Questões de Concurso

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Q3025941 Direito Administrativo

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.


O candidato aprovado em concurso público iniciará o desempenho das atribuições do respectivo cargo público imediatamente depois de ser nomeado e empossado nele. 

Alternativas
Q3025940 Direito Administrativo

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.


A cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia constitui hipótese de aplicação do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.

Alternativas
Q3025939 Direito Administrativo

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.


O Estado tem responsabilidade subsidiária por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado no caso de cancelamento das provas por indícios de fraude. 

Alternativas
Q3025938 Direito Administrativo

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.


Ato administrativo praticado com vício de competência deve ser anulado. 

Alternativas
Q3025937 Direito Administrativo

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.


As autarquias federais são vinculadas a um órgão federal que exerce a supervisão ministerial, sem que haja subordinação hierárquica entre eles. 

Alternativas
Q3025934 Direito Administrativo

Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte. 


Nos processos de contratação pública, Gabriel deve sempre agir de acordo com aquilo que a lei permita, em respeito ao princípio da legalidade. 

Alternativas
Q3025932 Direito Administrativo

Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte. 


Gabriel deve prestar, com equidade e imparcialidade, atendimento a fornecedores. 

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Q2501765 Legislação Estadual
Constitui princípio expressamente previsto na Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE)

I interesse público. II invulnerabilidade. III razoabilidade. IV eficiência.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2501764 Legislação Estadual
Com base nas previsões da Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE), assinale a opção em que é indicada corretamente a quantidade de membros que compõem o Conselho de Ética Profissional da Administração Fazendária (CONETAF).
Alternativas
Q2501763 Legislação Federal
Estão subordinados ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os órgãos públicos integrantes
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Q2501762 Direito Constitucional
Considerando que o Brasil, desde a redemocratização e com a promulgação da Constituição de 1988, é um país em que se busca compatibilizar valores e direitos individuais com valores e direitos coletivos, em que a ordem econômica deve observar como princípios, entre outros, a propriedade privada e a sua função social, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais e sociais e, ainda, a defesa do consumidor e do meio ambiente, assinale a opção correta. 
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Q2501761 Legislação Estadual
Constitui unidade orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda

I o Gabinete do Secretário. II a Superintendência de Administração e Finanças. III a Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária. IV a Superintendência de Finanças Públicas.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2501760 Legislação Estadual
No Estado de Sergipe, o desenvolvimento de estudos econômico-fiscais compete à
Alternativas
Q2501759 Legislação Estadual
No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem
Alternativas
Q2501758 Legislação Estadual
No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são 
Alternativas
Q2501757 Legislação Estadual
No estado de Sergipe, são imunes ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) os veículos de propriedade 
Alternativas
Q2501756 Legislação Estadual
No estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre 
Alternativas
Q2501755 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 7.651/2013, no estado de Sergipe, o procedimento administrativo fiscal (PAF), inclusive o gerado a partir de meio eletrônico, é regido, entre outros, pelo princípio da 
Alternativas
Q2501754 Legislação Estadual
No estado de Sergipe, quando ocorre transmissão causa mortis, há a incidência do ITCMD, sendo dele contribuinte o 
Alternativas
Q2501753 Legislação Estadual
No estado de Sergipe, o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) incide sobre 
Alternativas
Respostas
18801: E
18802: E
18803: C
18804: E
18805: C
18806: C
18807: C
18808: E
18809: D
18810: B
18811: A
18812: A
18813: E
18814: C
18815: C
18816: B
18817: E
18818: D
18819: B
18820: E