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A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina exige a observância de legislações que disciplinam tanto o ato profissional quanto o tratamento de dados pessoais. Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei do Ato Médico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O tratamento de dados pessoais sensíveis, como o histórico de saúde do paciente, é permitido sem consentimento quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física.
(__) A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, estabelece que a coordenação e supervisão de serviços de auditoria médica são atividades privativas do profissional médico habilitado.
(__) Os Conselhos Regionais de Medicina são dispensados da indicação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais em razão de sua natureza de autarquia de regime especial.
(__) A Lei de Acesso à Informação garante a transparência de todos os dados contidos nos prontuários médicos sob guarda dos Conselhos, independentemente da autorização do paciente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O fenômeno que explica por que iguanas estão despencando de árvores com onda de frio na Flórida
A Flórida tem enfrentado, nos últimos dias, uma onda de frio incomum para seus padrões climáticos. O estado norte-americano, conhecido como Estado do Sol e tradicionalmente associado a altas temperaturas, registrou no último fim de semana marcas térmicas que não eram observadas havia mais de uma década.
Nas cidades de Miami e Fort Lauderdale, principais centros urbanos do sul da Flórida, os termômetros chegaram a indicar mínimas próximas de zero grau centígrado, os níveis mais baixos desde 2010. Entre os animais mais afetados por esse fenômeno estão as iguanas.
As baixas temperaturas provocam nesses répteis uma condição de imobilidade, semelhante a um estado catatônico ou de paralisia temporária. Quando dormem nas árvores, as iguanas perdem a firmeza do corpo e caem no chão. Apesar da aparência inerte, elas permanecem vivas.
Outros répteis, como tartarugas marinhas e cobras, também sofrem episódios de hipotermia durante períodos de frio intenso. No caso específico das iguanas, a Comissão de Conservação de Peixes e Vida Selvagem da Flórida emitiu alertas sobre o risco de quedas desses animais das árvores em razão das temperaturas extremas registradas recentemente.
Diante da situação, uma ordem executiva excepcional passou a permitir que cidadãos que presenciarem a queda de iguanas em suas propriedades possam removê-las e encaminhá-las às autoridades competentes. A comissão reforça que a iguana-verde é considerada uma espécie invasora, cuja presença causa impactos negativos aos ecossistemas locais.
As autoridades também reiteraram advertências já feitas em anos anteriores sobre os riscos de levar esses animais para dentro de casas ou veículos na tentativa de aquecê-los. Segundo a comissão, iguanas-verdes selvagens podem se recuperar rapidamente do estado de paralisia causado pelo frio e se tornar agressivas, utilizando caudas, dentes e garras afiadas como defesa.
A maioria das iguanas presentes no sul da Flórida tem origem em regiões mais quentes da América Central e do Sul, onde não há exposição a temperaturas tão baixas. Por serem animais de sangue frio, elas dependem do calor externo para regular a temperatura corporal.
Quando os termômetros caem abaixo de dez graus centígrados, algumas iguanas entram em um estado semelhante à hibernação, tornando-se letárgicas. Para sobreviver, reduzem ao mínimo seus processos corporais, como o fluxo sanguíneo e a frequência cardíaca, e chegam a mudar de coloração, passando do verde vivo para tons acinzentados. Com a elevação das temperaturas, porém, retomam gradualmente suas funções e aparência normais.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vegxl5e76o.adaptado.
O texto apresenta os efeitos de uma onda de frio incomum na Flórida e descreve, de forma articulada, as consequências fisiológicas para as iguanas e as medidas adotadas pelas autoridades.
De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que:
I.Órgãos da Administração direta não possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual seus atos são imputados à pessoa política a que pertencem.
II.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração indireta e possuem personalidade jurídica própria, podendo adotar regime jurídico de direito privado, sem prejuízo da incidência de princípios da Administração Pública.
III. As autarquias e as fundações públicas integram a estrutura da Administração direta, estando, por isso, sujeitas à subordinação hierárquica plena em relação aos ministérios.
IV.A criação de entidades da Administração indireta depende, em regra, de lei específica.
Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas corretas:
I.Estruturas organizacionais funcionais agrupam colaboradores por especialidade ou área de atuação, facilitando a padronização de processos e o desenvolvimento técnico das equipes.
PORQUE
II.A estrutura funcional permite que cada setor da empresa defina metas isoladas, sem necessidade de integração com outras áreas, o que aumenta a autonomia operacional.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Considerando o poder constituinte, a supremacia da Constituição e os mecanismos de controle, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a organização do Estado Brasileiro, os princípios federativos e a competência legislativa, assinale a alternativa correta:
Considerando as funções clássicas da administração e seus desdobramentos no contexto da gestão pública, assinale a alternativa que corretamente relaciona as ações descritas às respectivas funções administrativas predominantes.
Diante desse cenário, cidadãos questionaram a validade dos atos administrativos praticados, alegando afronta aos princípios constitucionais que regem a ordem social e a atuação da Administração Pública.
Considerando os princípios da legalidade e da isonomia, assinale a alternativa que expressa a interpretação correta:
(__)Receitas vinculadas só podem ser utilizadas para fins específicos, respeitando a destinação legal, mesmo que haja excesso em outro setor.
(__)Despesas discricionárias podem ser ajustadas ou postergadas pelo gestor, respeitando limites legais e sem comprometer direitos de terceiros.
(__)A execução orçamentária e financeira deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Considerando os princípios contemporâneos de trabalho em equipe no âmbito da Administração Pública e seus reflexos sobre a eficiência organizacional, assinale a alternativa que expressa a diretriz correta para orientar a atuação dos servidores nesse contexto.
Considerando os princípios e boas práticas da administração de recursos materiais e patrimoniais, assinale a alternativa CORRETA:
Diante desse contexto, a chefia administrativa pretende estabelecer diretrizes para o uso racional dos equipamentos de escritório, visando assegurar continuidade dos serviços, preservação do patrimônio público e aumento da produtividade.
Considerando princípios da Administração Pública, boas práticas de gestão patrimonial e uso adequado de equipamentos, assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente correta:
À luz dessa compreensão, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta às boas práticas de gestão de pessoas no setor público.