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Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta:
Diante da situação apresentada, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, os direitos nele assegurados destinam-se às pessoas com idade:
( ) O flagrante de ato infracional constitui uma das hipóteses previstas para a privação da liberdade do adolescente.
( ) Fora da situação de flagrante, a privação da liberdade pode decorrer de ordem escrita fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) O adolescente apreendido não possui direito de conhecer a identificação dos responsáveis por apreensão.
( ) Quando apreendido, o adolescente deve ser informado acerca de seus direitos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A conduta descrita caracteriza a:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a duração dessa penalidade?
De acordo com o Código Civil, Matheus é considerado:
Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que "
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do .