Foram encontradas 26.205 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2350750 Direito do Consumidor
O Decreto Lei nº 2.181, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Em conformidade com a referida norma, a estrutura básica de organização do SNDC é composta por órgãos
Alternativas
Q2350749 Direito do Consumidor
Leia o texto a seguir.

Segundo a Controladoria Geral da União, sanção administrativa é a penalidade prevista em lei, instrumento editalício ou contrato, aplicada pelo Estado no exercício da função administrativa, como consequência de um fato típico administrativo com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantidos por meio do devido processo legal.

Disponível em: <https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestaopublica/sancoes-aplicadas>. Acesso em: 31 ago. 2023. [Adaptado].

No intuito de coibir as infrações das normas de defesa do consumidor, ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas:
Alternativas
Q2350748 Direito do Consumidor
A Lei nº 14.181/2021, do superendividamento, foi criada no período pós pandemia, quando a economia se encontrava destruída, com intuito de ajudar as pessoas que se endividaram para conseguir arcar com as necessidades básicas diárias, o que trouxe mudanças substanciais para o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, o Superendividamento
Alternativas
Q2350747 Direito do Consumidor
Consagrado no art. 5º, XXXII da Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor é direito fundamental. No intuito de normatizar e sistematizar a proteção ao consumidor, nasce a Lei nº 8.078/1990, estabelecendo em seu bojo os seguintes direitos básicos:
Alternativas
Q2350746 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 4º, estabelece diretrizes e princípios que norteiam o sistema de consumidor, acrescentando ferramentas previstas para a efetivação desses objetivos. No que tange aos princípios norteadores da Política Nacional das Relações de Consumo (PNRC),
Alternativas
Q2350745 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas de Itumbiara determina que
Alternativas
Q2350744 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas do Município de Itumbiara estabelece que
Alternativas
Q2350743 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas do Município de Itumbiara define que
Alternativas
Q2350742 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Itumbiara
Alternativas
Q2350741 Engenharia Civil
Em relação ao procedimento de fiscalização pelo ente público, pode-se afirmar que a fiscalização
Alternativas
Q2350740 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, qual o procedimento correto para medição de serviços públicos?
Alternativas
Q2350739 Direito Administrativo
Um dos requisitos para a convalidação de um ato administrativo é  
Alternativas
Q2350738 Direito Administrativo
Qual o princípio do Direito Administrativo que se refere à obrigatoriedade de a Administração Pública pautar suas ações de acordo com as normas legais, respeitando o interesse público?  
Alternativas
Q2350737 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.

No princípio era a força. Cada um por si. Depois vieram a família, as tribos, a sociedade primitiva. Os mitos e os deuses – múltiplos, ameaçadores, vingativos. Os líderes religiosos tornam-se chefes absolutos. Antiguidade profunda, pré-bíblica, época de sacrifícios humanos, guerras, perseguições, escravidão. Na noite dos tempos, acendem-se as primeiras luzes: surgem as leis, inicialmente morais, depois jurídicas. Regras de conduta que reprimem os instintos, a barbárie, disciplinam as relações interpessoais e, claro, protegem a propriedade. Tem início o processo civilizatório. Uma aventura errante, longa, inacabada. Uma história sem fim.

BARROSO, Luis Roberto. Curso De Direito Constitucional Contemporâneo. 8ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2019.

A promulgação da Constituição Brasileira estabelece princípios que balizam a sociedade de forma a regular o processo civilizatório. Diante dessas informações, em qual dos princípios constitucionais está a igualdade de todos perante a lei?  
Alternativas
Q2350736 Segurança e Saúde no Trabalho
Leia o texto a seguir.

Com a retomada das grandes obras de infraestrutura, realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2018 no Brasil, o segmento da construção pesada passou por um processo de ampliação das quantidades de obras, com a necessidade de construção de infraestrutura energética, aeroportuária e urbana. Todos esses empreendimentos empregavam majoritariamente novas tecnologias de construção, assim o setor deparou com um texto normativo defasado em relação a segurança do trabalho em obras e promulgou alterações da NR18, modificada pela Portaria SEPTR n° 3733 de 10 de fevereiro de 2020.

Ministério do Trabalho e Emprego, 2023.

Diante das alterações ocorridas na norma, destaca-se a seguinte atualização:
Alternativas
Q2350650 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A execução de um edifício multipavimentos necessita, conforme Código de Edificações de Itumbiara, de aprovação de projeto e licença para construir. Há também interferências ambientais relevantes nos ambientes urbanos, que devem ser consideradas para aprovar ou não um projeto deste porte. Com observância a esse quesito, quais impactos ambientais negativos estão relacionados a obras de construção civil multipavimentos?
Alternativas
Q2350648 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre os materiais de construção e técnicas construtivas, o Código de Edificações de Itumbiara discorre diversas regulamentações, dentre elas a de que em cozinhas, banheiros, toaletes e sanitários é
Alternativas
Q2350647 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação à construção de marquises em estabelecimentos comerciais, o artigo 37 do Código de Edificações de Itumbiara prevê que elas devem
Alternativas
Q2350646 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a aprovação de projetos e da licença para construir, tem-se que
Alternativas
Q2350645 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O objetivo do Código de Edificações de Itumbiara é o de disciplinar a aprovação, construção e fiscalização, assim como as condições mínimas que satisfaçam a segurança, o conforto, a higiene dos usuários e demais cidadãos, associados à observância às regras sociais já existentes (Lei Complementar n° 26/2002). Nesse sentido, a aprovação dos projetos
Alternativas
Respostas
14901: C
14902: C
14903: B
14904: D
14905: D
14906: C
14907: A
14908: C
14909: D
14910: A
14911: B
14912: D
14913: A
14914: D
14915: C
14916: B
14917: D
14918: D
14919: C
14920: A