Para resolver a questão sobre o direito de proteção no trabalho do adolescente aprendiz, precisamos entender com clareza o tema central: **os direitos trabalhistas e previdenciários do adolescente aprendiz**. Este é um tópico importante dentro do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho, pois diz respeito à proteção dos menores no ambiente de trabalho, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

A base legal para essa questão está na **Constituição Federal de 1988** e no **Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)**. Segundo o ECA, é considerado adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Entretanto, quando falamos de trabalho, a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, permite o trabalho a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz.

Alternativa Correta: C - 14 anos

A escolha da alternativa C está correta porque o direito trabalhista e previdenciário para o adolescente aprendiz é assegurado a partir dos **14 anos**. Nesta idade, o jovem pode ser contratado como aprendiz, um regime de trabalho especial que tem o objetivo de proporcionar ao adolescente uma formação técnico-profissional metódica.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

A - 12 anos

A alternativa A está incorreta pois, conforme a Constituição, o trabalho remunerado para menores de 14 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

B - 13 anos

A alternativa B também é incorreta pelas mesmas razões da alternativa A. A idade mínima para o trabalho como aprendiz é 14 anos.

D - 15 anos

A alternativa D está incorreta. Embora aos 15 anos um adolescente possa ser aprendiz, a lei já permite o início da aprendizagem a partir dos 14 anos.

E - 16 anos

A alternativa E está incorreta. Aos 16 anos, o adolescente pode trabalhar de forma geral, mas o trabalho como aprendiz é permitido desde os 14 anos.

Uma dica para interpretar questões desse tipo é sempre se lembrar das idades mínimas legais estabelecidas pela Constituição e pelo ECA para diferentes tipos de trabalho. Isso ajuda a evitar pegadinhas e a responder com mais confiança.

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Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.