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Complete o espaço em branco com a alternativa correta:
A _____________________ compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.
A Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição; dá outras providências e classifica as zonas industriais em três categorias que são:
Entre os princípios básicos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA - Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999), está:
Um engenheiro civil foi contratado para obter a licença, junto à Secretaria de Meio Ambiente da cidade, para ampliação de um condomínio (construção de 100 casas) em área consolidada. O melhor instrumento e avaliação que definem esse requerimento é:
Segundo a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, Capítulo II (da Organização Institucional), Artigo 5°, Parágrafo 3°,
"Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) contará com uma Secretaria Executiva e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais" especializadas em:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão abaixo:
"Na praia da Ponta D'Areia (São Luís/MA) a interferência antrópica representa um grande risco a qualidade da água, ao turismo e ao lazer, exatamente pela grande concentração de coliformes fecais, resíduos orgânicos e plásticos ao longo da praia, alterando a balneabilidade do local. Em toda orla há uma grande quantidade de prédios, residências e bares, cujos esgotos são despejados in natura, consequentemente poluindo e contaminando a água, trazendo sérios riscos de doenças para os banhistas e para os pescadores, além de apresentar um visual e cheiro desagradável."
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010), Título III - Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos -, Capítulo I - Das Disposições preliminares - Artigo 9º, apresenta a ordem de prioridade para gerir e gerenciar resíduos sólidos com o objetivo de minimizar os danos ambientais de despejo irregular de resíduos orgânicos e plásticos, por ação antrópica, no meio ambiente, sendo ela:
Sobre o parcelamento do Solo Urbano (Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979), incluindo suas alterações, "a infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de":
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), em seu Artigo 54º, § 2º, considera "crime ambiental ações específicas que causem poluição hídrica" e a Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece limites e excepcionalidades para o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas (Artigo 6º).
Porém, essas excepcionalidades são de caráter temporário, requerem análise técnica fundamentada para o lançamento de efluentes acima dos limites preestabelecidos e precisam ser autorizadas pelo(a):
A série de normas ISO 14000 correspondem a:
Para que um condomínio residencial seja implantado, é necessário, em determinados casos, realizar o licenciamento ambiental. A licença ambiental vai determinar como o condomínio deve ser implantado em atenção às normas ambientais. Um condomínio com 300 casas será construído em uma área consolidada, em que o plano diretor da cidade a classifica como uso misto. Considerando esse fato, o tipo de licença solicitada à Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura é a licença:
O Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A esse respeito, na Subseção I, Artigo 5°, a "sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração" refere-se às infrações:
O Excel permite a junção de textos e números de várias células em uma só. Utilizando esse recurso conforme a imagem a seguir, o resultado esperado da célula é:
O Licenciamento Ambiental - "procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental " - é um dos instrumentos da:
De acordo com o Artigo 2° da Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, as zonas de uso estritamente industriais, preferencialmente, se destinam à localização de estabelecimentos industriais cujos:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão abaixo:
"O Brasil ganhou um novo instrumento para a gestão de políticas públicas de meio ambiente com o lançamento de um conjunto de 27 indicadores para o monitoramento e a avaliação de políticas e projetos de educação ambiental (EA) (...).
O evento de lançamento dos indicadores de EA ocorreu no último dia 6 de dezembro, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília (DF). (...) Informações geradas pelo uso dos indicadores por executores de políticas e projetos de EA serão incorporadas a uma plataforma online prevista para o segundo semestre de 2019.
Coordena o projeto a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (Anppea), que tem sua Secretaria Executiva composta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) e Oca - Laboratório de Educação Ambiental e Política Ambiental da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo (Esalq/USP)."
Segundo o Artigo 3 o , Capítulo I, da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), todos têm direito à Educação Ambiental e incumbe o devido cumprimento da PNEA ao:
A respeito da qualidade da água, comprometida pela poluição hídrica, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), Seção III - Da poluição e outros crimes ambientais - Artigo 54º, § 2º, considera crime ambiental com pena de reclusão, de um a cinco anos, as ações específicas de:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão abaixo:
"A Comissão Temporária de Petrópolis faz nesta segunda-feira (21), a partir das 10h, sua primeira audiência pública com convidados. A intenção, segundo os parlamentares, é discutir com representantes do setor público medidas de prevenção de acidentes, proteção de encostas e estudos geológicos."
Para solucionar os principais problemas da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, especialmente Petrópolis, é aplicável o Artigo 61 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), a respeito das Áreas de Preservação Permanente (APP). O Parágrafo 14 enfatiza que "verificada a existência de risco de agravamento de processos erosivos ou de inundações" , serão determinadas, pelo poder público, "medidas mitigadoras que garantam a estabilidade das margens e a qualidade da água" após:
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 35 a 36.
"De uma forma geral, a qualidade do ar é produto da interação de um complexo conjunto de fatores dentre os quais destacam-se a magnitude das emissões, a topografia e as condições meteorológicas da região, favoráveis ou não à dispersão dos poluentes.
Frequentemente, os efeitos da má qualidade do ar não são tão visíveis comparados a outros fatores mais fáceis de serem identificados. Contudo, os estudos epidemiológicos têm demonstrado, correlações entre a exposição aos poluentes atmosféricos e os efeitos de morbidade e mortalidade (...)."
Estudos apontam que, mesmo quando as concentrações dos poluentes na atmosfera não ultrapassam os padrões de qualidade do ar vigentes, são registradas taxas de morbidade e mortalidade. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as principais consequências, causadas pela poluição atmosférica, na saúde humana, são:
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 35 a 36.
"De uma forma geral, a qualidade do ar é produto da interação de um complexo conjunto de fatores dentre os quais destacam-se a magnitude das emissões, a topografia e as condições meteorológicas da região, favoráveis ou não à dispersão dos poluentes.
Frequentemente, os efeitos da má qualidade do ar não são tão visíveis comparados a outros fatores mais fáceis de serem identificados. Contudo, os estudos epidemiológicos têm demonstrado, correlações entre a exposição aos poluentes atmosféricos e os efeitos de morbidade e mortalidade (...)."
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) alerta que a poluição atmosférica traz prejuízos não somente à saúde e à qualidade de vida das pessoas, mas também aos cofres públicos, elevando os gastos do Estado com atendimentos, com internações hospitalares e com medicamentos. Segundo o MMA, a população que está mais vulnerável aos efeitos danosos da poluição atmosférica na qualidade do ar são:
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 33 a 34.
"Nos cenários estudados pelo IPCC, há mais de 50% de chance de que a meta de 1,5°C seja atingida ou ultrapassada entre 2021 e 2040 (há uma estimativa central para o início de 2030). O período de 2021-2040 é uma década anterior ao intervalo estimado pelo IPCC no Relatório Especial sobre o Aquecimento Global de 1,5°C devido a estimativas maiores de aquecimento histórico e de aquecimento futuro de curto prazo. Em um cenário de altas emissões, o mundo atinge o limite de 1,5°C ainda mais rapidamente (2018-2037).
Se o mundo seguir um caminho de alto carbono (SSP5-8.5), o aquecimento global poderá subir para 3,3-5,7°C acima dos níveis pré-industriais no final do século. Para colocar isso em perspectiva, o mundo não experimentou um aquecimento global de mais de 2,5°C nos últimos 3 milhões de anos."
O Brasil já vêm sofrendo as consequências da mudança do clima drasticamente. No entanto, é possível aos países em desenvolvimento cumprir metas de redução e limitação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). O único mecanismo do Protocolo de Quioto, orientado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para conter essas emissões antrópicas ao meio ambiente, que pode ser utilizado pelo Brasil participar, de forma voluntária, é:
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