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Dadas as definições seguintes sobre Leis “excepcionais” em Direito Penal,
I. São regras penais que gozam de retroatividade
II. São leis denominadas vagas, por incompletude do seu preceito secundário.
III. São regras penais destinadas a vigorar, tão somente durante a existência dos fatos que as motivaram.
IV. Tais quais às temporárias são regras destinadas a reger situações anômalas.
V. Tratam-se, na verdade, de leis, exclusivamente, de cunho administrativo.
verifica-se que estão corretas
Possui imunidade de jurisdição por força de tratado em que o Brasil é parte:
I. O embaixador aqui acreditado.
II. A embaixatriz de nacionalidade brasileira.
III. Os Chefes de Estado.
IV. As pessoas jurídicas estrangeiras.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
Dados os itens que integram a estrutura organizacional do Ministério Público, como órgãos de administração,
I. As Procuradorias de Justiça.
II. O Procurador Geral de Justiça.
III. As Promotorias de Justiça.
IV. Os Centros de Apoio Operacional.
V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo.
verifica-se que estão corretos
Dadas as proposições sobre o recurso de Recuar Parágrafos do Writer,
I. Para alterar as unidades de medida, podemos escolher Ferramentas – Opções – BrOffice.org Writer – Geral, depois, seleciona uma nova unidade de medida na área Configurações.
II. É possível alterar os recuos do parágrafo atual, de todos os parágrafos selecionados ou de um estilo de parágrafo.
III. É possível definir recuos utilizando a régua.
IV. Os recuos são calculados em relação às margens esquerda e direita.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Assinale a opção que completa as lacunas com as formas verbais adequadas.
“Caso os passageiros ______ viajando sozinhos e ______ hospitalizados por acidente, os responsáveis pela Empresa de Transporte ______ passagem para que um familiar _____ acompanhá-lo no local de sua internação. Em relação à indenização, quando o advogado dos passageiros ______, eles _______.”
Dados os períodos seguintes,
I. “É, precisamente, a tolerância de pequenos vícios que preparam a aceitação das grandes corrupções na vida pública.”
II. “Não se admite mais a adoção de práticas que objetivem empobrecer o Estado, desrespeitar o seu patrimônio.”
III. “Tanto um tipo de corrupção quanto o outro podem assumir forma ativa e passiva.”
IV. “São as pequenas inversões axiológicas em nosso dia a dia que prossegue corroendo o homem.”
verifica-se que, quanto à concordância verbal, estão corretos
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