O Estatuto da UFSC foi aprovado, em sua versão original, pelo Conselho Universitário em 3 de novembro de 1978 e, posteriormente, pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura, por meio da Portaria nº 56, de 1º de fevereiro de 1982, tendo sido alterado por diversas resoluções. Acerca desse importante documento institucional, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As secretarias de curso de graduação, como subunidades universitárias, constituem a menor fração dos centros, para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica, bem como de distribuição de pessoal.

II. São órgãos deliberativos centrais a Reitoria, as pró-reitorias, as secretarias, o Conselho Universitário, o Conselho de Curadores, a Câmara de Graduação e a Câmara de Pós-Graduação.

III. A Universidade tem por finalidade produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida.

IV. Para que possa ser implantado, o departamento deverá ter, no mínimo, dez docentes.

V. A Universidade Federal de Santa Catarina organizar-se-á com estrutura e métodos de funcionamento que preservem a unidade de suas funções de ensino, pesquisa e extensão e as especificidades geográficas de seus campi e que assegurem a plena utilização dos seus recursos materiais e humanos, vedada a duplicação de meios para fins idênticos.

A respeito do Regimento Geral da UFSC, é correto afirmar que:

Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar que:

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2012, institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada “pregão” para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É obrigatória a sua adoção para a aquisição de bens e serviços comuns.

II. O prazo de validade das propostas será de quarenta e cinco dias, se outro não estiver fixado no edital.

III. Em sua fase preparatória, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

IV. No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

V. A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as Fazendas Estaduais e Municipais, não sendo obrigatória comprovação quanto à habilitação jurídica, salvo quando exigido pelo órgão licitante.

Sobre a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A referida lei institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Para os fins dessa lei, considera-se como obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.

( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

( ) É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

A reforma e a modernização do Estado envolvem um complexo processo de transição das estruturas políticas, econômicas e administrativas. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que:

A ação do Estado para viabilizar e garantir direitos, ofertar serviços e distribuir recursos realiza-se por meio da gestão pública. Em relação à gestão pública e aos modelos de administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O modelo patrimonialista caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as esferas pública e privada, entre política e administração, e pelo amplo espaço à arbitrariedade material e à vontade puramente pessoal do gestor.

II. A administração pública, num sentido amplo, deve ser entendida como todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana que determinam a forma de distribuir recursos, exercer a autoridade política e atender aos interesses públicos.

III. Autores como Woodrow Wilson, Frederick Taylor e Max Weber, apoiados nos princípios da racionalidade, eficiência e adequação dos meios aos fins, na busca de se contrapor ao modelo burocrático, propuseram iniciativas que contribuíram, em sua época, para a modernização da administração pública.

IV. Em sentido amplo, o termo accountability pode ser entendido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo na formulação e implementação de suas políticas.

V. O modelo da nova gestão pública está orientado ao cliente-cidadão e tem como características o foco em resultados, a busca da flexibilização administrativa e do controle social e a valorização das pessoas. 

Em relação às janelas de oportunidades para políticas públicas, associe os termos listados na coluna 1 com as definições e características apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Janelas rotineiras

II. Janelas discricionárias

III. Janelas aleatórias

IV.Janelas induzidas ou de transbordamento

Coluna 2

( ) Desastres ou escândalos são situações que podem possibilitar a abertura dessas janelas.

( ) Pouco frequentes. Esse tipo de janela pode surgir quando problemas públicos são atraídos para as janelas já abertas em outros setores ou para áreas de problemas.

( ) São pouco institucionalizadas. O comportamento político individual por parte dos tomadores de decisão pode favorecer a abertura desse tipo de janela.

( ) A abertura desse tipo de janela pode ocorrer, por exemplo, ao longo de ciclos orçamentários, pois correspondem a eventos procedimentais institucionais.

As sociedades têm centenas de problemas que cidadãos, políticos e gestores públicos acreditam ser questões de interesse público e a respeito dos quais o governo deve fazer algo. Sobre políticas públicas, assinale a alternativa correta.

Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto na Constituição Federal e, assim, está vinculada à noção de controle social e transparência. Considerando o disposto nessa lei, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A Lei de Acesso à Informação garante que qualquer interessado possa apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades competentes abrangidos pela lei, devendo o pedido conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação de informações.

( ) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas, utilizado como fundamento de tomada de decisão e de ato administrativo, será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

( ) Primariedade refere-se à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Autenticidade refere-se à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino.

Em relação a orçamento e finanças públicas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O sistema orçamentário público é estabelecido por leis de iniciativa conjunta dos três poderes da República, responsáveis pela plenitude da efetivação da administração pública em todas as suas dimensões.

II. As finanças públicas dizem respeito à captação de recursos pelo Estado e aos gastos públicos que procuram atender às necessidades da população. Para tanto, o Estado pode financiar seus gastos por meio de três formas básicas: recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, endividamento (dívida externa ou interna) e inflação (emitindo papel-moeda ou retardando o pagamento de fornecedores ou de pessoal).

III. Em relação aos princípios orçamentários, a elaboração de duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da exclusividade.

IV. A reserva de contingência é uma dotação orçamentária não destinada especificamente a determinado programa de trabalho. Seus créditos podem ser remanejados através de suplementação.

V. Segundo a classificação funcional-programática orçamentária, o programa denomina os objetivos globais na forma de um conjunto de ações afins, organicamente articuladas, para cumprimento da função.

Considerando o orçamento público como um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmativas sobre o Texto 3 e assinale a alternativa correta.

I. A expressão “Nesses testes” (linha 09) estabelece relação com o parágrafo anterior.

II. A palavra “essa” (linha 05) se refere às notas geradas nos violinos italianos antigos.

III. Os travessões (linhas 12 e 13) são empregados para introduzir uma sentença explicativa.

IV. O sujeito do verbo “confeccionados” (linha 02) é indeterminado.

Considere as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A palavra “porcos-espinho” (linha 48) é formada por composição.

II. A palavra “deles” (linha 52) retoma “ossos”.

III. “Datação” (linha 01) e “geocronologia” (linha 35) são formadas pelo mesmo processo de formação de palavras.

IV. A palavra “antílope” (linha 48) é formada por derivação prefixal.

Para referir-se aos adultos responsáveis pelo cuidado e pela educação da criança em contextos coletivos, historicamente a Educação Infantil tem se utilizado dos termos “professor” e/ou “educador”. De acordo com definições vinculadas a esses termos, analise as afirmativas abaixo.

I. A palavra “professor” filia-se ao termo latino professore, que se refere àquele que professa ou ensina uma ciência, uma arte, uma técnica, uma disciplina; mestre.
II. O termo “educador”, cognato de condutor, é originário do latim educare e se refere àquele que educa.
III. O termo “professor” se vincula mais diretamente à prática educativa, levada a efeito em instituições escolares, com a formalidade e especificidade que esses espaços requerem.
IV. O termo “educador” é de significado mais amplo que “professor”, e refere-se a qualquer pessoa que educa. Portanto, se o termo “educador” for tomado em sentido lato, pode ser usado para designar a muitos ou a todos que educam.
V. O termo “educador” pode, apropriadamente, substituir o termo “professor” para designar o profissional da Educação Infantil.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 2006) trazem indicações para estruturação do trabalho cotidiano. Objetivando garantir o bem-estar, assegurar o crescimento e promover o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças da Educação Infantil sob sua responsabilidade, os professore(as) devem:

I. assegurar que bebês e crianças sejam atendidos em suas necessidades de saúde: nutrição, higiene, descanso e movimentação.
II. assegurar que bebês e crianças sejam atendidos em suas necessidades de proteção, dedicando atenção especial a eles durante o período de acolhimento inicial e em momentos peculiares de sua vida.
III. auxiliar bebês e crianças nas atividades que não podem realizar sozinhos.
IV. organizar situações nas quais seja possível que bebês e crianças tenham sempre possibilidade de brincar e interagir com os mesmos companheiros, tidos como parceiros favoritos.
V. promover atividades que assegurem apenas o prazer e o gosto da criança atendida.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com documentos publicados pelo Ministério da Educação, no que se refere à estruturação dos espaços/ambientes na Educação Infantil, é desejável que:

I. os espaços contemplem estantes acessíveis, com diversidade de materiais educativos disponíveis, bem como cadeiras e mesas leves, que possibilitem o deslocamento pela própria criança, tornando o ambiente mais interativo e coerente com a ideia de construção do conhecimento a partir da ação e da intervenção no meio.
II. utilizem-se cadeiras, mesas ou outros equipamentos que apresentem cores e formas geométricas diferenciadas.
III. as janelas, além de proporcionarem ventilação e iluminação adequadas, devem estar sempre ao alcance das crianças, estabelecendo a integração e a visualização do ambiente externo, além de propiciar conceitos topológicos (dentro/fora, longe/perto, etc.).
IV. as rotinas da creche e da pré-escola sejam organizadas de modo que todas as crianças do mesmo grupo realizem as diferentes atividades no mesmo espaço e tempo, assegurando assim igualdade de oportunidades de aprendizagem às diferentes crianças.
V. para as crianças menores, é conveniente a organização de ambientes pequenos ou ambientes cheios de recantos menores, buscando segurança, aconchego e conforto.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a inclusão como direito das crianças com necessidades educacionais especiais, de acordo com documentos publicados pelo Ministério da Educação (MEC), é desejável que na Educação Infantil se contemple(m):

I. estratégias, orientações e materiais específicos para o trabalho com crianças que apresentam deficiências sensoriais, físicas, motoras e múltiplas.
II. formação continuada para profissionais de Educação Infantil, para atender as crianças com necessidades educacionais especiais.
III. espaços e equipamentos para receber as crianças com necessidades educativas especiais, de acordo com a Lei da Acessibilidade.
IV. situações de apoio para que essas crianças possam participar das atividades de brincar com os colegas.
V. presença assegurada de um adulto a mais no grupo, para que se viabilize um atendimento individualizado, separado das demais crianças do grupo.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 2006), para sistematização de suas propostas pedagógicas, as instituições de Educação Infantil devem:

I. promover práticas de cuidado e educação na perspectiva da integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo, linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível.
II. promover, desde a mais tenra idade, o acesso aos conhecimentos vinculados a diversas áreas do conhecimento, sobretudo no que se refere à leitura e à escrita.
III. organizar intencionalmente as atividades das crianças ora estruturadas, ora espontâneas e livres.
IV. promover a interação entre as diversas áreas de conhecimento e os aspectos da vida cidadã, contribuindo para o provimento de conteúdos básicos necessários à constituição de conhecimentos e valores.
V. explicitar o reconhecimento da importância da identidade pessoal das crianças, suas famílias, professores e outros profissionais e da identidade de cada unidade educacional nos vários contextos em que se situam.

Assinale a alternativa CORRETA.

As instituições de Educação Infantil, sob a ótica da garantia de direitos, são responsáveis por criar procedimentos para a avaliação do trabalho pedagógico e das conquistas das crianças. Em acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009), analise as afirmativas que completem a frase: As instituições de Educação Infantil devem...

I. criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.
II. utilizar múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, etc.).
III. organizar uma documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na educação infantil.
IV. prever formas de articulação entre os docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e providenciar instrumentos de registro que permitam aos docentes do Ensino Fundamental conhecer os processos de aprendizagem vivenciados na Educação Infantil.
V. registrar os processos de avaliação realizados pelo(a) professor(a), privilegiando o controle e o acompanhamento dos conhecimentos já dominados pelas crianças, bem como das habilidades já desenvolvidas por cada uma delas.

Assinale a alternativa CORRETA.