Em um acompanhamento social, o usuário relata ao assistente social situações sigilosas de sua vida que se tomam objeto da Justiça. Em audiência, o profissional de Serviço Social é intimado a depor como testemunha. Nessa situação, o assistente social:

A Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de assistente social e esclarece que o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social têm o objetivo básico de:

A Lei 8. 7 42/1993 menciona que os projetos de enfrentamento da pobreza se devem basear 'em mecanismos de participação de diferentes áreas governamentais e em sistemas de cooperação entre:

A Lei 8.142/90 estabelece que a Conferência de Saúde tem como finalidade avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, tendo sido definida no termo dessa lei como:

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde estão previstos na Lei 8.080/1990 como:

O objetivo de possibilitar a inclusão social de pessoas portadoras de deficiência é previsto no Decreto 3.298/1999. Na seção da Saúde, considera-se como ajuda técnica os elementos que permitam:

De acordo com a Lei 10.741/2003, o idoso tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais favorável, quando:

No que se refere ao direito de proteção no trabalho do adolescente aprendiz, são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários a partir de:

De acordo com Sodré (2005), em referência ao sentido macro de cuidados paliativos que descreve o Ministério da Saúde, o termo utilizado pelos assistentes sociais paliativistas é que o paciente está:

No debate sobre a demanda reprimida e o acesso incompleto, Vidal (2008) considera que os assistentes sociais podem contribuir para:

Costa (2006), em seu estudo, verificou que, nos serviços públicos de saúde, houve uma ampliação do mercado de trabalho para os assistentes sociais. Nesse contexto, para ela, tem relevância o fato de os profissionais subestimarem a utilidade e o conteúdo das práticas, ao mesmo tempo em que foram percebidos como necessários na composição das equipes de saúde pelo conjunto:

Ana Vasconcelos (2006), em sua pesquisa, verificou que o projeto hegemónico não prevalece na prática profissional da maioria dos assistentes sociais, que delimitam sua ação profissional:

Quando da análise do debate do Serviço Social na saúde, Matos (2003) verificou que todas as publicações (artigos e comunicações) que tinham como referência o projeto da reforma sanitária também eram norteados pelos princípios ético-políticos profissionais. Para o autor, isso acontece porque tanto a reforma sanitária quanto os princípios éticos-políticos têm a seguinte característica:

No plano jurídico, a Constituição Federal de 1988 definiu importantes dispositivos que induziram à criação de um novo pacto federativo. Bravo (2001), em sua análise, destaca os Conselhos de Políticas Sociais e de Direitos, considerados por ela como inovações em nível de gestão das políticas sociais, posto que estabelecem novas bases de:

Ao analisar as tendências da seguridade social brasileira, Mota (2006) destaca que os fundos de aposentadoria e pensão e os programas de assistência estabelecem ligação entre capitalização e solidarismo. Para a autora, essa tendência incide nas necessidades e interesses coletivos imediatos dos trabalhadores e resulta em:

Em seu texto, ao explicar a construção histórica da contraditória relação entre família e Estado, Mioto (2006) afirma que um dos pilares da organização dos processos de assistência às famílias é a distinção entre:

Mourão Vasconcelos (2000) faz algumas indicações para a implementação de práticas interdisciplinares em projetos e serviços. Dentre essas sugestões, estão:

Tendo como referência a lei de regulamentação da profissão no Brasil (Lei 8.662/93), Matos (2006), em sua pesquisa, identifica que a assessoria e a consultoria podem ser exercidas como:

Minayo (2000) recupera o debate nas Ciências Sociais e verifica que, nas distintas abordagens, á a premissa básica de que a entrevista sempre é uma situação de:

Guerra (2000), em seu estudo sobre instrumentalidade, afirma que esta categoria pode ser pensada como: