Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 944

Q2339686

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339686 Direito Penal

A comenta a vida sexual de B com diversas pessoas, expondo fatos que B entende como reprováveis socialmente. Entretanto, os fatos são verdadeiros, podendo A, inclusive, prová-los. Nessa situação hipotética, A

A

não praticou conduta imputável alguma, em razão de os fatos serem verdadeiros.

B

praticou calúnia.

C

praticou difamação.

D

praticou injúria.

E

praticou importunação sexual.

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Q2339685

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339685 Direito Penal

O consentimento do ofendido no crime de estupro configura

A

excludente de tipicidade.

B

excludente de culpabilidade.

C

o tipo penal do estupro.

D

a causa supralegal de excludente de ilicitude.

E

excludente de punibilidade.

Q2339684

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339684 Direito Penal

O médico dermatologista que, sem necessidade e aproveitando-se da confiança da paciente, apalpa a vítima em suas regiões íntimas, pratica

A

estupro.

B

assédio sexual.

C

estupro de vulnerável.

D

violação sexual mediante fraude.

E

importunação sexual.

Q2339683

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339683 Direito Penal

A, com 35 anos de idade, em razão de seu vício, entra na casa de B, seu pai, que tem 62 anos de idade, arrombando a porta, utilizando violência contra o objeto e levando a televisão que se encontra no interior da residência.

Nessa situação hipotética, a conduta de A

A

é punível por furto simples.

B

é punível por furto qualificado.

C

é punível por furto em concurso com dano.

D

não é punível em razão da relação de parentesco entre A e B.

E

é punível por roubo.

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Q2339682

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339682 Direito Penal

Pode excluir a imputabilidade penal

A

a paixão.

B

a embriaguez acidental causada por substância análoga ao álcool.

C

a emoção.

D

a embriaguez voluntária causada pelo álcool.

E

a embriaguez culposa causada pelo álcool.

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Q2339681

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339681 Direito Penal

B é um adolescente de 13 anos com sérios problemas de autoestima, o que o conduz a um estado de depressão. A, maior de idade, sabendo das condições de B e interessado na fortuna de que este é destinatário, instiga-o a se matar, convencendo-o de que o paraíso seria muito melhor para ele do que a situação atual. B, em razão disso, suicida-se.

Nessa situação hipotética, a conduta de A é considerada

A

homicídio simples.

B

induzimento ao suicídio na forma simples.

C

atípica, haja vista não ter praticado nenhum ato executório.

D

induzimento ao suicídio na forma qualificada.

E

homicídio qualificado.

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Q2339680

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339680 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o juiz poderá deixar de aplicar a pena no crime de subtração de incapazes quando

A

o autor da conduta for o pai da criança, se temporariamente privado da guarda.

B

o caso for de restituição de menor, desde que este não tenha sofrido maus-tratos ou privações.

C

o autor da conduta for o curador, na hipótese de incapaz maior de idade, e tiver sido destituído anteriormente da curatela.

D

o autor da conduta for o tutor do menor, caso tenha sido anteriormente privado da tutela.

E

o autor da conduta for o irmão da criança ou do curatelado.

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Q2339679

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339679 Direito Penal

X, servidor público, pega, da repartição pública em que trabalha, cinco caixas com 50 canetas esferográficas, cujo valor é de R$ 40,00 cada uma, antes de encerrar o expediente, aproveitando-se de que era o último a sair da sala e de que não havia mais ninguém no local.

Nessa situação hipotética, a conduta praticada por X é caracterizada como

A

concussão.

B

peculato.

C

atípica, em razão da insignificância da conduta.

D

furto.

E

corrupção ativa.

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Q2339678

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339678 Direito Penal

Considere que A seja parado em uma barreira policial e que um policial militar B, ao ver nos documentos de A que o veículo está com inúmeras multas vencidas, sugira que A lhe pague um valor simbólico para poder continuar a viagem. Se B receber de A um valor em reais e, por isso, não realizar a apreensão do veículo, é correto afirmar que, nessa situação,

A

A pratica corrupção ativa e B pratica concussão.

B

A e B praticam corrupção ativa.

C

A pratica corrupção ativa, e B, corrupção passiva.

D

A e B praticam corrupção passiva.

E

B pratica corrupção passiva, sendo a conduta de A atípica.

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Q2339677

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339677 Direito Penal

Quando o agente pratica o crime com determinado dolo, mas, por culpa sobressai um resultado mais grave do que o esperado, ocorre

A

erro de tipo.

B

erro de execução.

C

crime preterdoloso.

D

concorrência de culpa.

E

erro de proibição.

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Q2339676

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339676 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos que são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais e que se aplicam aos servidores ocupantes de cargo público incluem

A

remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

B

seguro contra acidentes de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

C

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; seguro contra acidentes de trabalho; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D

licença-paternidade, nos termos fixados em lei; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

E

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; seguro contra acidentes de trabalho; licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

Q2339675

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339675 Direito Administrativo

No âmbito da administração pública, um parecer administrativo e um embargo de uma obra por fiscal estadual são atos administrativos classificados, respectivamente, como atos

A

enunciativo e de império.

B

declaratório e de gestão.

C

constitutivo e de gestão

D

declaratório e de império.

E

constitutivo e de gestão.

Q2339674

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339674 Legislação Estadual

O policial civil do estado da Paraíba que abandonar seu cargo estará sujeito a sanção disciplinar cuja aplicação competirá

A

ao secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social ou ao delegado-geral da Polícia Civil.

B

secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, privativamente.

C

ao governador do estado ou ao delegado-geral da Polícia Civil.

D

governador do estado, privativamente.

E

delegado-geral da Polícia Civil, privativamente.

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Q2339673

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339673 Direito Constitucional

Os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988 (CF) como direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais a todos os cidadãos. Visando garantir a cidadania e a dignidade humana, por exemplo, a CF estabelece princípios como o

A

do interesse superior da criança e o da prioridade absoluta, que reconhecem crianças, adolescentes e jovens como pessoas em desenvolvimento e que devem ter os direitos garantidos com prioridade absoluta.

B

da autodeterminação dos povos e o da não-intervenção, que asseguram livremente o desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil, não admitindo qualquer espécie de interferência nos assuntos internos de outros Estados.

C

democrático e o republicano, ligando-os à ideia de soberania popular e à forma de governo escolhida pelo Estado brasileiro.

D

da igualdade e o do devido processo legal, que prevê a igualdade a todos, assegurando a regularidade do procedimento, o contraditório, a ampla defesa e a igualdade entre as partes.

E

da legalidade e o do acesso ao Poder Judiciário, segundo os quais a pessoa pode fazer tudo o que a lei não proíbe e nenhuma lesão pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário.

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Q2339672

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339672 Legislação Estadual

Acerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que as Constituições dos estados podem

A

dar foro especial a delegado de polícia.

B

conferir status de carreira jurídica a delegado de polícia, com independência funcional.

C

estabelecer que o cargo de chefe de polícia seja ocupado por delegado de polícia em qualquer nível da carreira.

D

equiparar delegado-chefe a secretário de Estado.

E

vincular vencimentos de delegados de polícia a percentual do subsídio de juízes ou promotores.

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Q2339671

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339671 Direito Constitucional

Tendo em vista que as características de sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado se entrelaçam e geram combinações bastante conhecidas entre as nações ocidentais, assinale a opção correta a esse respeito.

A

O parlamentarismo está atrelado a regimes republicanos com a participação da população na escolha do chefe de governo.

B

O semipresidencialismo une características do presidencialismo e do parlamentarismo; por isso, nesse sistema, o presidente é eleito pelo povo em caráter simbólico e com poderes limitados.

C

No presidencialismo, ocorre o acúmulo das funções de chefe de Estado e de chefe de governo em um único indivíduo.

D

No parlamentarismo, o chefe de Estado pode dissolver o parlamento, bem como nomear e demitir o primeiro-ministro.

E

No presidencialismo, o Poder Executivo é legitimado pelo Poder Legislativo.

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Q2027245

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Professor Bilingue Libras |

Q2027245 Legislação Federal

A educação de surdos perpassou por diferentes abordagens e filosofias educacionais ao longo dos séculos no Brasil e no mundo e, atualmente, a educação bilíngue está fortemente amparada, pela legislação vigente no Brasil, como uma modalidade educacional independente. A inclusão dessa modalidade de educação escolar na LDB ocorreu principalmente

A

em respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

B

em consequência do reconhecimento da LIBRAS no Brasil, por força de lei, no ano de 2002.

C

em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto n.º 5.626/2005, que regulamentou essa modalidade educacional.

D

em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, que estabeleceu essa abordagem como a principal na educação de estudantes surdos.

E

pelo fato de o MEC ter criado a Secretaria de Educação Bilíngue.

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Q2027244

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Professor Bilingue Libras |

Q2027244 Legislação Federal

Conforme a LDB, entende-se por modalidade de educação bilíngue para estudantes surdos a oferecida

A

especificamente por profissionais tradutores e intérpretes de LIBRAS – língua portuguesa.

B

por meio do agrupamento de estudantes surdos e surdocegos em uma mesma classe, com a presença de profissionais intérpretes de LIBRAS –língua portuguesa e guia-intérpretes.

C

em escola especialmente criada para atender estudantes surdos e surdocegos.

D

em LIBRAS, como primeira língua, e em língua portuguesa escrita, como segunda língua.

E

por meio do uso da língua portuguesa escrita como primeira língua e de LIBRAS como segunda língua.

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Q2027243

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Professor Bilingue Libras |

Q2027243 Legislação Federal

A educação bilíngue de surdos foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por meio da Lei n.º 14.191/2021, como uma nova modalidade de educação escolar independente da educação especial. A oferta dessa modalidade terá início

A

ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

B

a partir dos quatro anos de idade, na pré-escola, se estenderá até o último ano do ensino fundamental.

C

a partir do primeiro ano de idade, na creche, e se estenderá até o final do ensino médio.

D

nos anos iniciais do ensino fundamental e se estenderá até o final do ensino médio.

E

a partir dos três anos de idade, na pré-escola, se estenderá até o final do ensino médio.

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Q2019650

Q2019650 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, estaria apto a ingressar no serviço público municipal o candidato

A

brasileiro, com 30 anos de idade, aprovado no concurso de professor, com certificado de conclusão do ensino médio e magistério, com certificado de reservista, sem quitação eleitoral e com direitos políticos em dia.

B

nascido na Alemanha, com 20 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, sem certificado de reservista e quitação eleitoral.

C

nascido na Argentina, com cidadania brasileira, com 17 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, com certificado de reservista e com direitos políticos em dia.

D

nascido no Japão, com nacionalidade brasileira, com 38 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, com certificado de reservista e com direitos políticos em dia.

E

brasileiro, com 18 anos de idade, aprovado no concurso de auxiliar escolar, com certificado de conclusão do ensino médio e magistério, sem certificado de reservista e com direitos políticos em dia.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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