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I. A adesão ao padrão predominante de ajuste fiscal e ao choque de eficiência pode ter gerado relevantes efeitos positivos em termos macroeconômicos, mas gerou custos de oportunidade – principalmente em se tratando de contextos submetidos a condições de alta pobreza e desigualdade, nos quais o critério da eficácia se sobrepõe ao da eficiência.
II. Muitos dos efeitos benéficos observados na economia mundial decorreram mais da reestruturação produtiva, da nova economia e das bolhas de consumo e de produção que dos efeitos fiscais das medidas implementadas. Em todo caso, aumentou o desafio de geração de bem-estar e desenvolvimento.
III. A emergência de problemas globais relacionados ao clima, à segurança, à saúde e à volatilidade dos mercados requerem intervenções e integrações que vão muito além de gestão de políticas públicas confinadas a Estados-nação e mesmo aos Estados.
IV. O alastramento da democracia e dos valores democráticos representa um clamor quase sem fronteiras (tendo em conta a penetração da mídia e da internet) por maior transparência, participação e responsabilização.
Está correto o que se afirma em
Processo A: refere-se à expedição de uma licença para construir, uma vez que o particular interessado demonstrou o preenchimento de todos os requisitos previstos na legislação urbanística municipal.
Processo B: refere-se à cobrança de uma multa administrativa não paga, aplicada a uma empresa que descumpriu normas de posturas do município.
Com base na classificação de atos administrativos adotada pela doutrina administrativista, assinale a afirmativa correta.
I. “A determinação expedida pelo Tribunal de Contas para a realização de auditorias pelo sistema de controle interno é compatível com a ordem constitucional vigente, uma vez que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo possui natureza de controle externo hierarquicamente superior às auditorias realizadas pelo Poder Executivo.”
PORQUE
II. “O modelo estabelecido pela Constituição Federal para os sistemas de controle interno e externo define mecanismos autônomos e cooperativos de fiscalização da Administração Pública, sem que haja relação de subordinação entre a Corte de Contas e os órgãos de controle interno dos demais Poderes.”
Assinale a alternativa correta.
• Quem recebeu o crachá não recebeu o bloco de anotações;
• Quem recebeu o bloco de anotações recebeu, também, uma caneta;
• André recebeu uma pasta;
• Quem recebeu o notebook recebeu, também, um projetor; e
• Carlos recebeu o notebook.
Diante dessas condições, assinale a alternativa correta.
• Todos os servidores que concluem cursos de capacitação recebem certificado de desempenho;
• Alguns servidores que recebem certificado de desempenho são convidados para integrar comissões administrativas; e
• Carlos é servidor da prefeitura e não foi convidado para integrar nenhuma comissão administrativa.
Com base, exclusivamente, nessas informações, qual alternativa é necessariamente verdadeira?