extorsão.

furto de coisa comum.

furto qualificado.

furto.

roubo.

acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.  

fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto aos pais.

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

Fatura.

Manual de instruções.

Nota fiscal.

Ordem de compra.

Ordem de serviço.

administração pública.

fé pública. 

incolumidade pública.

paz pública.

saúde pública. 

Corpo de Bombeiros.

Polícia Civil.

Polícia Militar.

Polícia Rodoviária Federal. 

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

extintores classe “A”.

extintores classe “B”.

extintores classe “C”.

extintores classe “D”.

extintores classe “E”.

Código N.

Código O.

Código P.

Código Q.

Código R.

corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.

deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é facultativa.

envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.

falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. 

infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Abandonar a vítima de acidente.

Colaborar com as autoridades competentes.

Omitir socorro sob pretexto de não testemunhar.

Tentar remover a vítima presa nas ferragens, sem estar preparado. 

Tumultuar o local do acidente. 

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. 

A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos. 

Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na segunda infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

brincar, praticar esportes e divertir-se.

buscar refúgio, auxílio e orientação.

crença e culto religioso cristão.

opinião e expressão. 

participar da vida política, na forma da lei.

um alarme de incêndio.

um difusor de espuma.

um extintor de incêndio.

um hidrante. 

um sprinkler.

Amarela.

Azul.

Laranja.

Verde.

Vermelha.

Excel.

OneNote.

Outlook.

Powerpoint.

Word.

Vereadores.

Presidente da Câmara Municipal.

Prefeito.

Mesa da Câmara Municipal.

Câmara Municipal.

O arquivamento da sindicância é de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, sempre devidamente recomendado pelo parecer jurídico fundamentado, porém, a superveniência de fato novo, relevante às investigações, ensejará sua reabertura.

A sindicância é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, iniciando-se de ofício, após a conclusão dos autos do processo administrativo disciplinar, ou por interessado mediante requisição ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

O menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser testemunha em processo administrativo disciplinar, uma vez que é impedido.

Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos servidores que dele participem devem ser praticados no prazo de 05 (cinco) dias, salvo motivo de força maior. 

Não será permitida, mesmo em caráter excepcional ou por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. 

estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões.

proceder com honestidade, probidade e tempestividade, escolhendo sempre, quando estiver diante de mais de uma opção legal, a que melhor se coadunar com a ética e com o interesse privado.

evitar quaisquer ações ou relações conflitantes ou potencialmente conflitantes com suas responsabilidades profissionais, enviando ao Conselho de Ética Pública, informações sobre relações, situação patrimonial, atividades econômicas ou profissionais que, real ou potencialmente, possam suscitar conflito de interesses, indicando o modo pelo qual pretende evitá-lo, na forma definida pelos mencionados colegiados.

ceder a pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações ou omissões imorais, ilegais ou antiéticas e denunciá-las.

trabalhar em ambiente adequado, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica e o equilíbrio entre a vida profissional e familiar.  

5% (cinco por cento), cumulativo, sobre o salário-base, desde que a escolaridade não seja requisito ao cargo.

6% (seis por cento), não cumulativo, sobre o salário-base, desde que a escolaridade não seja requisito ao cargo.

4% (quatro por cento), não cumulativo, sobre o salário-base, ainda que a escolaridade não seja requisito ao cargo.

3% (três por cento), cumulativo, sobre o salário-base, desde que a escolaridade não seja requisito ao cargo.

5% (cinco por cento), não cumulativo, sobre o salário-base, ainda que a escolaridade não seja requisito ao cargo.

O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual se manifestará no prazo de cinco dias.

A interposição de recurso administrativo depende de caução.

Salvo disposição legal específica, é de 10 (dez) dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência pessoal e divulgação oficial da decisão recorrida, a que se der por último, excluindo-se o dia do começo e computando-se o do vencimento.  

Salvo disposição legal em contrário, o recurso tem efeito suspensivo. 

O não conhecimento do recurso não impede a administração de rever de ofício o ato ilegal, ainda que ocorrida preclusão administrativa.