A educação não formal, fundamento essencial da pedagogia social, ocorre em diferentes espaços sociais, culturais e espaços comunitários, tendo como foco o desenvolvimento humano e a promoção da cidadania. Sobre as características e os princípios da educação não formal, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A educação não formal ocorre fora do sistema escolar tradicional, mas de forma intencional e organizada, voltada à formação cidadã, à inclusão social e ao fortalecimento de vínculos comunitários.

(__) A pedagogia social reconhece os saberes da experiência e valoriza a participação ativa dos sujeitos nos processos educativos, aproximando-se de concepções freirianas de diálogo e emancipação.

(__) A educação não formal tem como objetivo principal a certificação escolar e deve seguir integralmente as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo MEC.

(__) As ações de educação não formal podem ocorrer em espaços como ONGs, movimentos sociais, CRAS, igrejas, associações culturais e comunitárias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O fracasso escolar, manifestado pela reprovação e evasão, é um problema complexo. Na perspectiva de autores como Cipriano Luckesi e Jussara Hoffmann, qual prática pedagógica é frequentemente apontada como um dos principais fatores intraescolares que contribuem para o fracasso escolar?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando a participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual prerrogativa é assegurada à pessoa idosa? 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre os pilares dessa gestão, conforme a LDB.

I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.

III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em: 

Considerando as disposições legais sobre a organização da educação nacional, analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica. Analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica.

I. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

II. O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.

III. O Ensino Superior (Graduação e Pós-Graduação) é considerado o último nível da Educação Básica.

Está correto o que se afirma em:

A atuação do assistente social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ou no Sistema Único de Saúde (SUS) exige a articulação com diferentes serviços e políticas (Educação, Habitação, Judiciário). Qual é o objetivo principal da articulação em rede?

A intervenção do assistente social requer o conhecimento de legislações específicas. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir:

I. O ECA (Art. 13) estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

II. O Estatuto da Pessoa Idosa (Art. 19) também prevê a obrigatoriedade da notificação de violência (suspeita ou confirmada) aos órgãos competentes (ex: Conselho da Pessoa Idosa, Ministério Público).

III. Em ambas as leis, a falta ou carência de recursos materiais (pobreza) é considerada motivo suficiente para o acolhimento institucional ou a perda do poder familiar.

Está correto o que se afirma em:

O trabalho nas equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) demanda a integração de diferentes saberes. Sobre os conceitos de trabalho em equipe, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A gestão democrática é assegurada pela participação paritária da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social.

(__) O trabalho interdisciplinar busca superar a fragmentação, promovendo o diálogo entre as áreas (ex: Serviço Social e Psicologia) para um diagnóstico complexo.

(__) O trabalho multiprofissional (ou pluridisciplinar) refere-se à atuação integrada e dialógica entre saberes, construindo um plano único.

(__) No trabalho  interdisciplinar, o assistente social deve coordenar os demais profissionais (psicólogo, advogado), pois seu saber é hierarquicamente superior.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza seus serviços por níveis de proteção. Considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), analise as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade da Proteção Social Básica (PSB) e atua na prevenção de riscos.

II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a unidade da Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade, atuando em casos de violação de direitos.

III. O Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo) é um serviço da PSE de Alta Complexidade, pois envolve o afastamento temporário da convivência familiar.

Está correto o que se afirma em:

No trabalho com grupos, como no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o assistente social ou orientador social assume um papel específico. Qual alternativa descreve CORRETAMENTE a postura profissional adequada no trabalho com grupos socioeducativos?

O planejamento social é um processo metodológico essencial na gestão de serviços. Acerca das etapas do ciclo de planejamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Diagnóstico Social é a etapa inicial que subsidia a elaboração do plano, identificando demandas, recursos e a correlação de forças no território.

(__) A Execução é a etapa final, onde se mede o impacto do projeto na realidade social após seu término completo.

(__) O Monitoramento ocorre durante a execução, permitindo o acompanhamento das metas e a correção de rotas em tempo hábil.

(__) A Avaliação foca apenas nos custos financeiros (Eficiência), desconsiderando o alcance dos objetivos (Eficácia).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A entrevista é um dos instrumentais técnico-operativos fundamentais na prática do assistente social, exigindo preparo técnico e ético. Na perspectiva do projeto ético-político profissional, qual é a principal característica da entrevista qualificada?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS − Lei nº 8.742/1993) define os Conselhos de Assistência Social (ex: Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS) como as instâncias de controle social. Qual é a principal característica desses conselhos?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS − Lei nº 8.742/1993) define os objetivos da política. Qual das alternativas apresenta um objetivo expresso nesta lei?

O planejamento e a gestão no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) envolvem instrumentos específicos de gestão orçamentária e participação. Sobre a gestão do SUAS, registrada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS − Lei nº 8.742/1993), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O cofinanciamento tripartite (União, Estados e Municípios) é uma diretriz do SUAS, onde todos os entes federados devem alocar recursos.

(__) O Plano de Assistência Social (Municipal ou Estadual) é um documento de planejamento opcional para os municípios que desejam aderir ao SUAS.

(__) Os Fundos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais) são os instrumentos de gestão orçamentária onde os recursos da política devem ser depositados e gerenciados.

(__) A gestão do SUAS deve ser democrática, submetendo-se à fiscalização e deliberação do respectivo Conselho de Assistência Social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A legislação brasileira avançou significativamente para garantir a educação como um direito de todos. Sobre a educação inclusiva, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.

(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.

(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A escola, como instituição social, cumpre funções que vão além da simples instrução. Em uma perspectiva democrática, conforme defendido por Naura Syria, a escola tem um papel fundamental na sociedade. A esse respeito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A escola tem a função social de socializar o saber sistematizado, garantindo o acesso democrático a esse patrimônio cultural.

(__) A escola tem a função política de formar para a cidadania crítica, desenvolvendo a capacidade de compreender e atuar na sociedade.

(__) A função da escola limita-se a preparar mão de obra técnica para o mercado de trabalho, seguindo uma lógica puramente de eficiência.

(__) A escola deve ser neutra e apolítica, focando apenas na instrução de conteúdos e abstendo-se de qualquer discussão social. 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre a gestão democrática na escola pública.

I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.

III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em: 

O fracasso escolar é um fenômeno complexo. Autores como Cipriano Luckesi e Jussara Hoffmann analisam a avaliação como um fator intraescolar que pode contribuir para o sucesso ou fracasso. Analise as concepções de avaliação.

I. A avaliação mediadora (Hoffmann) foca no processo, usando o erro como diagnóstico para a intervenção do professor.

II. A "pedagogia do exame" (Luckesi) é criticada por ser classificatória e punitiva, contribuindo para o fracasso.

III. A avaliação formativa deve ser usada apenas no final do bimestre para gerar a nota final.

Está correto o que se afirma em: 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, estabelece um percentual mínimo dos recursos que deve ser obrigatoriamente destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. Qual é esse percentual?