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Texto para as questões 1 a 20
Perdemos nossas casas em Alcântara para ricaços brincarem de astronautas
1 _____ Em noites escuras, quem se embrenha mato adentro no Quilombo de Canelatiua sente-se como se estivesse caminhando
2 no espaço. Os vaga-lumes ao redor e as estrelas no céu causam a sensação. Nossos ancestrais chegaram aqui da Africa; não
3 vieram de foguete, mas em navios negreiros.
4 _____ Apesar disso, fizeram da região de Alcântara (MA) sua terra. Ainda assim, somos tratados como ETs: só soubemos pelos
5 jornais que a base de lançamentos instalada em nosso lar pode servir de espaçoporto para turismo espacial. Imagine perder sua
6 casa para ricaços brincarem de astronauta?
7 _____ A Virgin Orbit, empresa que pertence ao conglomerado do bilionário inglês Richard Branson, conseguiu em junho licença
8 para operar no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Seu avião de fuselagem dupla, do qual são lançadas as naves, vai
9 decolar de sua pista.
10 _____ É o mesmo usado por outro braço da empresa, a Virgin Galactic, que cobra US$ 450 mil (cerca de R$ 2,4 milhões) para quem
11 quer bancar o Luke Skywalker. Tememos por nosso futuro próximo pela forma como temos sido tratados desde um passado não
12 tão distante assim.
13 _____ O Território Étnico de Alcântara, no Maranhão, começa a se formar no final do século 19, com o abandono das terras por
14 seus proprietários. Ele foi certificado como remanescente de quilombo em 2004, pela Fundação Cultural Palmares. Legalmente,
15 porém, sua existência é reconhecida desde 1856, quando obteve um registro na freguesia de São João de Cortes.
16 _____ Consta, ainda, uma doação feita por Theofilo José de Barros, registrada no cartório de 1º. Ofício de Alcântara, em 1915. O
17 CLA foi criado nos anos 1980; naquela época, mais de 300 famílias de 24 comunidades do litoral foram removidas para o interior.
18 _____ O impacto social foi enorme, já que a pesca é o nosso principal meio de subsistência. Não é possível, contudo, mensurá-lo
19 com exatidão, assim como os danos causados à natureza, já que a base funciona sem nenhum estudo ou licença ambiental.
20 _____ O CLA é um porto pirata. Não há informações públicas oficiais sobre que tipos de combustível são usados ou componentes
21 quimicos lançados no meio ambiente. Da mesma forma, o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) só
22 pode fazer estimativas de quantos de nós ainda perderão seus lares. Acontecimentos recentes indicam que cerca de 800 famílias
23 e 30 quilombos estão ameaçados.
24 _____ No fim de 2019, o CLA foi cedido aos norte-americanos. O contrato prevê a possibilidade da ampliação de suas instalações
25 sobre o território quilombola. Em 27 de março de 2020, o governo quis remover 792 famílias de 27 comunidades, durante o pico
26 da pandemia.
27 _____ A medida só foi definitivamente revogada em dezembro passado, quando uma denúncia enviada à Comissão Interamericana
28 de Direitos Humanos da OEA em 2001, referente aos despejos dos anos 1980, foi alçada a uma instância superior, a Corte
29 Interamericana de Direitos Humanos.
30 ____ Em 2011, o WikiLeaks revelou que os EUA não admitiam que desenvolvêssemos tecnologia para fabricar foguetes. Não
31 somos só nós que temos a perder; a própria soberania nacional pode ir para o espaço.
(Danilo Serejo, Quilombola de Alcântara (MA) e membro do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe). Folha de S. Paulo,
hitps:/Awww. folha uol. com.br/opiniaa/2022/07/perdemos-nossas-casas-em-alcantara-para-ricacos-brincarem-de-astronautas.shtml)
No texto, são empregadas siglas, a exemplo de CLA e Mabe. Entretanto, são escritas de formas distintas. A esse respeito, assinale a alternativa em que a sigla NÃO tenha sido grafada corretamente.
Texto para as questões 1 a 20
Perdemos nossas casas em Alcântara para ricaços brincarem de astronautas
1 _____ Em noites escuras, quem se embrenha mato adentro no Quilombo de Canelatiua sente-se como se estivesse caminhando
2 no espaço. Os vaga-lumes ao redor e as estrelas no céu causam a sensação. Nossos ancestrais chegaram aqui da Africa; não
3 vieram de foguete, mas em navios negreiros.
4 _____ Apesar disso, fizeram da região de Alcântara (MA) sua terra. Ainda assim, somos tratados como ETs: só soubemos pelos
5 jornais que a base de lançamentos instalada em nosso lar pode servir de espaçoporto para turismo espacial. Imagine perder sua
6 casa para ricaços brincarem de astronauta?
7 _____ A Virgin Orbit, empresa que pertence ao conglomerado do bilionário inglês Richard Branson, conseguiu em junho licença
8 para operar no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Seu avião de fuselagem dupla, do qual são lançadas as naves, vai
9 decolar de sua pista.
10 _____ É o mesmo usado por outro braço da empresa, a Virgin Galactic, que cobra US$ 450 mil (cerca de R$ 2,4 milhões) para quem
11 quer bancar o Luke Skywalker. Tememos por nosso futuro próximo pela forma como temos sido tratados desde um passado não
12 tão distante assim.
13 _____ O Território Étnico de Alcântara, no Maranhão, começa a se formar no final do século 19, com o abandono das terras por
14 seus proprietários. Ele foi certificado como remanescente de quilombo em 2004, pela Fundação Cultural Palmares. Legalmente,
15 porém, sua existência é reconhecida desde 1856, quando obteve um registro na freguesia de São João de Cortes.
16 _____ Consta, ainda, uma doação feita por Theofilo José de Barros, registrada no cartório de 1º. Ofício de Alcântara, em 1915. O
17 CLA foi criado nos anos 1980; naquela época, mais de 300 famílias de 24 comunidades do litoral foram removidas para o interior.
18 _____ O impacto social foi enorme, já que a pesca é o nosso principal meio de subsistência. Não é possível, contudo, mensurá-lo
19 com exatidão, assim como os danos causados à natureza, já que a base funciona sem nenhum estudo ou licença ambiental.
20 _____ O CLA é um porto pirata. Não há informações públicas oficiais sobre que tipos de combustível são usados ou componentes
21 quimicos lançados no meio ambiente. Da mesma forma, o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) só
22 pode fazer estimativas de quantos de nós ainda perderão seus lares. Acontecimentos recentes indicam que cerca de 800 famílias
23 e 30 quilombos estão ameaçados.
24 _____ No fim de 2019, o CLA foi cedido aos norte-americanos. O contrato prevê a possibilidade da ampliação de suas instalações
25 sobre o território quilombola. Em 27 de março de 2020, o governo quis remover 792 famílias de 27 comunidades, durante o pico
26 da pandemia.
27 _____ A medida só foi definitivamente revogada em dezembro passado, quando uma denúncia enviada à Comissão Interamericana
28 de Direitos Humanos da OEA em 2001, referente aos despejos dos anos 1980, foi alçada a uma instância superior, a Corte
29 Interamericana de Direitos Humanos.
30 ____ Em 2011, o WikiLeaks revelou que os EUA não admitiam que desenvolvêssemos tecnologia para fabricar foguetes. Não
31 somos só nós que temos a perder; a própria soberania nacional pode ir para o espaço.
(Danilo Serejo, Quilombola de Alcântara (MA) e membro do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe). Folha de S. Paulo,
hitps:/Awww. folha uol. com.br/opiniaa/2022/07/perdemos-nossas-casas-em-alcantara-para-ricacos-brincarem-de-astronautas.shtml)
É o mesmo usado por outro braço da empresa, a Virgin Galactic, que cobra US$ 450 mil (cerca de R$ 2,4 milhões) - para quem quer bancar o Luke Skywalker. Tememos por nosso futuro próximo pela forma como temos sido tratados desde um passado não tão distante assim. (linhas 10 a 12)
Em relação ao segmento acima, as referências comparativas com Luke Skywalker, personagem da saga Star Wars, constituem, para o pleno entendimento do trocadilho do último período, uma leitura baseada em
Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação cautelar, bem como uma análise acerca da severidade da medida quando comparada a eventual pena que pode ser aplicada ao final do processo. Tais condutas por parte do magistrado lastreiam-se, respectivamente, nos principios da
Ricardo foi visto por Wilson praticando delito de roubo. Tão logo viu a ocorrência do crime, Wilson chamou a polícia, que, por sua vez, após atender às formalidades legais, saiu prontamente em perseguição de Ricardo. Considerando-se que a perseguição foi ininterrupta, a polícia conseguiu efetuar a prisão em flagrante em situação em que se fazia presumir ser Ricardo o autor da infração. Nessa hipótese, classifica-se a prisão em flagrante como flagrante
Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares. Nessa situação e com base apenas no que foi exposto, é correto afirmar que Lucas
Nulidade é o vício processual decorrente da inobservância de determinada exigência legal, é a sanção ou consequência jurídica imposta em virtude do descumprimento de determinada regra do Direito. Nesse sentido, acerca do tema “Nulidades” no processo penal, assinale a alternativa correta.
Em decorrência de prova colhida durante a instrução criminal, dando conta de que os fatos narrados na inicial acusatória foram diversos daqueles que efetivamente ocorreram, o promotor de justiça, atendendo às exigências legais, oferece o respectivo aditamento à denúncia, tudo conforme determina a lei. O juiz, por sua vez, em decisão fundamentada, resolve não receber o aditamento à denúncia feito pelo Ministério Público. Nessa hipótese, contra referida decisão judicial, assinale a alternativa que contempla o recurso cabível.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Anita pela prática dos delitos de furto qualificado e receptação qualificada. Determinada a citação, fica constatado pelo oficial de justiça que Anita está se ocultando para não ser citada. Nessa hipótese, nos termos da lei processual penal, é correto afirmar que
Em hipótese de ação penal pública condicionada à representação no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, vítima e autor do fato fizeram acordo na respectiva audiência de conciliação. Nessa hipótese, homologado o acordo pelo juiz, haverá, pela legislação,
Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho. Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que
Suponha que uma lei penal temporária tenha atribuído a delito já existente na legislação uma causa de aumento que se faria incidir caso o crime em questão fosse praticado no período que referida lei temporária estivesse em vigor. Nesse sentido, suponha também que Caio tenha infringido a lei nos termos descritos, ou seja, tenha praticado o delito na hipótese prevista pela lei temporária. Suponha, igualmente, que, na data do julgamento de Caio, por conta da prática da conduta penalmente descrita em análise, referida lei penal temporária não esteja mais em vigor. Nessa situação, é correto afirmar que
Acerca do inquérito policial, analise as situações a seguir e assinale a alternativa correta.
Luciana, com o objetivo de obter para si vantagem ilícita, induzindo alguém em erro, utiliza-se de documento particular por ela falsificado para aquela determinada ocasião específica, e, como intentado, pratica delito de estelionato. Nessa hipótese, considerando-se apenas os dados narrados, é correto afirmar que
O Decreto 678/92, Pacto de São José da Costa Rica, assegura que toda pessoa tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Essa garantia é mais bem traduzida pelo princípio
Joana, com dolo de matar, injeta substância mortífera em Plínio ao observar que ele estava deitado e por julgar que sua pretensa vitima estava em sono profundo. Não sabia Joana, contudo, que Plínio, naquele momento, já se encontrava morto, O que foi devidamente constatado por laudo pericial. Nessa hipótese, de acordo com a legislação, é correto afirmar que Joana
No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
Objetivando lesionar gravemente Sérgio, Ivan desfere contra a vítima uma paulada. Todavia, com sua conduta, Ivan atinge Gustavo, irmão gêmeo idêntico de Sérgio, pois o confundira com a vítima pretendida. A essa hipótese, a legislação classifica como
Em determinado processo eletrônico, cujo pedido visou à exibição de documentos, a juntada do A.R. de citação foi efetivada pelo próprio advogado do autor e não pela serventia judicial, que, entretanto, certificou nos autos a juntada por meio de serventuário da justiça com competência funcional para tanto. Ultrapassado o prazo de 5 dias, foi certificada a ausência de manifestação do réu e, posteriormente, o juiz decretou sua revelia. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Aquele que pratica conduta descrita no tipo penal do delito de tráfico de drogas, mas em erro sobre elemento constitutivo do tipo, ou seja, em hipótese de erro de tipo essencial poderá
Douglas, nascido em 10/11/2003, manteve sua namorada Júlia em cárcere privado durante o período de 18/10/2021 a 10/11/2021, data em que a polícia descobriu a localização da vítima, libertou-a e prendeu Douglas em flagrante delito. Nesse sentido, considerando apenas a situação exposta, é correto afirmar que, em relação ao tempo do crime,
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