Questões de Concurso
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I - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os padrões e elementos remuneratórios vigentes no contexto social da iniciativa privada.
II - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
III - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sem prejuízo de eventual gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória prevista em lei.
IV - Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
Está CORRETO o que se afirma em:
Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA acerca do consequente funcional de Décio, à luz do regime normativo da Constituição Federal:
I - São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.
II - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III - A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, baseada na teoria do risco administrativo.
IV - A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada.
II - Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ainda que implícitos.
III - Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
IV - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Está CORRETO o que consta em:
I – autorização de referendo e convocação de plebiscito.
II - concessão de anistia.
III - telecomunicações e radiodifusão.
IV – escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Dentre as matérias acima, é CORRETO dizer ser de competência exclusiva do Congresso Nacional, sem a sanção do Presidente da República, o que consta em:
I - Os Tribunais de Contas Estaduais podem realizar controle abstrato de constitucionalidade de normas.
II – Apenas o Tribunal de Contas da União – e não os demais Tribunais de Contas – pode afastar, caso imprescindível para o exercício do controle externo (incidenter tantum), normas cuja aplicação no caso expressaria um resultado inconstitucional (seja por violação patente a dispositivo da Constituição ou por contrariedade à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria).
III - Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
IV - O mandado de segurança não pode ser utilizado como mecanismo de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral.
Está CORRETO o que se afirma em:
I – A organização dos conteúdos deve obedecer o princípio da linearidade.
II – É preciso que os conteúdos sejam analisados e abordados de modo a formarem uma rede de significados.
III - Um desenho curricular pode ser, portanto, composto de uma pluralidade de pontos, ligados entre si por uma pluralidade de ramificações ou caminhos, em que nenhum ponto (ou caminho) é privilegiado em relação a um outro, nem subordinado, de forma única, a qualquer um.
[ ] A história, como ramo independente do conhecimento humano, existe a partir do século XV.
[ ] O tipo de fazer historiográfico da antiguidade carecia de métodos precisos e de um instrumental teórico.
[ ] A história científica surge na virada do século XVIII para o século XIX, momento em que a ciência como um todo passa a avançar consideravelmente em pouco tempo.
[ ] Na história científica, que aparece após a Revolução Francesa, exige-se menos rigor no trato das fontes, em que a prática passa a ocupar papel fundamental para a interpretação dos acontecimentos do passado narrado pelo historiador, agora profissionalizado.
“A abertura dos espaços, possibilitada nos séculos XV e XVI pelos descobrimentos, intercâmbios e conquistas, permitiu, pela primeira vez, a_____________ dos conhecimentos próprios de diferentes culturas e a possibilidades de comparações aplicadas mundialmente, e não apenas pelos europeus”.
I - As leituras sobre a concepção do tempo histórico sofreram variações em cada uma das correntes historiográficas.
II - A concepção de tempo presente em Isaac Newton (1643–1727) — marcada por seu caráter puro e absoluto, independente dos objetos materiais e dos acontecimentos — dominou o cenário dos debates filosóficos por mais de dois séculos.
III - Até meados do século XX, as heranças positivista e historicista viam o tempo a partir dos paradigmas newtonianos e kantianos, respectivamente.
IV - Os tempos históricos estão divididos em presente, passado e futuro, interligados por uma relação simbiótica, na qual presente e passado influenciam-se mutuamente.
É verdadeiro o que se afirma em:
I - Fatores que se referem às forças produtivas – elementos que, por sua lentidão em transformar- se, definem, para cada situação histórica, os limites das possibilidades.
II – Fatores que resultam do impacto do sistema colonial mercantilista, em cujo contexto se formou a sociedade colonial brasileira.
III – Fatores que definem mecanismos básicos na estruturação das relações de produção
Sobre esses fatores, é verdadeiro o que se afirma em:
I – A figura do bandeirante e as qualidades da sociedade paulistana do século XVII foram exaltadas, principalmente, por historiadores de São Paulo como Alfredo Ellis Júnior e Afonso Taunay.
II – Os paulistas são considerados uma raça especial, em que suas façanhas ratificam a imagem que possuem como herois civilizadores.
III – Os interesses da Coroa e o bandeirismo sempre estiveram dissociados.
IV – A exaltação dos bandeirantes, em São Paulo, está presente na momenclatura de estradas, avenidas e monumentos.
É falso o que se afirma em: