Questões de Concurso para CESPE / CEBRASPE | Qconcursos.com

Q4302399

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302399 Direito Notarial e Registral

De acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores no que concerne ao direito notarial e registral, julgue os itens a seguir.
I Nos concursos de remoção para serviços notariais e registrais, é necessário que o candidato tenha, na origem, a mesma titulação específica da serventia de destino pleiteada. II Admite-se que um procurador de estado que esteja em licença não remunerada assuma a delegação de serventia extrajudicial, uma vez aprovado no respectivo concurso público. III As receitas e despesas brutas das serventias extrajudiciais não são consideradas dados pessoais que devam ser protegidos sob o argumento do direito ao sigilo e à privacidade.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4302398

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302398 Direito Notarial e Registral

Considerando-se a hipótese de declaração de nascimento referente a pessoa adulta incapaz internada em hospital psiquiátrico, é correto afirmar que

A

será necessário indicar a idade da pessoa sempre com base em sua data de nascimento.

B

apenas seus ascendentes são legitimados para requerer o registro.

C

deverá constar a referência ao registro tardio no cabeçalho da certidão.

D

o Ministério Público poderá requerer o registro diretamente ao oficial de registro civil competente.

E

o pedido, quando instruído pelo Ministério Público, deverá ser acompanhado de cópias de documentos que possam auxiliar a qualificação da pessoa, com exceção de seu prontuário médico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4302397

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302397 Direito Notarial e Registral

Acerca da declaração de nascimento no registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.

A

Se a declaração de nascimento contemplar pessoa que já tenha completado doze anos de idade, três testemunhas deverão assinar o requerimento na presença do oficial ou preposto expressamente autorizado para o registro.

B

Ao procedimento de lavratura de assento de nascimento de indígena realizado fora do prazo será aplicado o procedimento específico de registro tardio.

C

O requerimento do registro de nascimento será direcionado ao oficial de registro civil das pessoas naturais do lugar de residência da pessoa interessada, dispensada a assinatura de testemunha.

D

Caso a pessoa interessada não tenha moradia ou residência fixa, será competente para lavrar o assento de nascimento o oficial de registro civil do local onde a pessoa se encontrar.

E

Na hipótese de a declaração de nascimento ser realizada fora do prazo legal, ela será denominada registro intempestivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4302396

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302396 Direito Notarial e Registral

O registro de sociedades e fundações no registro civil das pessoas jurídicas deverá indicar

A

a responsabilidade dos membros pelas obrigações sociais, exceto se ela não for subsidiária.

B

as condições de extinção da pessoa jurídica, hipótese em que o patrimônio será liquidado.

C

a sede da associação ou da fundação, o tempo de sua duração e o fundo social, de caráter obrigatório.

D

a denominação e o fundo social, quando houver, dispensada a informação do tempo de sua duração.

E

a possibilidade de reforma do estatuto, no que se refere à administração, e o modo como se dará a reforma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4302395

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302395 Direito Notarial e Registral

De acordo com o previsto na legislação de regência, o registro integral de documento em registro de títulos e documentos

A

não deve fazer referências a entrelinhas.

B

consiste na trasladação do documento, com mesma ortografia e pontuação, com referências a entrelinhas ou a quaisquer acréscimos, alterações, defeitos ou vícios que tiver o original apresentado.

C

deverá manter, em caso de documento mercantil, a mesma disposição gráfica do documento original, independentemente da concordância do interessado.

D

consiste na declaração da natureza do documento, devendo conter valor, prazo, lugar em que tenha sido feito, nome e condição jurídica das partes, nomes das testemunhas, data de assinatura e reconhecimento de firma.

E

consiste na completa trasladação do original apresentado, devendo eventuais vícios ou defeitos ser corrigidos quando da conclusão do registro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4302394

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302394 Direito Notarial e Registral

Os instrumentos de sub-rogação e de dação em pagamento, de competência do registro de títulos e documentos,

A

exigem reconhecimento de firma para seu registro.

B

deverão ser registrados no domicílio do credor.

C

serão registrados no domicílio das partes, quando estas residirem na mesma circunscrição territorial.

D

só poderão ser registrados no domicílio do fiador, caso as partes residam em circunscrições territoriais diversas.

E

produzem efeitos desde o momento da prenotação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4302393

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302393 Direito Notarial e Registral

Acerca do registro facultativo, efetuado no cartório de registro de títulos e documentos, assinale a opção correta.

A

Somente terão acesso ao conteúdo do registro efetuado o próprio requerente ou seus sucessores em linha reta ou colateral até o quarto grau.

B

Esse registro não poderá ser utilizado como instrumento de cobrança de dívidas, mesmo que de forma velada, nem para protesto, medida judicial ou negativação nos serviços de proteção ao crédito.

C

Somente terá acesso ao conteúdo desse registro o próprio requerente, salvo requisição da autoridade fazendária ou determinação judicial.

D

O referido registro gera efeitos perante terceiros.

E

Esse registro, destinado ao arquivamento de conteúdo e data, pode servir como instrumento de notificação extrajudicial.

Q4302392

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302392 Direito Notarial e Registral

No que se refere às situações registrais que envolvem natimortos, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei n.º 6.015/1973.

A

Aplicam-se a essas situações as disposições relativas ao registro de nascimento tardio.

B

O registro de natimortos será feito no Livro D.

C

No registro de natimortos, serão necessários dois assentos: o de nascimento e o de óbito, com elementos cabíveis e remissões recíprocas.

D

É direito dos pais atribuir nome ao natimorto.

E

É direito dos pais a atribuição de CPF ao natimorto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4302391

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302391 Direito Notarial e Registral

Segundo o Código de Normas Nacional, no caso de insuficiência da prova documental para a realização de suprimento total de assento de nascimento, o oficial receberá o requerimento como pedido de registro tardio de nascimento. A recepção do pedido nesses termos é realizada em nome do princípio da

A

publicidade.

B

rogação.

C

legalidade.

D

fungibilidade.

E

continuidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4302390

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302390 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção em que é corretamente citado e descrito livro que deve constar no registro de títulos e documentos.

A

Livro A – para registro de contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como das fundações e das associações de utilidade pública

B

Livro C Auxiliar – para o registro de proclama

C

Livro D – indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer com presteza as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros

D

Livro A – para a trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados em extratos em outros livros

E

Livro 2 – Registro Geral

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4302389

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302389 Direito Notarial e Registral

No registro de títulos e documentos, será feita a transcrição de

A

contrato entre gerador e desenvolvedor de projeto de crédito de carbono.

B

jornais e demais publicações periódicas.

C

contrato de penhor rural.

D

penhor comum sobre coisas móveis.

E

penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4302388

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302388 Direito Notarial e Registral

O registro de aquisição originária ensejará a abertura de matrícula de imóvel adquirido,
I se ainda não houver matrícula para o imóvel. II se, ainda que o imóvel tenha matrícula, ela atinja parte de imóvel objeto de registro anterior. III se, ainda que o imóvel tenha matrícula, ela atinja, total ou parcialmente, mais de um imóvel objeto de registro anterior.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4302387

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302387 Direito Notarial e Registral

Relativamente à abertura de matrícula de imóvel, assinale a opção correta.

A

Uma matrícula somente pode ser aberta quando do primeiro ato de averbação.

B

Ainda que originalmente o imóvel esteja matriculado em registro de imóveis de outra comarca, o proprietário pode obter a abertura de matrícula na circunscrição onde estiver situado o imóvel.

C

Caso um imóvel esteja originalmente matriculado em registro de imóveis de outra comarca, é inadmissível a abertura de matrícula de ofício pelo oficial de registro da circunscrição onde estiver situado o imóvel.

D

Havendo mais de um proprietário de um mesmo imóvel indivisível em condomínio, admite-se que o imóvel tenha duas matrículas.

E

Uma matrícula somente pode ser aberta quando do primeiro ato de registro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4302386

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302386 Direito Notarial e Registral

Se uma pessoa requerer uma certidão ao cartório de protestos, relativa a um protesto que tenha sido cancelado, com a respectiva averbação, então essa certidão, em conformidade com a Lei de Protesto,

A

poderá ser emitida, se o requerente for o próprio credor.

B

somente poderá ser fornecida por ordem judicial.

C

poderá ser emitida, se o requerente for o próprio devedor.

D

poderá ser fornecida sem restrição.

E

não poderá ser emitida, em nenhuma hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4302385

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302385 Direito Notarial e Registral

Em conformidade com a Lei de Protesto, a central nacional de serviços eletrônicos deverá prestar, ao menos, serviços de
I escrituração e emissão de duplicata sob a forma escritural. II escrituração e emissão de duplicata sob a forma física. III recepção e distribuição de títulos e documentos de dívida para protesto, independentemente de serem escriturais ou não.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4302384

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302384 Direito Notarial e Registral

A ata notarial destinada à instrução de procedimento extrajudicial de usucapião pode ser lavrada

A

apenas por tabelião do município em que esteja domiciliado o proprietário do imóvel, conforme definido no Registro de Imóveis.

B

apenas por tabelião do município em que esteja situado o imóvel usucapiendo.

C

apenas por tabelião da unidade da Federação em que esteja domiciliado o requerente.

D

por qualquer tabelião do Brasil.

E

por qualquer tabelião da unidade da Federação em que esteja situado o imóvel usucapiendo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4302383

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302383 Direito Notarial e Registral

No caso de ação judicial de reconhecimento da usucapião em imóvel, nos termos do disposto no art. 216-A da Lei de Registros Públicos,

A

é admissível que o autor peça a desistência da via judicial para a promoção da via extrajudicial.

B

a ação será julgada procedente, caso, havendo pedido extrajudicial, este se conclua primeiramente, de modo favorável ao requerente.

C

a ação será julgada improcedente, caso, havendo pedido extrajudicial, este se conclua primeiramente de modo desfavorável ao requerente.

D

é admissível que o autor requeira, no mesmo sentido, o pedido pela via extrajudicial, o qual deve ser processado simultaneamente à ação judicial.

E

a ação será extinta de imediato, se o juízo souber da existência de pedido extrajudicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4302382

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302382 Legislação Federal

Consoante o Decreto n.º 8.660/2016, que promulga a Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, incluem-se, entre os documentos públicos contemplados pelos termos da convenção,

A

os documentos administrativos diretamente relacionados a operações aduaneiras.

B

os documentos emitidos por agentes consulares.

C

os documentos administrativos diretamente relacionados a operações comerciais.

D

os documentos emitidos por agentes diplomáticos.

E

os documentos provenientes de autoridade ou de agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4302381

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302381 Direito Notarial e Registral

Com relação ao exercício cumulativo da função de tabelião com cargo público de provimento por eleição, assinale a opção correta.

A

O tabelião deve, caso seja eleito governador de estado, afastar-se de sua atividade no tabelionato, desde sua posse no cargo de caráter eletivo.

B

Ao tabelião que seja eleito vereador é permitido manter o exercício de suas atividades no tabelionato, desde que haja compatibilidade de horários.

C

Ao tabelião que seja eleito deputado federal pelo Distrito Federal é permitido manter o exercício de suas atividades no tabelionato, desde que haja compatibilidade de horários.

D

O tabelião deve afastar-se de sua atividade no tabelionato, desde o momento de sua indicação a candidato por seu partido, no caso de candidatura a prefeito.

E

O tabelião deve, caso seja eleito senador, afastar-se de sua atividade no tabelionato, desde sua posse no cargo de caráter eletivo.

Q4302380

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302380 Direito Notarial e Registral

No Brasil, o primeiro registro de títulos e documentos foi instituído por lei publicada

A

após a primeira República.

B

no período colonial.

C

no período do Império.

D

na primeira República.

E

no período do reino unido com Portugal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Foram encontradas 366.008 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!