Questões de Concurso para CESPE / CEBRASPE | Qconcursos.com

Q3860391

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q3860391 Direito Administrativo

Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece o direito de um particular, depois de preenchidos os requisitos legais, exercer determinada atividade.

A

homologação

B

admissão

C

permissão

D

autorização

E

licença

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Q3860390

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q3860390 Direito Administrativo

Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de vícios relativos a

A

competência e finalidade.

B

forma e objeto.

C

forma e motivo.

D

finalidade e motivo.

E

competência e objeto.

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Q3860389

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q3860389 Direito Administrativo

Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir.

I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor total do objeto, poderá ser financeira ou em bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.
II O consórcio público deverá adquirir personalidade jurídica, constituindo-se em associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
III O consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3859660

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859660 Auditoria

De acordo com as normas de auditoria, os procedimentos de auditoria que serão aplicados durante a fase de execução devem ser indicados na

A

matriz de achados

B

matriz de planejamento.

C

visão geral do objeto.

D

carta de representação.

E

evidência de auditoria.

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Q3859659

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859659 Auditoria Governamental

Texto associado

Texto 1A10

Uma equipe de auditoria foi designada para avaliar a efetividade de um programa de segurança pública, concebido para reduzir a criminalidade na capital do estado e nas cidades circunvizinhas.

Na situação hipotética do texto 1A10, os documentos de planejamento da auditoria devem indicar

A

as recomendações da equipe de auditoria para tratamento dos achados.

B

as causas dos achados da auditoria.

C

a opinião da equipe de auditoria.

D

os riscos possíveis ou conhecidos da auditoria e o modo como tais riscos serão tratados.

E

os achados da auditoria.

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Q3859658

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859658 Auditoria Governamental

Texto associado

Texto 1A10

Uma equipe de auditoria foi designada para avaliar a efetividade de um programa de segurança pública, concebido para reduzir a criminalidade na capital do estado e nas cidades circunvizinhas.

Assinale a opção que corresponde ao tipo de auditoria adequada para o objetivo do trabalho apresentado na situação hipotética do texto 1A10.

A

forense

B

contábil

C

de conformidade

D

financeira

E

operacional

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Q3859656

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859656 Auditoria Governamental

Assinale a opção que apresenta a(s) atividade(s) de auditoria pública que contribui(em) para a transparência e a accountability no uso de recursos públicos.

A

apenas a auditoria externa de conformidade

B

apenas a auditoria interna operacional

C

tanto a auditoria interna quanto a externa

D

apenas a auditoria interna

E

apenas a auditoria externa

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Q3859655

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859655 Matemática Atuarial

Em determinada EFPC, o resultado superavitário acumulado em um plano de benefícios de caráter previdenciário levou à constituição de uma reserva especial. Durante a análise de destinação dessa reserva, verificou-se que, no período de sua formação, não houve recolhimento de contribuições normais por parte dos patrocinadores e participantes, em razão de suspensão temporária aprovada pelo conselho deliberativo. Além disso, o plano não é patrocinado por ente público, e o patrocinador manifestou formalmente sua anuência para que os valores sejam destinados integralmente aos participantes e assistidos.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta no que concerne à aplicação da proporção contributiva na situação hipotética precedente.

A

A EFPC deve calcular a proporção contributiva com base no histórico contributivo de cada parte desde a criação do plano.

B

Deve ser adotada a proporção contributiva média dos três exercícios anteriores à suspensão das contribuições.

C

A destinação da reserva especial poderá ocorrer integralmente em favor dos participantes, dispensada a observância da proporção contributiva, em razão da anuência do patrocinador.

D

A proporção contributiva vigente à época da última revisão do plano deve ser considerada, independentemente da suspensão de contribuições.

E

A proporção contributiva deve ser apurada com base nas contribuições vertidas no exercício anterior à constituição da reserva especial.

Q3859654

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859654 Matemática Atuarial

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas as formas admitidas para a revisão do plano de benefícios em decorrência da constituição da reserva especial.

A

suspensão temporária de contribuições; revisão da taxa de juros; e alteração da política de investimentos

B

aumento da contribuição patronal; majoração de taxa de administração; e criação de fundo previdencial específico

C

criação de um novo plano de benefícios; alteração da tábua atuarial; e revisão da taxa de juros atuarial

D

redução parcial de contribuições; transferência de recursos para outro plano; e aumento de benefício de risco

E

redução parcial de contribuições; suspensão de contribuições; e melhoria de benefícios e(ou) reversão de valores

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Q3859653

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859653 Atuária

De acordo com a Resolução CNPC n.º 30/2018, a reserva especial para revisão do plano

A

deve ser mantida indefinidamente, servindo como reforço permanente ao fundo previdencial do plano.

B

deve ser integralmente revertida ao patrocinador, como contrapartida das contribuições normais vertidas.

C

deve ser destinada obrigatoriamente à melhoria dos benefícios de aposentadoria e pensão dos assistidos.

D

pode ser utilizada voluntariamente após sua constituição e torna-se de destinação obrigatória quando o superávit persiste por três exercícios consecutivos.

E

pode ser integralmente incorporada ao patrimônio da EFPC, desde que haja parecer atuarial favorável.

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Q3859652

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859652 Matemática Atuarial

Uma entidade fechada de previdência complementar administra um plano de benefícios estruturado na modalidade benefício definido (BD). Na avaliação atuarial do exercício, foram apurados os resultados apresentados na tabela a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Considerando a situação hipotética precedente e as normas vigentes, assinale a opção que corresponde ao limite máximo da reserva de contingência no caso em apreço.

A

R$ 14.400.000,00

B

R$ 10.000.000,00

C

R$ 12.000.000,00

D

R$ 8.400.000,00

E

R$ 9.000.000,00

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Q3859651

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859651 Matemática Atuarial

Em relação à reserva de contingência em planos de benefícios administrados por EFPC, assinale a opção correta.

A

A reserva de contingência pode ser utilizada livremente pela entidade quando há superávit acumulado superior a 10% das provisões matemáticas.

B

A reserva de contingência é destinada a absorver flutuações desfavoráveis nos resultados do plano e é limitada ao máximo de 25% das provisões matemáticas.

C

A reserva de contingência deve ser integralmente revertida aos participantes e assistidos ao final de cada exercício.

D

A constituição da reserva de contingência é facultativa e pode ultrapassar 25% das provisões matemáticas quando houver autorização da PREVIC.

E

A reserva de contingência converte-se automaticamente em reserva especial, podendo ser utilizada para revisão do plano se o superávit persistir por dois exercícios consecutivos.

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Q3859650

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859650 Matemática Atuarial

De acordo com a Resolução CNPC n.º 59/2023, assinale a opção correta acerca da avaliação atuarial e da apuração da reserva matemática de retirada de patrocínio.

A

A EFPC, após a apuração atuarial, deve destinar ao Fundo Previdencial de Proteção da Longevidade os valores das reservas e dos fundos previdenciais do plano objeto da retirada.

B

Os valores apurados na avaliação atuarial devem ser atualizados pelo IPCA até a data de transferência dos recursos ao plano instituído de preservação.

C

As reservas matemáticas individuais de retirada devem ser calculadas apenas para os participantes ativos, sendo dispensadas para assistidos.

D

A avaliação atuarial de retirada de patrocínio é obrigatória em todas as situações, inclusive quando as reservas forem decorrentes apenas de benefícios cujo valor esteja vinculado ao saldo de conta individual.

E

O valor da reserva matemática individual final deve ser composto apenas pela reserva matemática apurada para benefícios programados na modalidade de benefício definido.

Q3859649

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859649 Direito Previdenciário

A retirada de patrocínio é o instrumento formal que encerra a relação contratual entre patrocinador e EFPC. A edição da Resolução CNPC n.º 59/2023 atualizou as regras desse processo, reforçando as garantias conferidas aos participantes e assistidos. Em relação às disposições da Resolução CNPC n.º 59/2023 acerca da retirada de patrocínio, assinale a opção correta.

A

A norma extinguiu a possibilidade de retirada vazia, restringindo o processo aos planos com participantes ativos.

B

O Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária foi criado com a finalidade de assegurar a continuidade da proteção previdenciária dos participantes e assistidos afetados pela retirada de patrocínio.

C

A nova norma revogou a possibilidade de retirada parcial de patrocínio, mantendo apenas a retirada total.

D

O Fundo Previdencial de Proteção à Longevidade deve ser constituído e custeado integralmente pelo patrocinador retirante.

E

Os participantes passaram a manter o direito de resgatar integralmente o saldo de suas reservas em caso de retirada de patrocínio.

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Q3859648

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859648 Atuária

De acordo com as boas práticas orientadas pela PREVIC e com as normas aplicáveis à migração entre planos de benefícios, é correto afirmar que

A

o resultado correspondente ao grupo optante pela migração, após a segregação patrimonial do plano de origem, não deve ser destinado ao plano de destino.

B

a segregação patrimonial entre planos de origem e destino é facultativa e pode ser dispensada em caso de planos com perfil de investimento semelhante.

C

a apuração da reserva de migração individual deve ser realizada considerando projeções de rentabilidade futura dos investimentos do novo plano.

D

a apuração da reserva de migração individual do plano de origem não é necessária nos processos de migração.

E

a entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve promover estudos sobre os cenários possíveis de migração, para avaliar a solvência e a continuidade dos planos envolvidos na operação.

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Q3859647

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859647 Matemática Atuarial

No saldamento de planos, o cálculo do benefício proporcional diferido considera

A

o valor da contribuição patronal, apenas.

B

o tempo de contribuição e o salário acumulado até a data do saldamento.

C

a expectativa de vida do participante.

D

o tempo de serviço projetado até a aposentadoria.

E

o saldo de conta individual atualizado.

Q3859646

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859646 Matemática Atuarial

O saldamento de um plano de benefícios implica

A

a transformação do plano em um plano de contribuição definida.

B

o cancelamento das reservas matemáticas individuais.

C

a extinção do vínculo entre patrocinador e entidade.

D

a extinção imediata do plano e a devolução das reservas dos participantes.

E

a interrupção dos aportes, sendo preservados os direitos acumulados até a data do saldamento.

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Q3859645

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859645 Matemática Atuarial

Por definição, o valor atual das contribuições futuras (VACF) é o

A

valor presente dos encargos (compromissos) com determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.

B

valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial.

C

valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na NTA e os preceitos da ciência atuarial.

D

valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na NTA e os preceitos da ciência atuarial.

E

valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.

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Q3859644

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859644 Atuária

Sumário executivo com os resultados e recomendações do relatório de análise das hipóteses deverá ser elaborado

A

pelo atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, que o disponibilizará, apartado do relatório, aos beneficiários do regime e aos órgãos de controle interno e externo.

B

pelo ente federativo, que o disponibilizará, juntamente com o relatório, aos órgãos de controle interno e externo, sendo vedada sua disponibilização aos beneficiários do regime.

C

pelos dirigentes e gestores do RPPS, que o disponibilizarão, apartado do relatório, aos órgãos de controle interno e externo.

D

pela unidade gestora do RPPS, que o disponibilizará, juntamente com o relatório, aos beneficiários do regime e aos órgãos de controle interno e externo.

E

por profissional habilitado, que o disponibilizará, apartado do relatório, aos órgãos de controle interno e externo.

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Q3859643

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3859643 Atuária

As hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas à situação do plano de benefícios e aderentes às características da massa de beneficiários do RPPS deverão ser eleitas

A

pelo ente federativo, pela unidade gestora do RPPS e pelo atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, em conjunto.

B

pela unidade gestora do RPPS, exclusivamente.

C

pelo atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial e pela unidade gestora do RPPS, exclusivamente.

D

pelo ente federativo e pela unidade gestora do RPPS, exclusivamente.

E

pelo atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, exclusivamente.

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