O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
é reconhecido pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente como essencial ao desenvolvimento
integral e ao exercício da cidadania. Para sua
efetivação, o ECA atribui deveres específicos ao Estado,
à família e à sociedade. À luz dessas disposições,
assinale a alternativa INCORRETA: