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Q2891086
Legislação Federal
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SESDEC-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Assistente Social |
Q2891086 Legislação Federal

O objetivo de possibilitar a inclusão social de pessoas portadoras de deficiência é previsto no Decreto 3.298/1999. Na seção da Saúde, considera-se como ajuda técnica os elementos que permitam:

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