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Q192637
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as assertivas abaixo sobre sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
I- O sócio-gerente poder ser destituído da gerência, desde que haja aprovação pela assembléia geral representando a maioria do capital social.
II - O sócio remisso pode ser excluído da sociedade, sendo que os demais podem tomar suas quotas para si ou transferi-las para terceiros.
III - O sócio-gerente deve exercitar suas funções dentro dos objetivos sociais da sociedade com lealdade e zelo, porém não cabe ação de perdas e danos, nem de responsabilidade penal nos atos ultra vires por ele praticado.
Quais são corretas?
I- O sócio-gerente poder ser destituído da gerência, desde que haja aprovação pela assembléia geral representando a maioria do capital social.
II - O sócio remisso pode ser excluído da sociedade, sendo que os demais podem tomar suas quotas para si ou transferi-las para terceiros.
III - O sócio-gerente deve exercitar suas funções dentro dos objetivos sociais da sociedade com lealdade e zelo, porém não cabe ação de perdas e danos, nem de responsabilidade penal nos atos ultra vires por ele praticado.
Quais são corretas?
Q192636
Direito Tributário
Com relação à empresa A, foi, em 12.11.1996, realizado lançamento pelo não pagamento de ICMS (por fatos geradores ocorridos nos meses de julho de 1994 a setembro de 1996), acrescido de multa pela prática de infração tributria material básica, no percentual de 100%, previsto naquela data (12.11.1996) na legislação aplicável. Em 14.05.1997, tornou-se definitiva a decisão administrativa sobre a impugnação do contribuinte ao lançamento em questão. Em 14.10.1997, foi ajuizada a execução fiscal, tendo o executado sido citado em 31.10.1997, com penhora realizada em 14.11.1997, da qual o devedor foi intimado na mesma data (14.11.1997). Os embargos do devedor foram opostos em 10.12.1997 e vieram a julgamento em 14.09.1999. A Lei Estadual no 10.932, de 14.01.1997, reduziu a multa por infração tributária material básica para 60%. Diante do exposto, assinale a assertiva correta.
Q192635
Direito Tributário
À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, com relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar que
Q192634
Direito Tributário
A respeito da repetição de inédito tributário assinale a assertiva correta
Q192633
Direito Tributário
À luz das disposições em vigor da Constuições Federal com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é correto afirmar que
Q192632
Direito Tributário
Sobre medida provisória, assinale a assertiva correta.
Q192631
Direito Tributário
À luz das disposições em vigor Constituição federal ,asinale e asseriva correta
Q192630
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas abaixo sobre prova cível.
I - A regra do ônus da impugnação especificada dos fatos, sob pena de presunção de veracidade, não se aplica ao defensor dativo, ao curador especial e ao Órgão do Ministério Público.
II - A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudináio, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
III - … defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.
Quais são corretas?
I - A regra do ônus da impugnação especificada dos fatos, sob pena de presunção de veracidade, não se aplica ao defensor dativo, ao curador especial e ao Órgão do Ministério Público.
II - A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudináio, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
III - … defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.
Quais são corretas?
Q192629
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a assertiva incorreta sobre preparo
Q192628
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a assertiva incorreta sobre processo cautelar, tendo presente o que trata o Livro III do Código de Processo Civil.
Q192627
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas abaixo sobre recursos.
I- A admissibilidade do recurso interposto pelo terceiro interessado depende da demonstração do nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurÌdica submetida à apreciação judicial.
II - Estando em termos a petição inicial, sendo a matéria controvertida unicamente de direito e se, no juízo, já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anterior, hipótese em que, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.
III - Nas hipóteses de prisão civil, adjudicação, interdição, remição de bens e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difÌcil reparação, sendo relevante a fundamentação, poderá o relator, a requerimento do apelante, suspender o cumprimento da sentença até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
Quais são corretas?
I- A admissibilidade do recurso interposto pelo terceiro interessado depende da demonstração do nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurÌdica submetida à apreciação judicial.
II - Estando em termos a petição inicial, sendo a matéria controvertida unicamente de direito e se, no juízo, já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anterior, hipótese em que, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.
III - Nas hipóteses de prisão civil, adjudicação, interdição, remição de bens e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difÌcil reparação, sendo relevante a fundamentação, poderá o relator, a requerimento do apelante, suspender o cumprimento da sentença até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
Quais são corretas?
Q192626
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas abaixo sobre extinção do processo.
I- O juiz ordenar· o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo que ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.
II - O juiz ordenará o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo quando, por não promover os atos e diligíncias que lhe competirem, o réu abandonar a causa por mais de trinta dias.
III - O juiz extinguir· o processo, sem resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
Quais são corretas?
I- O juiz ordenar· o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo que ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.
II - O juiz ordenará o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo quando, por não promover os atos e diligíncias que lhe competirem, o réu abandonar a causa por mais de trinta dias.
III - O juiz extinguir· o processo, sem resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
Quais são corretas?
Q192625
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas abaixo sobre petição inicial.
I- A petição inicial que não preencher os requisitos legais ser· indeferida se o autor não a emendar no prazo de cinco dias.
II - Estando em termos a petição inicial, o juiz ordenar· a citação do réu para que responda a ação, presumindo-se aceitos pelo réu os fatos e os fundamentos jurÌdicos articulados pelo autor, em não sendo contestada a ação no prazo legal.
III - Pela teoria da substanciação, adotada no Código de Processo Civil, a petição inicial dever· indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
Quais são corretas?
I- A petição inicial que não preencher os requisitos legais ser· indeferida se o autor não a emendar no prazo de cinco dias.
II - Estando em termos a petição inicial, o juiz ordenar· a citação do réu para que responda a ação, presumindo-se aceitos pelo réu os fatos e os fundamentos jurÌdicos articulados pelo autor, em não sendo contestada a ação no prazo legal.
III - Pela teoria da substanciação, adotada no Código de Processo Civil, a petição inicial dever· indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
Quais são corretas?
Q192624
Direito Processual Civil - CPC 1973
Atinente ao capítulo das partes e dos procuradores, assinale a assertiva correta.
Q192623
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os atos do juiz produzidos no processo, assinale a assertiva correta.
Q192622
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o impedimento e a suspeição, considere as assertivas abaixo.
I- Não gera o impedimento do juiz o ingresso no curso da demanda de sua filha como advogada de uma das partes.
II - O juiz não está impedido de atuar no processo em que seu cunhado é procurador da parte.
III - … fundada a suspeita do juiz para funcionar no processo em que uma das partes é credor da mãe de seu cônjuge.
Quais são corretas?
I- Não gera o impedimento do juiz o ingresso no curso da demanda de sua filha como advogada de uma das partes.
II - O juiz não está impedido de atuar no processo em que seu cunhado é procurador da parte.
III - … fundada a suspeita do juiz para funcionar no processo em que uma das partes é credor da mãe de seu cônjuge.
Quais são corretas?
Q192621
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito da intervenção de terceiro, considere as assertivas abaixo.
I - Se na ação o réu é revel, a oposição poder· ser proposta somente contra o autor.
II - Em nenhuma hipótese cabe a intervenção de terceiro no procedimento sumário.
III - Sendo a denunciação à lide formulada pelo autor, o denunciado, comparecendo e a admitindo, poder· aditar a petição inicial.
Quais são corretas?
I - Se na ação o réu é revel, a oposição poder· ser proposta somente contra o autor.
II - Em nenhuma hipótese cabe a intervenção de terceiro no procedimento sumário.
III - Sendo a denunciação à lide formulada pelo autor, o denunciado, comparecendo e a admitindo, poder· aditar a petição inicial.
Quais são corretas?
Q192620
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a assertiva incorreta sobre competência.
Q192619
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que a revelia é a falta de resposta do réu ao pedido formulado pelo autor, assinale a assertiva correta.
Q192618
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o princípio da demanda, nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado pela parte ou por interessado. Considerando tal premissa, assinale a assertiva incorreta.
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