Questões de Concurso
Para lj assessoria e planejamento administrativo limita
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I – A Intimação é um documento que tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço/obra ou seu representante legal, sobre a existência de pendências e/ou indícios de irregularidades no empreendimento objeto de fiscalização. Serve, ainda, para solicitar informações, documentos e/ou providências, visando regularizar a situação dentro de um prazo estabelecido.
II - A Notificação é o ato pelo qual o Órgão Municipal competente intima o infrator sobre alguma irregularidade verificada em relação a esta Lei ou outras referentes à construção civil, para eliminação ou correção da mesma, dentro de prazo determinado.
III – O embargo de uma obra deve ocorrer: quando se iniciar ou executar uma obra sem o devido licenciamento e quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos; quando executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando indispensável; e quando construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado.
(a) Durante seu governo ocorreu a fundação do primeiro bispado da América Portuguesa.
(b) José de Anchieta e Manuel da Nóbrega firmam a paz com os índios tamoios.
(c) A Baía de Guanabara foi invadira por franceses.
( ) Duarte da Costa.
( ) Tomé de Souza.
( ) Mem de Sá.
Assinale a alternativa que correspondente corretamente à sequência:
Assinale a alternativa que corresponde ao conflito que o trecho acima se relaciona.