Questões de Concurso Comentadas para instituto access

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Q3924274 Direito Administrativo
No processo de modernização administrativa, determinado ente federativo optou por transferir a execução de um serviço público típico para uma entidade criada por lei específica, dotada de personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, permanecendo sob controle estatal. A medida foi adotada para conferir maior especialização técnica e autonomia gerencial, sem afastar a titularidade do serviço. Considerando esse cenário, assinale a alternativa CORRETA quanto à técnica administrativa empregada.
Alternativas
Q3924271 Direito Administrativo
No exercício de função pública temporária, um agente foi designado para atuar em atividade específica da Administração, sem vínculo efetivo ou emprego público permanente. Durante o desempenho da função, praticou ato incompatível com os deveres éticos inerentes ao serviço público, mesmo sem ocupação de cargo ou emprego formal. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento jurídico do agente.
Alternativas
Q3924270 Medicina

A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina exige a observância de legislações que disciplinam tanto o ato profissional quanto o tratamento de dados pessoais. Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei do Ato Médico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) O tratamento de dados pessoais sensíveis, como o histórico de saúde do paciente, é permitido sem consentimento quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física.


(__) A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, estabelece que a coordenação e supervisão de serviços de auditoria médica são atividades privativas do profissional médico habilitado.


(__) Os Conselhos Regionais de Medicina são dispensados da indicação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais em razão de sua natureza de autarquia de regime especial.


(__) A Lei de Acesso à Informação garante a transparência de todos os dados contidos nos prontuários médicos sob guarda dos Conselhos, independentemente da autorização do paciente.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3924267 Legislação Federal
A estrutura federativa dos Conselhos de Medicina estabelece uma hierarquia administrativa e disciplinar específica, na qual os Conselhos Regionais de Medicina atuam como instâncias de fiscalização direta. De acordo com a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, modificada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, no que tange às competências para a imposição de penalidades e a arrecadação de receitas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3924256 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



O fenômeno que explica por que iguanas estão despencando de árvores com onda de frio na Flórida



A Flórida tem enfrentado, nos últimos dias, uma onda de frio incomum para seus padrões climáticos. O estado norte-americano, conhecido como Estado do Sol e tradicionalmente associado a altas temperaturas, registrou no último fim de semana marcas térmicas que não eram observadas havia mais de uma década.


Nas cidades de Miami e Fort Lauderdale, principais centros urbanos do sul da Flórida, os termômetros chegaram a indicar mínimas próximas de zero grau centígrado, os níveis mais baixos desde 2010. Entre os animais mais afetados por esse fenômeno estão as iguanas.


As baixas temperaturas provocam nesses répteis uma condição de imobilidade, semelhante a um estado catatônico ou de paralisia temporária. Quando dormem nas árvores, as iguanas perdem a firmeza do corpo e caem no chão. Apesar da aparência inerte, elas permanecem vivas.


Outros répteis, como tartarugas marinhas e cobras, também sofrem episódios de hipotermia durante períodos de frio intenso. No caso específico das iguanas, a Comissão de Conservação de Peixes e Vida Selvagem da Flórida emitiu alertas sobre o risco de quedas desses animais das árvores em razão das temperaturas extremas registradas recentemente.


Diante da situação, uma ordem executiva excepcional passou a permitir que cidadãos que presenciarem a queda de iguanas em suas propriedades possam removê-las e encaminhá-las às autoridades competentes. A comissão reforça que a iguana-verde é considerada uma espécie invasora, cuja presença causa impactos negativos aos ecossistemas locais.


As autoridades também reiteraram advertências já feitas em anos anteriores sobre os riscos de levar esses animais para dentro de casas ou veículos na tentativa de aquecê-los. Segundo a comissão, iguanas-verdes selvagens podem se recuperar rapidamente do estado de paralisia causado pelo frio e se tornar agressivas, utilizando caudas, dentes e garras afiadas como defesa.


A maioria das iguanas presentes no sul da Flórida tem origem em regiões mais quentes da América Central e do Sul, onde não há exposição a temperaturas tão baixas. Por serem animais de sangue frio, elas dependem do calor externo para regular a temperatura corporal.


Quando os termômetros caem abaixo de dez graus centígrados, algumas iguanas entram em um estado semelhante à hibernação, tornando-se letárgicas. Para sobreviver, reduzem ao mínimo seus processos corporais, como o fluxo sanguíneo e a frequência cardíaca, e chegam a mudar de coloração, passando do verde vivo para tons acinzentados. Com a elevação das temperaturas, porém, retomam gradualmente suas funções e aparência normais.



https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vegxl5e76o.adaptado.

O texto apresenta os efeitos de uma onda de frio incomum na Flórida e descreve, de forma articulada, as consequências fisiológicas para as iguanas e as medidas adotadas pelas autoridades.



De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q3924079 Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir, relativas à organização da Administração Pública brasileira:

I.Órgãos da Administração direta não possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual seus atos são imputados à pessoa política a que pertencem.
II.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração indireta e possuem personalidade jurídica própria, podendo adotar regime jurídico de direito privado, sem prejuízo da incidência de princípios da Administração Pública.
III. As autarquias e as fundações públicas integram a estrutura da Administração direta, estando, por isso, sujeitas à subordinação hierárquica plena em relação aos ministérios.
IV.A criação de entidades da Administração indireta depende, em regra, de lei específica.
Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas corretas:
Alternativas
Q3924078 Administração Geral
Um Assistente Administrativo foi designado para auxiliar na reorganização das áreas de uma empresa de médio porte. Durante a análise, ele percebeu que os setores estavam divididos por especialidade (como financeiro, recursos humanos e produção), o que facilitava o controle técnico de cada área, mas exigia constante coordenação para que os objetivos gerais da empresa fossem alcançados. A fim de avaliar o impacto dessa estrutura na eficiência e nos resultados da organização, considere as afirmativas abaixo:

I.Estruturas organizacionais funcionais agrupam colaboradores por especialidade ou área de atuação, facilitando a padronização de processos e o desenvolvimento técnico das equipes.

PORQUE

II.A estrutura funcional permite que cada setor da empresa defina metas isoladas, sem necessidade de integração com outras áreas, o que aumenta a autonomia operacional.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q3924077 Direito Administrativo
 A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, caput, estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Em uma repartição pública, gestores locais tomaram decisões que geraram atrasos e conflitos internos, contrariando tais fundamentos. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3924076 Direito Constitucional
Determinada lei estadual instituiu procedimento administrativo que restringe, sem possibilidade de contraditório prévio, o acesso de cidadãos a benefícios assistenciais, sob a justificativa de combate a fraudes. A norma prevê apenas a possibilidade de recurso posterior, sem efeito suspensivo. À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência consolidada sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3924075 Direito Constitucional
Um Assistente Administrativo de um órgão público federal está revisando normas internas e percebe que alguns atos administrativos podem estar em desacordo com a Constituição Federal. Ele precisa entender como identificar a hierarquia das normas e a possibilidade de controle de legalidade e constitucionalidade dos atos.
Considerando o poder constituinte, a supremacia da Constituição e os mecanismos de controle, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3924074 Direito Constitucional
Um Assistente Administrativo da Secretaria de Educação de um Município recebe uma orientação para implementar um programa municipal de saúde escolar que inclui atividades pedagógicas específicas. Entretanto, o Estado já havia regulamentado um programa estadual com normas gerais sobre saúde nas escolas, e a União publicou diretrizes nacionais sobre prevenção de doenças entre estudantes.
Considerando a organização do Estado Brasileiro, os princípios federativos e a competência legislativa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3924073 Direito Administrativo
Um município editou decreto criando obrigações acessórias para particulares, impondo penalidades em caso de descumprimento, sem que exista lei anterior disciplinando a matéria. Considerando os limites do poder regulamentar e o princípio da legalidade administrativa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3924072 Administração Pública
Em uma unidade administrativa de órgão público, verificou-se recorrente retrabalho, atrasos na tramitação de processos, sobreposição de tarefas entre servidores e ausência de critérios uniformes para priorização de demandas. A chefia imediata decidiu implementar ações de reorganização, estabelecendo metas, revisando fluxos de trabalho, redistribuindo responsabilidades e acompanhando sistematicamente os resultados obtidos.
Considerando as funções clássicas da administração e seus desdobramentos no contexto da gestão pública, assinale a alternativa que corretamente relaciona as ações descritas às respectivas funções administrativas predominantes.
Alternativas
Q3924071 Direito Administrativo
Em determinado município, a Secretaria de Desenvolvimento Social instituiu, por meio de portaria interna, critérios adicionais para seleção de beneficiários de um programa de assistência social, além daqueles previstos em lei municipal específica. Tais critérios passaram a restringir o acesso de determinados grupos, ainda que estes atendessem plenamente às exigências legais. Paralelamente, verificou-se que, em situações semelhantes, alguns beneficiários foram admitidos no programa por decisão discricionária da autoridade administrativa, sem observância uniforme dos mesmos parâmetros.
Diante desse cenário, cidadãos questionaram a validade dos atos administrativos praticados, alegando afronta aos princípios constitucionais que regem a ordem social e a atuação da Administração Pública.
Considerando os princípios da legalidade e da isonomia, assinale a alternativa que expressa a interpretação correta: 
Alternativas
Q3924070 Administração Financeira e Orçamentária
Um Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento está analisando o orçamento do município e observa as seguintes situações: o setor de compras realizou gastos com equipamentos antes da aprovação de crédito adicional; o setor de arrecadação transferiu parte das receitas de um fundo específico para outro sem autorização legal; e algumas despesas discricionárias foram postergadas por decisão administrativa. Com base na legislação orçamentária e nos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiras ou F, para falsas:

(__)Receitas vinculadas só podem ser utilizadas para fins específicos, respeitando a destinação legal, mesmo que haja excesso em outro setor.
(__)Despesas discricionárias podem ser ajustadas ou postergadas pelo gestor, respeitando limites legais e sem comprometer direitos de terceiros.
(__)A execução orçamentária e financeira deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37 da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3924069 Gestão de Pessoas
Em uma autarquia municipal, a chefia imediata identificou que, embora os servidores cumpram suas atribuições individuais, há baixo nível de integração entre os membros da equipe, retrabalho frequente, resistência à cooperação entre setores e conflitos decorrentes de falhas de comunicação. Para enfrentar esse cenário, foi instituído um plano de melhoria voltado ao fortalecimento do trabalho em equipe, contemplando ações de compartilhamento de informações, definição clara de papéis, estímulo à corresponsabilização pelos resultados e valorização da diversidade de competências.
Considerando os princípios contemporâneos de trabalho em equipe no âmbito da Administração Pública e seus reflexos sobre a eficiência organizacional, assinale a alternativa que expressa a diretriz correta para orientar a atuação dos servidores nesse contexto. 
Alternativas
Q3924068 Direito Constitucional
No exercício de suas funções, um governador estadual editou decreto para instituir ou alterar tributos sem aprovação da Assembleia Legislativa. Paralelamente, o Tribunal de Justiça do Estado declarou a constitucionalidade do decreto, mesmo diante de questionamentos de parlamentares. À luz da Constituição Federal de 1988 e do princípio da separação dos poderes, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3924067 Administração de Recursos Materiais
Um Assistente Administrativo de um órgão público é responsável pelo controle do patrimônio e dos materiais utilizados pela instituição. Ele observa que alguns bens permanentes estão sem registro atualizado, estoques de materiais de consumo não possuem inventário detalhado e alguns equipamentos estão subutilizados ou em manutenção irregular.
Considerando os princípios e boas práticas da administração de recursos materiais e patrimoniais, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3924066 Administração Pública
Em uma repartição pública de médio porte, constatou-se aumento expressivo de falhas em impressoras, scanners, computadores e equipamentos multifuncionais, além de atrasos na tramitação de processos e elevação dos custos com manutenção. Auditoria interna apontou que parte dos servidores utiliza os equipamentos sem observar orientações básicas de operação, realiza improvisações para contornar falhas, instala softwares não autorizados, deixa de efetuar procedimentos elementares de conservação e não comunica formalmente problemas técnicos.
Diante desse contexto, a chefia administrativa pretende estabelecer diretrizes para o uso racional dos equipamentos de escritório, visando assegurar continuidade dos serviços, preservação do patrimônio público e aumento da produtividade.
Considerando princípios da Administração Pública, boas práticas de gestão patrimonial e uso adequado de equipamentos, assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente correta: 
Alternativas
Q3924064 Gestão de Pessoas
No ambiente organizacional, diferentes perfis de personalidade convivem diariamente, influenciando a forma como os servidores se comunicam, lidam com conflitos, recebem orientações e executam tarefas. A gestão pública moderna reconhece que tais diferenças, quando adequadamente administradas, podem contribuir para a inovação, a aprendizagem organizacional e a melhoria do clima institucional.
À luz dessa compreensão, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta às boas práticas de gestão de pessoas no setor público.
Alternativas
Respostas
721: A
722: D
723: A
724: A
725: B
726: C
727: C
728: A
729: B
730: B
731: C
732: C
733: A
734: A
735: B
736: B
737: B
738: A
739: C
740: D