direta e estratégica na integração do ESG à governança corporativa. O cenário regulatório atual impõe desafios significativos às empresas.

        A governança sólida será o diferencial competitivo de empresas preparadas para atender às expectativas dos investidores, dos consumidores e da sociedade. Assim, empresas que ignorarem a importância da governança, da transparência e da ética estarão sujeitas a riscos jurídicos significativos, incluindo a responsabilidade penal de executivos e perdas irreparáveis em reputação.

Internet: <exame.com>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item seguinte.


No fragmento “Assim, empresas que ignorarem a importância da governança, da transparência e da ética estarão sujeitas a riscos jurídicos significativos, incluindo a responsabilidade penal de executivos e perdas irreparáveis em reputação.”, caso o segmento “que ignorarem a importância da governança, da transparência e da ética” fosse isolado por meio de vírgulas, a correção gramatical seria mantida, mas essa mudança alteraria o sentido original do texto.

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Q4145436 Português
Como governança e ESG estão redesenhando o papel da liderança

         O conceito de governança ambiental, social e corporativa, também conhecido como ESG, se consolidou como um pilar essencial da estratégia empresarial. Para 2026, a expectativa é que seja um ano de maior rigor regulatório, transparência, uso da tecnologia e integração do ESG à governança corporativa, com impactos diretos na forma como as empresas operam, reportam e atraem investimentos.

        O que muitos parecem esquecer é que o “G”, de governança, é o elemento silencioso que sustenta o “E” e o “S” do ESG. Sem uma governança forte, transparente e estruturada, as práticas ambientais e sociais perdem seu valor.

        Quando falha, o impacto é imediato e vai desde a perda de confiança do mercado até a violação de normas e regulamentações. No entanto, quando a governança funciona, os efeitos são poderosos, pois ela aumenta a confiança, agrega valor e gera impacto positivo para toda a sociedade.

        Além de refletir riscos reputacionais e financeiros, o não cumprimento das diretrizes ESG representa um risco jurídico real e crescente para os líderes empresariais. Casos de greenwashing e social washing afetam a imagem institucional e podem configurar práticas enganosas e fraudulentas, especialmente em setores regulados ou com forte exposição pública. A responsabilização penal e cível dos executivos, nesses contextos, é cada vez mais frequente, inclusive em ações coletivas ou de consumidores.

        A ausência de mecanismos robustos de controle interno das organizações, auditoria independente e prestação de contas pode ser interpretada como negligência ou omissão da alta administração, inclusive configurando violação de dever fiduciário. Mais do que delegar o tema ao setor de compliance, portanto, é essencial que os C‑levels assumam liderança ativa, direta e estratégica na integração do ESG à governança corporativa. O cenário regulatório atual impõe desafios significativos às empresas.

        A governança sólida será o diferencial competitivo de empresas preparadas para atender às expectativas dos investidores, dos consumidores e da sociedade. Assim, empresas que ignorarem a importância da governança, da transparência e da ética estarão sujeitas a riscos jurídicos significativos, incluindo a responsabilidade penal de executivos e perdas irreparáveis em reputação.

Internet: <exame.com>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item seguinte.


Na construção “A ausência de mecanismos robustos de controle interno das organizações, auditoria independente e prestação de contas pode ser interpretada como negligência ou omissão da alta administração, inclusive configurando violação de dever fiduciário.”, a forma verbal “pode” deveria estar no plural, pois o sujeito é composto de três elementos coordenados: “controle interno das organizações”; “auditoria independente”; e “prestação de contas”.

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Q4145435 Português
Conselhos de fiscalização profissional e proteção da sociedade

        As profissões são necessárias ao desenvolvimento de uma sociedade, razão pela qual a Constituição Federal aponta o valor social do trabalho e da livre iniciativa como um dos fundamentos da República. Elas têm repercussão social, por isso é necessário proteger a coletividade. É nesse contexto em que os conselhos de fiscalização profissional se destacam como entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade.

        Embora a Constituição Federal tenha outorgado à União a competência para legislar e fiscalizar o exercício profissional, em determinadas profissões essa função foi delegada aos denominados conselhos de fiscalização profissional. Como entidades não integrantes da administração pública, os conselhos de fiscalização profissional têm autonomia financeira e administrativa, não recebem subvenções ou repasses financeiros da União e tampouco estão submetidos à supervisão ministerial.

        Dada a sua natureza autárquica, os conselhos têm personalidade jurídica de direito público e se submetem aos ditames constitucionais. Os conselhos de fiscalização profissional, portanto, estão submetidos ao sistema de concurso público, são obrigados à realização de processo licitatório e seus atos são controlados e fiscalizados pelo TCU.

        Os conselhos de fiscalização profissional têm papel fundamental na proteção à saúde, à vida, ao bem‑estar, à segurança e à liberdade da população e só podem cumprir essas funções a partir de seu reconhecimento como pessoas jurídicas de direito público. Para o pleno exercício de suas funções, os atos emanados dos conselhos de fiscalização profissional devem ter discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade a fim de que se imponham restrições aos direitos individuais dos profissionais em favor dos interesses maiores da coletividade. Portanto, cabe à população e aos profissionais entender e defender o papel fundamental dos conselhos de fiscalização profissional na defesa dos interesses coletivos.


Internet: <cremers.org.br>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.


No segmento “Para o pleno exercício de suas funções, os atos emanados dos conselhos de fiscalização profissional devem ter discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade a fim de que se imponham restrições aos direitos individuais dos profissionais em favor dos interesses maiores da coletividade.”, a forma “se imponham” poderia ser substituída por imponham‑se, sem prejuízo para a correção gramatical e o sentido do período.

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Q4145430 Português
Conselhos de fiscalização profissional e proteção da sociedade

        As profissões são necessárias ao desenvolvimento de uma sociedade, razão pela qual a Constituição Federal aponta o valor social do trabalho e da livre iniciativa como um dos fundamentos da República. Elas têm repercussão social, por isso é necessário proteger a coletividade. É nesse contexto em que os conselhos de fiscalização profissional se destacam como entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade.

        Embora a Constituição Federal tenha outorgado à União a competência para legislar e fiscalizar o exercício profissional, em determinadas profissões essa função foi delegada aos denominados conselhos de fiscalização profissional. Como entidades não integrantes da administração pública, os conselhos de fiscalização profissional têm autonomia financeira e administrativa, não recebem subvenções ou repasses financeiros da União e tampouco estão submetidos à supervisão ministerial.

        Dada a sua natureza autárquica, os conselhos têm personalidade jurídica de direito público e se submetem aos ditames constitucionais. Os conselhos de fiscalização profissional, portanto, estão submetidos ao sistema de concurso público, são obrigados à realização de processo licitatório e seus atos são controlados e fiscalizados pelo TCU.

        Os conselhos de fiscalização profissional têm papel fundamental na proteção à saúde, à vida, ao bem‑estar, à segurança e à liberdade da população e só podem cumprir essas funções a partir de seu reconhecimento como pessoas jurídicas de direito público. Para o pleno exercício de suas funções, os atos emanados dos conselhos de fiscalização profissional devem ter discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade a fim de que se imponham restrições aos direitos individuais dos profissionais em favor dos interesses maiores da coletividade. Portanto, cabe à população e aos profissionais entender e defender o papel fundamental dos conselhos de fiscalização profissional na defesa dos interesses coletivos.


Internet: <cremers.org.br>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.


No trecho “Embora a Constituição Federal tenha outorgado à União a competência para legislar e fiscalizar o exercício profissional, em determinadas profissões essa função foi delegada aos denominados conselhos de fiscalização profissional.”, mantendo‑se a coerência textual e a correção gramatical, a substituição da conjunção “Embora” por Se bem que demandaria a alteração da forma verbal “tenha outorgado” para outorgara.

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Q4145320 Português
O paradoxo do compliance: diagnóstico claro, tratamento não

        Imagine um médico que identifica perfeitamente a doença, mas questiona a eficácia do próprio tratamento que prescreve. É isso que revela a pesquisa “Corrupção e Integridade no Mercado Brasileiro”, conduzida pela Transparência Internacional em 2025 com 96 profissionais de compliance.

        Os números são preocupantes: 96% dos especialistas concordam que práticas ilegais impactam negativamente o ambiente de negócios brasileiro. Porém, apenas 69% confiam que a due diligence das empresas é adequada para identificar e evitar essas relações perigosas.

        O problema não está na falta de consciência sobre os riscos, e sim na abordagem fragmentada. Conforme apontado pela pesquisa, 47% veem melhora nas práticas de integridade corporativa, mas isso pode refletir mais uma sofisticação dos processos do que uma mudança real na cultura organizacional.

        Quando 59% dos especialistas em compliance não veem nenhuma instituição como verdadeiramente comprometida, estamos diante de uma crise de legitimidade. Aqui reside uma oportunidade transformadora: as empresas podem liderar pelo exemplo. Isso exige coragem para ir além do compliance reativo e abraçar uma governança proativa.

        O caminho passa por três pilares fundamentais: transparência radical nos processos decisórios, accountability real (não apenas formal) e engajamento genuíno com stakeholders. Nesse sentido, estudos recentes indicam que 91% das empresas já utilizam tecnologia em seus programas de compliance, sendo que a inteligência artificial (IA) já é adotada por 42% das organizações dentro de regras de governança. A IA oferece algo que nunca tivemos antes: a capacidade de detectar padrões invisíveis ao olho humano e antecipar riscos em tempo real. 

        A verdadeira revolução acontecerá quando pararmos de ver integridade como custo de conformidade e começarmos a enxergá‑la como fonte de vantagem competitiva sustentável. O paradoxo da integridade corporativa tem solução: parar de tratar ética como obrigação e começar a vê‑la como oportunidade. Quem fizer essa transição primeiro não apenas sobreviverá aos desafios atuais, mas também prosperará no futuro que está sendo construído agora.

Internet:<www.exame.com>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item seguinte.


No fragmento “Porém, apenas 69% confiam que a due diligence das empresas é adequada para identificar e evitar essas relações perigosas.”, a forma verbal “confiam” poderia ser flexionada no singular, visto que o seu respectivo sujeito apresenta numeral percentual sem especificador.

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Q4145314 Português
Ética e moral: qual é a diferença?

        Isso é certo ou errado? Bom ou ruim? Devo ou não devo? Essas perguntas permeiam a reflexão sobre dois termos: ética e moral. É muito comum esses termos serem confundidos como se significassem a mesma coisa. Embora estejam relacionados entre si, moral e ética são conceitos distintos.

        A palavra “ética” vem do grego ethos, que significa morada, habitat, refúgio. Mas para os filósofos a palavra se refere a caráter, índole, natureza.

        A palavra “moral” deriva do latim mores, que significa costume. É aquilo que se consolidou como verdadeiro sob o ponto de vista da ação. A moral é fruto do padrão cultural vigente e incorpora as regras eleitas como necessárias ao convívio entre os membros dessa sociedade. Regras essas determinadas pela própria sociedade.

        E o que seria um comportamento moral ou imoral? Assim como a reflexão ética, uma conduta moral também é uma escolha a ser feita. As normas ou os códigos morais são cumpridos a partir da convicção íntima da pessoa que se comporta.

        A ética, por sua vez, é a parte da filosofia que estuda a moral, isto é, que reflete e questiona sobre as regras morais. A reflexão ética pode, inclusive, contestar as regras morais vigentes, entendendo‑as, por exemplo, como ultrapassadas ou simplesmente erradas do ponto de vista pessoal.

        A moral é constituída pelos valores previamente estabelecidos e comportamentos socialmente aceitos e passíveis de serem questionados pela ética em busca de uma condição mais justa. É possível uma ação moral ou imoral sem qualquer reflexão ética, assim como é possível uma reflexão ética acompanhada de uma ação imoral ou amoral.

        Basicamente, quando se trata de moral, o que é certo e errado depende do lugar onde se está. A ética é o questionamento da moral; ela trata de princípios, e não de mandamentos.

        Quando uma empresa diz que tem um código de ética, na verdade o que se está presente no texto são códigos ou regras de moral que buscam criar uma cultura ética. A moral é convenção; e a ética, reflexão.

        Aprender a conviver juntos é um dos maiores desafios no século 21. A ética pode ser uma bússola para orientar o pensamento e responder à seguinte pergunta: qual sociedade eu ajudo a formar com minha ação?

Internet:<www.uol.com.br>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.


No período “A moral é fruto do padrão cultural vigente e incorpora as regras eleitas como necessárias ao convívio entre os membros dessa sociedade”, no trecho “necessárias ao convívio”, o termo “ao convívio” atua como complemento nominal da palavra “necessárias”. Por essa razão, caso a palavra “convívio” fosse substituída pelo substantivo feminino harmonia, o uso do sinal indicativo de crase passaria a ser facultativo.

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Q4145312 Português
Ética e moral: qual é a diferença?

        Isso é certo ou errado? Bom ou ruim? Devo ou não devo? Essas perguntas permeiam a reflexão sobre dois termos: ética e moral. É muito comum esses termos serem confundidos como se significassem a mesma coisa. Embora estejam relacionados entre si, moral e ética são conceitos distintos.

        A palavra “ética” vem do grego ethos, que significa morada, habitat, refúgio. Mas para os filósofos a palavra se refere a caráter, índole, natureza.

        A palavra “moral” deriva do latim mores, que significa costume. É aquilo que se consolidou como verdadeiro sob o ponto de vista da ação. A moral é fruto do padrão cultural vigente e incorpora as regras eleitas como necessárias ao convívio entre os membros dessa sociedade. Regras essas determinadas pela própria sociedade.

        E o que seria um comportamento moral ou imoral? Assim como a reflexão ética, uma conduta moral também é uma escolha a ser feita. As normas ou os códigos morais são cumpridos a partir da convicção íntima da pessoa que se comporta.

        A ética, por sua vez, é a parte da filosofia que estuda a moral, isto é, que reflete e questiona sobre as regras morais. A reflexão ética pode, inclusive, contestar as regras morais vigentes, entendendo‑as, por exemplo, como ultrapassadas ou simplesmente erradas do ponto de vista pessoal.

        A moral é constituída pelos valores previamente estabelecidos e comportamentos socialmente aceitos e passíveis de serem questionados pela ética em busca de uma condição mais justa. É possível uma ação moral ou imoral sem qualquer reflexão ética, assim como é possível uma reflexão ética acompanhada de uma ação imoral ou amoral.

        Basicamente, quando se trata de moral, o que é certo e errado depende do lugar onde se está. A ética é o questionamento da moral; ela trata de princípios, e não de mandamentos.

        Quando uma empresa diz que tem um código de ética, na verdade o que se está presente no texto são códigos ou regras de moral que buscam criar uma cultura ética. A moral é convenção; e a ética, reflexão.

        Aprender a conviver juntos é um dos maiores desafios no século 21. A ética pode ser uma bússola para orientar o pensamento e responder à seguinte pergunta: qual sociedade eu ajudo a formar com minha ação?

Internet:<www.uol.com.br>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.


No período “Embora estejam relacionados entre si, moral e ética são conceitos distintos.”, mantendo‑se a correção gramatical e o sentido original do período, o conectivo “Embora” poderia ser corretamente substituído por Conquanto, desde que a forma verbal “estejam” fosse mantida no modo subjuntivo.

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Q4144188 Legislação Federal
A Resolução COFECI nº 1.484/2022 estabelece requisitos para a isenção de anuidades de corretores de imóveis por idade e por tempo de contribuição. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta corretamente um desses requisitos.
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Q4144187 Legislação Federal
À luz da Resolução COFECI nº 1.452/2021, assinale a opção que apresenta corretamente a conduta vedada aos empregados dos CRECIs, sob pena de rescisão justificada do contrato de trabalho.
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Q4144186 Regimento Interno
De acordo com a Resolução COFECI nº 1.126/2009, assinale a opção correta, acerca da composição do plenário do COFECI.
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Q4144185 Legislação Federal
À luz da Resolução COFECI nº 458/1995, ao anunciar publicamente um imóvel para venda, o corretor de imóveis, na condição de pessoa física, tem o dever de
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Q4144184 Legislação Federal
Em consonância com as normas de inscrição estabelecidas pela Resolução COFECI nº 327/1992, o exercício eventual da atividade de intermediação imobiliária em região distinta daquela em que o profissional possui inscrição principal
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Q4144183 Legislação Federal
Considerando as Resoluções COFECI nº 325/1992 e nº 326/1992, assinale a opção correta.
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Q4144182 Legislação Federal
Assinale a opção correta, com base nas Resoluções COFECI nº 146/1982 e nº 315/1991.
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Q4144181 Direito Civil
No que diz respeito aos deveres, às responsabilidades e aos direitos do corretor de imóveis, assinale a opção que apresenta corretamente a conduta exigida pela Lei nº 10.406/2002.
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Q4144180 Legislação Federal
Com base na Lei nº 6.530/1978 e no Decreto nº 81.871/1978, é correto afirmar que
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Q4144179 Direito Penal

Um corretor de imóveis, após um processo administrativo regular perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), sofreu a sanção de suspensão do exercício profissional por 90 dias, devido a uma infração ética. Todavia, durante o período de suspensão, o referido profissional continuou a realizar intermediações imobiliárias e a assinar contratos de prestação de serviços.


Com base nessa situação hipotética e à luz do Código Penal Brasileiro, essa conduta caracteriza

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Respostas
261: E
262: C
263: E
264: C
265: E
266: E
267: E
268: E
269: E
270: C
271: E
272: C
273: B
274: D
275: E
276: A
277: B
278: D
279: C
280: A