Questões de Concurso

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Q3931375
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931375 Direito do Trabalho
        O contrato individual de trabalho é o instrumento jurídico que formaliza a relação empregatícia entre o trabalhador e o empregador, e é regulado pela CLT. Tal contrato pode apresentar diversas formas e deve conter elementos essenciais à caracterização da relação de emprego.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta. 
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Q3931374
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931374 Direito do Trabalho
No que diz respeito aos poderes do empregador, julgue os itens a seguir.
I O poder organizacional do empregador limita-se apenas à aplicação de sanções disciplinares e às regras de conduta da empresa.
II O poder de controle confere ao empregador a faculdade de fiscalizar a forma de execução do serviço pelo empregado, bem como as atividades da empresa.
III O poder disciplinar autoriza o empregador a aplicar com discricionariamente as penalidades ao empregado, em caso de violação das regras previstas no regulamento da empresa.

Assinale a opção correta.
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Q3931373
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931373 Direito do Trabalho
        O Direito do Trabalho é guiado por princípios que norteiam a interpretação e a aplicação de suas normas, com o objetivo de equilibrar a relação entre o capital e o trabalho.
Com relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção correta.  
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Q3931372
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931372 Direito do Trabalho
        No âmbito das relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é essencial compreender quais são as fontes formais do Direito do Trabalho, isto é, os instrumentos normativos reconhecidos legalmente como aptos a produzir efeitos jurídicos e reger as obrigações entre empregados e empregadores.
A respeito do tema fontes formais do direito do trabalho, assinale a opção correta.  
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Q3931371
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931371 Direitos Humanos
Uma das disposições do trabalho e emprego, previstas na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, versa sobre  
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Q3931369
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931369 Direito do Trabalho
No que diz respeito à discriminação no trabalho, julgue os seguintes itens.
I É possível que a prática discriminatória ocorra de forma anterior, simultânea ou posterior à relação de trabalho.
II Embora punições e medidas disciplinares sejam instrumentos legítimos de gestão, também podem ser utilizadas de maneira discriminatória.
III Deter poder de comando ou de controle na relação de trabalho é imprescindível para a prática de condutas discriminatórias.

Assinale a opção correta. 
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Q3931368
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931368 Direito Constitucional
Com relação aos conceitos gerais acerca do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.
I A igualdade está expressa, como princípio constitucional, no dispositivo que prevê a igualdade de todos perante a lei, o que se entende por igualdade formal.
II A discriminação negativa é a ação que favorece determinadas pessoas ou grupos excluídos socialmente, atribuindo vantagens e diferenciais em relação aos demais, para que haja alguma equalização nas condições de competitividade, como uma compensação para as desigualdades de oportunidades e de tratamento vividas que afetem determinadas pessoas ou grupos.
III A discriminação positiva é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural se limita a ações de indivíduos que visam à exclusão de outras pessoas em razão de característica pessoal.

Assinale a opção correta. 
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Q3931367
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931367 Direito do Trabalho
Entre os instrumentos internacionais ratificados no Brasil para a proteção dos direitos humanos, estão a Convenção n.º 182 e a Recomendação n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho, que versam sobre 
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Q3931366
Direito Internacional Público Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931366 Direito Internacional Público
O direito à liberdade sindical e o direito à greve são institutos que inicialmente tiveram uma previsão internacional comum no tratado do(a) 
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Q3931365
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931365 Direito Internacional Público
O objetivo central da principal instituição internacional multilateral de direitos humanos criada no âmbito da Liga das Nações é  
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Q3931364
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Categorias e gerações dos direitos humanos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931364 Direitos Humanos
O ideal de civilização estabelecido na sociedade contemporânea é marcado por uma correlação entre categorias de direitos humanos, tais como 
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Q3931363
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931363 Direito Constitucional
A noção de que os valores dos direitos humanos se disseminam e que condicionam a elaboração das leis, a interpretação e aplicação das normas está atrelada à ideia de  
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Q3931362
Filosofia do Direito O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral , A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931362 Filosofia do Direito
A corrente de pensamento que fundamenta o surgimento dos direitos humanos a partir da consciência moral do povo é a  
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Q3931361
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931361 Direitos Humanos
Duas características inerentes à definição e à aplicação dos direitos humanos são  
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Q3931360
Direito do Trabalho Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931360 Direito do Trabalho
No âmbito do Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT), a fiscalização indireta é  
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Q3931359
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931359 Direito do Trabalho
Para assegurar a independência e imparcialidade dos inspetores de trabalho, a Convenção n.º 81 da OIT prevê que  
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Q3929583
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Vestibular Indígena |
Q3929583 Direito Constitucional
   Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  (...)
  IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal, 1988.

A partir desse trecho da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, relativo à história contemporânea do Brasil.  

Os indígenas brasileiros foram protegidos e poupados da violência de Estado durante o período da ditadura militar, tendo sido, portanto, excluídos das políticas de reparação e de promoção da memória dos perseguidos políticos, efetivadas a partir dos governos democráticos.
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Q3928956
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIFAL-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIFAL-MG - Vestibular |
Q3928956 Direito Constitucional
O princípio da laicidade do Estado, consagrado na Constituição Federal de 1988, está associado à separação entre as crenças religiosas dos indivíduos e as instituições públicas, sendo fundamental para garantir a liberdade de crença e a neutralidade do poder público diante das religiões. Com base nesse princípio, o Estado deve 
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Q3928955
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIFAL-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIFAL-MG - Vestibular |
Q3928955 Direito Constitucional
A separação dos Poderes é um princípio fundamental das democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo equilíbrio institucional e controle recíproco.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta acerca das atribuições dos Poderes da República brasileira. 
Alternativas
Q3928954
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIFAL-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIFAL-MG - Vestibular |
Q3928954 Direito do Trabalho
A uberização do trabalho caracteriza uma nova dinâmica nas relações laborais, marcada pelo uso de plataformas digitais para intermediar serviços, com impactos significativos sobre direitos trabalhistas, renda e organização da força de trabalho. No Brasil, essa dinâmica de trabalho 
Alternativas
Respostas
2261: A
2262: B
2263: D
2264: E
2265: B
2266: C
2267: B
2268: E
2269: D
2270: D
2271: A
2272: C
2273: B
2274: E
2275: D
2276: E
2277: E
2278: E
2279: B
2280: C
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