Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 38.147 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2503913
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com vinte anos de existência celebrados em 2023, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, significou, ao longo desse período, uma série de avanços na garantia
de direitos à população idosa no país. É um dos diplomas legais mais protetivos e humanitários do ordenamento jurídico brasileiro,
pois foi criado com o intuito de aumentar a proteção e agravar as penas de quem comete crimes contra pessoas idosas. Sobre a
assistência social prestada às pessoas idosas, conforme o Estatuto, analise as afirmativas a seguir.
I. Será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.
II. Às pessoas idosas, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
III. Todas as entidades de longa permanência, ou Casa Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, caso receba algum benefício previdenciário ou de assistência social.
Está correto o que afirma em
I. Será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.
II. Às pessoas idosas, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
III. Todas as entidades de longa permanência, ou Casa Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, caso receba algum benefício previdenciário ou de assistência social.
Está correto o que afirma em
Q2503912
Pedagogia
Relações interpessoais, segundo Antunes (2014, p. 9), são “[...] o conjunto de procedimentos que, facilitando a comunicação e
as linguagens; estabelece laços sólidos nas relações humanas”. Para o autor, as relações interpessoais têm bases emocionais
e psicopedagógicas e podem criar um clima favorável na escola ou não. Considerando esse contexto, analise as seguintes asserções
e a relação proposta entre elas.
I. “O conceber a formação da individualidade como processo social, Vygotsky considera que o modo de ser de um sujeito é influenciado pela relação que ele estabelece com os outros. O autor afirma que ‘Através dos outros constituímo-nos’.” (Vygotsky, 2000, p. 24.)
II. “Uma das propostas que têm sido apontadas para enfrentar os desafios das relações interpessoais na escola é a busca de aporte para a ação docente por meio da ‘[...] interdisciplinaridade como uma abordagem epistemológica que nos permite ultrapassar as fronteiras disciplinares e nos possibilita tratar, de maneira integrada, os tópicos comuns às diversas áreas’.” (Moraes, 2007, p. 39.)
Assinale a alternativa correta.
I. “O conceber a formação da individualidade como processo social, Vygotsky considera que o modo de ser de um sujeito é influenciado pela relação que ele estabelece com os outros. O autor afirma que ‘Através dos outros constituímo-nos’.” (Vygotsky, 2000, p. 24.)
II. “Uma das propostas que têm sido apontadas para enfrentar os desafios das relações interpessoais na escola é a busca de aporte para a ação docente por meio da ‘[...] interdisciplinaridade como uma abordagem epistemológica que nos permite ultrapassar as fronteiras disciplinares e nos possibilita tratar, de maneira integrada, os tópicos comuns às diversas áreas’.” (Moraes, 2007, p. 39.)
Assinale a alternativa correta.
Q2503911
Pedagogia
Coll (2004) entende “que a psicologia da educação contribui para a compreensão dos processos de mudança que atravessa o sujeito
no percurso das atividades educacionais, englobando o desenvolvimento e a aprendizagem. De acordo com o dicionário de psicologia, a psicologia educacional é um ramo da psicologia que estuda: as interações que se estabelecem entre o indivíduo e as situações
de educação; os estados psicológicos resultantes da ação educativa; a influência das variáveis intervenientes no processo educativo”.
Três pensadores nascidos no final do século XIX – Piaget, Vygotsky e Wilhelm Reich, inseridos em contextos diversos e situados em
diferentes campos epistemológicos, têm em comum a ruptura com uma concepção de ensino como transferência de conhecimento.
Eles apostam em uma aprendizagem que é construída por professores e alunos, em que nem um nem outro se reduzem à condição
de objeto. Sobre o exposto, analise a afirmativas a seguir e complete-as corretamente com os teóricos citados.
I. “Para a teoria de ___________, o comportamento é sempre uma manifestação muscular: como a pessoa fala, como gesticula, como caminha, o que revela sempre um comprometimento muscular, e isto significa que o caráter é ligado ao corpo, é ligado à função muscular do corpo.”
II. “Para _____________, a assimilação e a acomodação são os dois polos de uma interação entre o organismo e o meio, a qual é a condição de todo funcionamento biológico e intelectual. Nessa interação com o meio, a organização que a pessoa tem para conhecer o mundo – seus esquemas mentais – é capaz de se modificar para atender às necessidades do objeto; a esse processo chamou de acomodação.”
III. “___________ afirma que o sujeito se desenvolve porque aprende. A aprendizagem, então, promove o desenvolvimento. O desenvolvimento, para esse autor, deve ser olhado como o que está em processo, como possibilidade de acontecer. E, para que este desenvolvimento aconteça, ele deve se dar na interação com o outro. Nesse sentido, o que a criança consegue fazer com ajuda dos outros poderia ser, de alguma maneira, muito mais indicativo de seu desenvolvimento mental do que o que consegue fazer sozinha.”
A sequência está correta em
I. “Para a teoria de ___________, o comportamento é sempre uma manifestação muscular: como a pessoa fala, como gesticula, como caminha, o que revela sempre um comprometimento muscular, e isto significa que o caráter é ligado ao corpo, é ligado à função muscular do corpo.”
II. “Para _____________, a assimilação e a acomodação são os dois polos de uma interação entre o organismo e o meio, a qual é a condição de todo funcionamento biológico e intelectual. Nessa interação com o meio, a organização que a pessoa tem para conhecer o mundo – seus esquemas mentais – é capaz de se modificar para atender às necessidades do objeto; a esse processo chamou de acomodação.”
III. “___________ afirma que o sujeito se desenvolve porque aprende. A aprendizagem, então, promove o desenvolvimento. O desenvolvimento, para esse autor, deve ser olhado como o que está em processo, como possibilidade de acontecer. E, para que este desenvolvimento aconteça, ele deve se dar na interação com o outro. Nesse sentido, o que a criança consegue fazer com ajuda dos outros poderia ser, de alguma maneira, muito mais indicativo de seu desenvolvimento mental do que o que consegue fazer sozinha.”
A sequência está correta em
Q2503910
Pedagogia
A qualidade da educação, entendida como fenômeno complexo, deve ser abordada a partir de várias perspectivas que assegurem
dimensões comuns. Segundo Boletim da Unesco (2003, p. 12), a OCDE e a Unesco utilizam como paradigma, para aproximação da qualidade da educação, a relação insumos-processos-resultados. E, ainda considerando que a análise da qualidade da educação deve se
dar em uma perspectiva polissêmica, envolvendo as condições intra e extraescolares, bem como os diferentes atores individuais e
institucionais. Nesse sentido, a discussão sobre qualidade da educação implica o mapeamento dos diversos elementos para qualificar,
avaliar e precisar a natureza, as propriedades e os atributos desejáveis ao processo educativo, tendo em vista a produção, organização,
gestão e disseminação de saberes e conhecimentos fundamentais ao exercício da cidadania e, sobretudo, a melhoria do processo
ensino-aprendizagem. Nas condições intraescolares e extraescolares, destacam-se níveis variados, cada um com aspectos relevantes
na conceituação e definição da qualidade da educação. Considere as condições intraescolares e analise os níveis destacados a seguir.
I. Sistema escolar: condições de oferta do ensino.
II. Escola: gestão e organização do trabalho escolar.
III. Aluno: acesso, permanência e desempenho escolar.
IV. Professor: formação, profissionalização e ação pedagógica.
V. Estado: a dimensão dos direitos, das obrigações e das garantias.
VI. Espaço social: dimensão socioeconômica e cultural dos entes envolvidos.
Está correto o que afirma apenas em
I. Sistema escolar: condições de oferta do ensino.
II. Escola: gestão e organização do trabalho escolar.
III. Aluno: acesso, permanência e desempenho escolar.
IV. Professor: formação, profissionalização e ação pedagógica.
V. Estado: a dimensão dos direitos, das obrigações e das garantias.
VI. Espaço social: dimensão socioeconômica e cultural dos entes envolvidos.
Está correto o que afirma apenas em
Q2503909
Sociologia
Lato sensu, o vocábulo família, abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral
comum, bem como as unidas pela afinidade e pela adoção. Compreende os cônjuges e companheiros, os parentes e os afins. Segundo
Josserand, este primeiro sentido é, em princípio, “o único verdadeiramente jurídico, em que a família deve ser entendida: tem o valor de
um grupo étnico, intermédio entre o indivíduo e o Estado”. (Gonçalves, 2022, p. 20.)
A Constituição Federal e o Código Civil não estabelecem a definição de família em si, apenas estabelecem a sua estrutura. Na sociologia, os tipos de família são algo que tem sido estudado através dos anos. A definição de família segundo autores varia, já que é um conceito complexo. Segundo Émile Durkheim, a estrutura familiar se une pelo fato de compartilhar valores. Para Herbert Spencer, as funções da família são a procriação e assegurar as condições mínimas para a existência dos filhos. Considere que as famílias têm evoluído com o passar dos anos; quando se observa uma entidade familiar caracterizada por qualquer um dos pais e seus descendentes, naturais ou socioafetivos, sendo bastante comum nos casos de viuvez ou mães e pais solos, é possível inferir que se trata da família
A Constituição Federal e o Código Civil não estabelecem a definição de família em si, apenas estabelecem a sua estrutura. Na sociologia, os tipos de família são algo que tem sido estudado através dos anos. A definição de família segundo autores varia, já que é um conceito complexo. Segundo Émile Durkheim, a estrutura familiar se une pelo fato de compartilhar valores. Para Herbert Spencer, as funções da família são a procriação e assegurar as condições mínimas para a existência dos filhos. Considere que as famílias têm evoluído com o passar dos anos; quando se observa uma entidade familiar caracterizada por qualquer um dos pais e seus descendentes, naturais ou socioafetivos, sendo bastante comum nos casos de viuvez ou mães e pais solos, é possível inferir que se trata da família
Q2503908
Pedagogia
Segundo Veiga, “temos vivenciado, ultimamente, uma ampliação progressiva dos compromissos da escola, que tem de responder a
novos desafios por influência de fatores e pressões, tanto externos quanto internos. Os externos são fatores de ordem social,
econômico-cultural, científica e tecnológica; os internos estão relacionados ao desenvolvimento do conhecimento sobre o processo
educativo (2001, p. 46)”. Nas últimas décadas, têm se presenciando alguns avanços, principalmente no que se refere à legislação, a
começar pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além da Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, após anos de debate e negociações no âmbito do Poder Legislativo, apresentou
conquistas na educação escolar, havendo necessidade de revisão, a fim de acompanhar as mudanças sociais, políticas, culturais e
econômicas que ocorrem na sociedade globalizada e tecnológica. Assim como a sociedade caminha em constante transformação,
apesar de termos consciência de que não temos atingido um avanço significativo devido a fatores internos e externos que envolvem
as políticas econômicas e as políticas educacionais, e, ainda, considerando as diferentes concepções dos períodos pedagógicos, sobre
a função da escola na Pedagogia Histórico-Crítica infere-se que:
Q2503907
Pedagogia
Considerando as diferentes concepções de educação e como elas influenciam a formação e a atuação do professor no processo de
ensino-aprendizagem, bem como as implicações desta no processo de desenvolvimento humano e social, e com base em Émile
Durkheim (1858-1917), John Dewey (1859-1952) e Antônio Gramsci (1891-1937), os quais foram e ainda são referências na formação de
professores no Brasil, analise as afirmativas a seguir e relacione-as adequadamente com os teóricos citados.
1. Émile Durkheim.
2. John Dewey.
3. Antônio Gramsci.
( ) A autoridade do professor não se constituiria pela violência nem pela repressão, mas pela confiança e determinação em suas ações, visto que “a criança não confia em ninguém que hesite, tergiverse e volte atrás a respeito de suas decisões”.
( ) O professor assumiria um importante papel perante o processo de ensino-aprendizagem, pois “como membro mais amadurecido do grupo, cabe-lhe a responsabilidade especial de conduzir as interações e intercomunicações que constituem a própria vida do grupo, como comunidade”.
( ) “O professor é um guia, um diretor; pilota a embarcação, mas a energia propulsora deve partir dos que aprendem.” Em outros termos, o professor seria o propositor do problema e guia em todo o processo de ensino, mas a energia propulsora da aprendizagem partiria do aluno;sem ela, o ensino seria inútil.
( ) Na atuação do professor sobre o aluno, a autoridade moral seria “a principal qualidade do educador”, poisseria através dela que o professor conseguiria marcar nos jovens o sentimento de dever. Esse sentimento, ao ser desenvolvido, passaria a ser um estimulante no esforço do aluno em respeitar o social, assumindo, aos poucos, um caráter espontâneo.
( ) Em cada fase da educação básica, o professor exerceria uma ação específica. Na primeira fase do ensino, a sua autoridade seria fundamental, isto no sentido de disciplinar e conformar o aluno às exigências de esforços físicos e mentais da ciência. Na segunda fase, o professor assumiria o papel de “guia amigável”, pois apenas nesta fase o aluno teria disciplina e maturidade para o estudo baseado em uma pesquisa metodológica, de modo a desenvolver a autonomia teórica e crítica.
A sequência está correta em
1. Émile Durkheim.
2. John Dewey.
3. Antônio Gramsci.
( ) A autoridade do professor não se constituiria pela violência nem pela repressão, mas pela confiança e determinação em suas ações, visto que “a criança não confia em ninguém que hesite, tergiverse e volte atrás a respeito de suas decisões”.
( ) O professor assumiria um importante papel perante o processo de ensino-aprendizagem, pois “como membro mais amadurecido do grupo, cabe-lhe a responsabilidade especial de conduzir as interações e intercomunicações que constituem a própria vida do grupo, como comunidade”.
( ) “O professor é um guia, um diretor; pilota a embarcação, mas a energia propulsora deve partir dos que aprendem.” Em outros termos, o professor seria o propositor do problema e guia em todo o processo de ensino, mas a energia propulsora da aprendizagem partiria do aluno;sem ela, o ensino seria inútil.
( ) Na atuação do professor sobre o aluno, a autoridade moral seria “a principal qualidade do educador”, poisseria através dela que o professor conseguiria marcar nos jovens o sentimento de dever. Esse sentimento, ao ser desenvolvido, passaria a ser um estimulante no esforço do aluno em respeitar o social, assumindo, aos poucos, um caráter espontâneo.
( ) Em cada fase da educação básica, o professor exerceria uma ação específica. Na primeira fase do ensino, a sua autoridade seria fundamental, isto no sentido de disciplinar e conformar o aluno às exigências de esforços físicos e mentais da ciência. Na segunda fase, o professor assumiria o papel de “guia amigável”, pois apenas nesta fase o aluno teria disciplina e maturidade para o estudo baseado em uma pesquisa metodológica, de modo a desenvolver a autonomia teórica e crítica.
A sequência está correta em
Q2503906
Serviço Social
Texto associado
Com o objetivo de garantir o direito à proteção social para todos os indivíduos, bem como a qualidade das ações executadas através
da Política de Assistência Social, é que os serviços, programas, projetos e benefícios foram criados e hoje são ofertados em todo o
território nacional. Para assegurar a efetividade dessas ações, elas precisam ser integradas, como em um sistema. Com a instituição do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa articulação entre os trabalhos foi garantida. A partir da aprovação da Política Nacional
de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica (NOB) em 2005 é que foram criados os serviços, programas, projetos e
benefícios. Eles são ofertados conforme o nível de proteção social que se enquadra ao usuário, podendo ser “básica” ou “especial”.
A estruturação pelo nível de proteção fez-se necessária, pois, de acordo com a vulnerabilidade e o risco social do indivíduo ou família,
as ações precisam ser pensadas conforme a realidade do usuário, e com estratégias diferentes para cada situação.
Considerando a forma de organização do SUAS em termos dos diferentes níveis de proteção e garantias socioassistenciais a serem
afiançadas, organizados em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que se divide em média e alta complexidade, com
relação à Proteção Social Especial de Alta Complexidade, é possível inferir que se caracteriza pela proteção
Q2503905
Serviço Social
Texto associado
Com o objetivo de garantir o direito à proteção social para todos os indivíduos, bem como a qualidade das ações executadas através
da Política de Assistência Social, é que os serviços, programas, projetos e benefícios foram criados e hoje são ofertados em todo o
território nacional. Para assegurar a efetividade dessas ações, elas precisam ser integradas, como em um sistema. Com a instituição do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa articulação entre os trabalhos foi garantida. A partir da aprovação da Política Nacional
de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica (NOB) em 2005 é que foram criados os serviços, programas, projetos e
benefícios. Eles são ofertados conforme o nível de proteção social que se enquadra ao usuário, podendo ser “básica” ou “especial”.
A estruturação pelo nível de proteção fez-se necessária, pois, de acordo com a vulnerabilidade e o risco social do indivíduo ou família,
as ações precisam ser pensadas conforme a realidade do usuário, e com estratégias diferentes para cada situação.
Considerando o exposto, trata-se de um dos serviços de Proteção Social Básica:
Q2503904
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os adolescentes que cometem ato infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando à educação
e à ressocialização, não a punição, tendo como princípio que a adolescência é um período de formação, sujeita às intempéries sociais
do ambiente onde o adolescente está inserido, o Art. 112 prevê “medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais (…)
de caráter predominantemente educativo”. Cabe a cada Estado gerir e organizar os órgãos e instituições responsáveis pela aplicação
efetiva das medidas. Considere um adolescente de dezessete anos que deverá cumprir uma medida socioeducativa com trabalho
voluntário por quatro meses, em determinado hospital público. O trabalho voluntário deve acontecer dentro de um período de oito
horas semanais, preferencialmente aos sábados e domingos, para não prejudicar a frequência escolar. É essencial que o orientador
social responsável perceba quais são as aptidões do adolescente, para encaixá-lo em um serviço que possa fazer o melhor uso de suas
habilidades. Considerando a informação dada, infere-se que trata da medida socioeducativa de:
Q2503903
Serviço Social
Texto associado
Os direitos à saúde, assistência e previdência foram garantidos na Constituição Federal de 1988, definido no Art. 193 que “a ordem
social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais” e pelo Art. 194, que estabelece que “a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Decorrente disso foram criadas leis que asseguram os dispositivos constitucionais, dentre esses a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, criada em 07 de dezembro de 1993, que
cria uma nova matriz para a Política de Assistência Social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro como campo de
seguridade social, integrando o triângulo: saúde, assistência e previdência social. Posterior à LOAS encontramos a Política Nacional
de Assistência criada em 2004 e transformada em Lei em 2011, nº 12.435, sancionada em 06 de julho de 2011, que buscou efetivar
os dispostos na Constituição Federal de 1988 e avançar e assegurar o que foi previsto na LOAS.
(Disponível em: http://www.unilago.edu.br/revista/edicaoanterior.)
A função da assistência social não é apenas assistencialista, há também o dever de promover a transformação social. Por meio das
medidas previstas em lei, cabe à assistência social garantir o mínimo de condições para uma existência digna, a fim de integrar e
incluir o assistido na sociedade, podendo este exercer novas atividades que garantam sua subsistência. Considerando os objetivos
da assistência social, de acordo com Art. 2º da LOAS, a proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da
incidência de riscos, EXCETO:
Q2503902
Direito Constitucional
Texto associado
Os direitos à saúde, assistência e previdência foram garantidos na Constituição Federal de 1988, definido no Art. 193 que “a ordem
social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais” e pelo Art. 194, que estabelece que “a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Decorrente disso foram criadas leis que asseguram os dispositivos constitucionais, dentre esses a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, criada em 07 de dezembro de 1993, que
cria uma nova matriz para a Política de Assistência Social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro como campo de
seguridade social, integrando o triângulo: saúde, assistência e previdência social. Posterior à LOAS encontramos a Política Nacional
de Assistência criada em 2004 e transformada em Lei em 2011, nº 12.435, sancionada em 06 de julho de 2011, que buscou efetivar
os dispostos na Constituição Federal de 1988 e avançar e assegurar o que foi previsto na LOAS.
(Disponível em: http://www.unilago.edu.br/revista/edicaoanterior.)
Pautada na dimensão ética de incluir “os invisíveis”, de acordo com Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever
do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Considerando que a
assistência social, em conformidade com o Art. 4º na LOAS é regida por princípios, analise as afirmativas a seguir.
I. Atendimento às necessidades sociais diante da comprovação das exigências de rentabilidade econômica e da contribuição à seguridade social.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Igualdade de direitos ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, mas priorizando as populações das áreas ribeirinhas e rurais.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
V. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Está correto que se afirma em
I. Atendimento às necessidades sociais diante da comprovação das exigências de rentabilidade econômica e da contribuição à seguridade social.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Igualdade de direitos ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, mas priorizando as populações das áreas ribeirinhas e rurais.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
V. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Está correto que se afirma em
Q2503901
Serviço Social
De acordo com o Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas”. A inserção na seguridade social aponta, também, para seu caráter de política de
proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Segundo
Di Giovanni (1998:10), entende-se por proteção social as formas “institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger
parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a
doença, o infortúnio, as privações. (...) Neste conceito, também, tanto as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens
materiais quanto os bens culturais, que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Ainda, os
princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades”. Desse modo, a assistência
social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo. Considerando o exposto e quando a proteção social garante uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas que inicia com os direitos à alimentação, ao vestuário,
ao abrigo próprio da vida humana em sociedade. A orientação dessa segurança é a conquista da autonomia, mas é possível que um
indivíduo não a conquiste por toda a vida ou por um período, por exemplo, pela idade, ou mesmo por alguma deficiência. Tal proteção faz com que o Estado afiance a todos que, por múltiplas situações de fragilidades, destituições, discriminações, agressões humanas praticadas ou agressões da natureza, tenham perdido sua condição de alojamento e abrigo, permanecendo ao relento, em
situação de abandono e isolamento. Pode-se afirmar que se trata da segurança de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502287
Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
administrativa, identifique, a seguir, um exemplo de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502286
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
NÃO faz parte do rol de documentos que comporá a prestação de contas anual das unidades jurisdicionadas, evidenciados
pela Instrução Normativa do TCE-MG nº 14 de 2011:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502285
Legislação Federal
A Lei Federal nº 10.028/2000 acrescentou título e artigos no Decreto-Lei nº 2.848/1940 referente aos crimes contra as finanças públicas. Pela Lei citada, é considerada uma infração administrativa contra as leis de finanças públicas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502283
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Lei Federal nº 9.755/1998 dispõe sobre a criação de homepage na internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos
dados e informações específicas da União, dos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. NÃO é um dado ou uma informação
exigida pela Lei para ser divulgada no homepage das contas públicas do Tribunal de Contas da União:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502282
Legislação Federal
Sobre a Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Não inclui a administração indireta, bem como as entidades controladas direta ou indiretamente pelos municípios.
II. Atinge as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou por meio de auxílios sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou por outros meios parecidos.
III. A LAI não é absoluta; ela tem foco na divulgação de informações com interesse público ou geral. O que não se pode divulgar: hipóteses de sigilo previstas em outras leis (por exemplo, sigilo fiscal, sigilo bancário), segredo de justiça e segredo industrial.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502281
Legislação Federal
Considerando o Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e outras
providências, a Câmara NÃO poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502280
Direito Constitucional
A soberania popular e a participação no processo eleitoral são princípios insculpidos na Constituição da República de 1988.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos