Questões de Concurso para IDCAP

Q3297408

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297408 Engenharia Civil

Considere as infraestruturas básicas abaixo:

I.Escoamento das águas pluviais.
II.Iluminação pública.
III.Esgotamento sanitário.
IV.Abastecimento de água potável.
V.Energia elétrica pública e domiciliar.
VI.Vias de circulação.

Assinale a alternativa que apresenta as infraestruturas e equipamentos urbanos básicos que constituem os parcelamentos:

A

Apenas I, II, III e V.

B

I, II, III, IV, V e VI.

C

Apenas I, II, III, IV e V.

D

Apenas I, III, IV, V e VI.

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Q3297407

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quando da impraticabilidade de se executar rota acessível entre o estacionamento e acessos, devem ser previstas, em outro local, vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e para pessoas idosas, a uma distância máxima de Z m até um acesso acessível. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de Z.

A

30

B

50

C

20

D

10

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Q3297406

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297406 Direito do Consumidor

fiscalização de mercados e estabelecimentos comerciais tem como objetivo assegurar o cumprimento de normas que garantam a higiene, a organização, a disciplina na produção e comercialização de produtos, além de proteger os direitos individuais dos consumidores. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A venda de produtos de origem animal, como carnes e laticínios, pode ser feita em qualquer tipo de ambiente, desde que os alimentos estejam embalados.
(__)A fiscalização deve garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados, incluindo o direito à informação clara e precisa sobre os produtos comercializados.
(__)O lixo gerado em mercados e feiras deve ser armazenado de forma adequada e descartado regularmente para evitar riscos à saúde pública.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − V − V.

B

V − V − V.

C

V − F − F.

D

F − F − V.

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Q3297405

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297405 Direito Sanitário

A inspeção envolve a análise detalhada de processos e estruturas, visando identificar falhas, riscos ou desvios que possam comprometer a eficiência ou segurança das operações. Em relação às noções de inspeção em estabelecimentos, assinale a alternativa correta:

A

A principal finalidade das inspeções é verificar a conformidade do estabelecimento com as normas de segurança e higiene, garantindo a saúde pública.

B

O proprietário do estabelecimento pode impedir a realização de uma inspeção, desde que apresente justificativa plausível para o agente fiscal.

C

A fiscalização de estabelecimentos comerciais só pode ser realizada por agentes federais, sendo os agentes municipais responsáveis apenas por áreas residenciais.

D

As inspeções devem ocorrer apenas mediante solicitação do proprietário do estabelecimento, sendo facultativa a realização de fiscalizações de rotina.

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Q3297404

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297404 Arquitetura

A largura da calçada pode ser dividida em três faixas de uso. A faixa livre ou passeio destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, deve ser livre de qualquer obstáculo, ter inclinação transversal até 3 %, ser contínua entre lotes e ter no mínimo X m de largura e 2,10 m de altura livre. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de X.

A

1,50

B

1,30

C

2,00

D

1,20

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Q3297403

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297403 Edificações

Edificações são construções destinadas a diferentes finalidades, como residenciais, comerciais ou industriais, que envolvem projetos estruturais, elétricos, hidráulicos e de segurança. Elas devem atender a normas técnicas e regulamentações específicas para garantir funcionalidade e segurança. Em relação à fiscalização e vistoria de edificações, assinale a alternativa correta:

A

As vistorias são realizadas exclusivamente em obras de grande porte, dispensando a fiscalização de edificações de pequeno porte, como residências unifamiliares.

B

A vistoria de edificações é obrigatória apenas após a conclusão da obra, não havendo necessidade de inspeções durante o processo de construção.

C

A fiscalização de edificações pode incluir a verificação de aspectos estruturais, elétricos, hidráulicos e de acessibilidade, além do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo.

D

O processo de vistoria de edificações só pode ser iniciado mediante denúncia de irregularidades por parte de um cidadão.

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Q3297402

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297402 Direito Urbanístico

Os loteamentos deverão atender a vários requisitos, dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão frente mínima de Y metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor numérico de Y:

A

8

B

5

C

10

D

4

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Q3297401

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297401 Direito Administrativo

Estabelecimentos são locais onde se exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, devendo atender às normas legais e de segurança específicas para cada tipo de atividade. Eles podem variar em tamanho e complexidade, mas todos devem garantir infraestrutura adequada para o funcionamento das operações. Avalie as proposições acerca das inspeções em estabelecimentos:

I.A equipe de fiscalização pode solicitar a apresentação de documentos que comprovem a regularidade do estabelecimento durante a inspeção.
II.A inspeção em estabelecimentos deve ser realizada apenas em situações de denúncia de irregularidades, não sendo necessária a execução de inspeções preventivas.
III.Estabelecimentos que não apresentam riscos à saúde pública estão isentos de serem inspecionados regularmente.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição I está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q3297400

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297400 Direito Urbanístico

A fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urbano e loteamentos têm como objetivo garantir que as construções e o uso da terra estejam de acordo com as normas legais estabelecidas pelo município, visando o desenvolvimento urbano sustentável e a segurança da população. No contexto da fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urbano e loteamentos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A

O loteamento irregular é sempre permitido, desde que respeite as normas ambientais e os limites estabelecidos pelo município.

B

O uso do solo urbano pode ser alterado pelos proprietários a qualquer momento, sem a necessidade de aprovação pela prefeitura, desde que a mudança não cause incômodo aos vizinhos.

C

A fiscalização de edificações é restrita à verificação de aspectos estruturais, sem a necessidade de análise do impacto urbano ou ambiental.

D

A vistoria em edificações deve verificar, entre outros aspectos, a acessibilidade, a ventilação adequada e a existência de rotas de fuga em caso de emergência.

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Q3297399

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297399 Direito Urbanístico

Os loteamentos deverão atender a vários requisitos, dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão área mínima de X m², salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor numérico de X:

A

50

B

125

C

100

D

150

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Q3297398

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297398 Saúde Pública

A fiscalização de mercados, feiras e estabelecimentos comerciais abrange diversas áreas, incluindo a higiene dos produtos comercializados, a manutenção da ordem e disciplina nas operações, bem como o respeito aos direitos individuais dos consumidores. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE uma atribuição típica da fiscalização em relação à higiene na produção e venda de alimentos?

A

Garantir que os trabalhadores manipuladores de alimentos utilizem equipamentos de proteção individual (EPI) adequados, como toucas e luvas, durante toda a jornada de trabalho.

B

Autorizar o comércio de produtos alimentícios perecíveis após o vencimento, desde que devidamente informada a data ao consumidor e com desconto.

C

Exigir que todos os produtos comercializados sejam armazenados a uma temperatura de no máximo 5°C, independentemente do tipo de produto.

D

Exigir que os estabelecimentos adotem medidas de controle de pragas e vetores, como dedetizações periódicas, para garantir a segurança alimentar.

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Q3297397

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297397 Direito Urbanístico

Ocupação refere-se à utilização ou posse de um espaço físico para fins específicos, como moradia, comércio ou indústria, de acordo com a sua destinação legal. Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre a ocupação de imóveis públicos:

(__)É permitido que particulares realizem ocupações temporárias em imóveis públicos sem a necessidade de autorização do órgão competente.
(__)Os imóveis públicos podem ser ocupados por organizações sem fins lucrativos, desde que a ocupação atenda ao interesse público e seja aprovada pelas autoridades competentes e em consonância com a legislação.
(__)Imóveis públicos abandonados podem ser ocupados livremente por qualquer pessoa, independentemente de qualquer autorização, pois toda edificação deve cumprir seu papel social.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − V − F.

B

V − F − F.

C

F − F − F.

D

F − F − V.

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Q3297396

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297396 Direito Urbanístico

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre a fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urbano e loteamentos:

(__)A aprovação de projetos de edificações depende de uma análise prévia do impacto urbano e da compatibilidade com o plano diretor do município
(__)O uso do solo urbano geralmente é regulamentado pelo plano diretor, que define as zonas de uso residencial, comercial, industrial e misto.
(__)O proprietário de um loteamento irregular pode regularizar a situação diretamente com os compradores, sem necessidade de passar pela aprovação do município.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − F.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − V.

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Q3297395

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297395 Direito Administrativo

Em relação à fiscalização de mercados, feiras e estabelecimentos comerciais, qual das alternativas abaixo representa CORRETAMENTE uma ação que visa garantir a ordem e disciplina na produção de mercado, respeitando também os direitos individuais?

A

Exigir que todas as transações comerciais sejam feitas exclusivamente em dinheiro, para evitar fraudes eletrônicas.

B

Permitir a comercialização de produtos sem rótulos, desde que o vendedor informe verbalmente o conteúdo e a procedência dos itens.

C

Garantir que o layout dos estabelecimentos respeite as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência, promovendo o direito de ir e vir.

D

Autorizar a venda de produtos em áreas externas ao mercado, desde que seja respeitado o limite de 10 metros do perímetro estabelecido.

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Q3297394

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297394 Direito Urbanístico

Edificação é uma construção permanente destinada a diversos usos, como habitação, comércio ou indústria, seguindo normas técnicas e regulamentações específicas. Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre a Licença para edificar:

(__)A Licença pode ser concedida sem a necessidade de análise de projetos arquitetônicos, desde que o imóvel esteja localizado em área destinada à construção.
(__)A Licença para edificar é um documento oficial que autoriza a construção de obras, garantindo que estejam em conformidade com a legislação urbanística e de segurança.
(__)A Licença para edificar não se aplica a reformas em edificações já existentes, sendo necessária apenas para novas construções.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − V.

B

V − F − F.

C

F − V − F.

D

F − F − F.

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Q3297393

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297393 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O acesso a prédios e serviços públicos e particulares para deficientes, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo deve ser garantido por meio de medidas de acessibilidade, como rampas, elevadores e sinalizações adequadas. Essas adaptações visam promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, conforme exigido pela legislação. As rampas acessíveis para pessoas com cadeira de rodas devem possuir inclinação menor ou igual a:

A

8,33%

B

3,00%

C

10,0%

D

5,00%

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Q3297392

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297392 Direito Urbanístico

A empresa de desenvolvimento imobiliário Terra Nova adquiriu uma extensa área de terra não desenvolvida nos arredores de uma cidade em crescimento. O plano da empresa era transformar essa gleba em um novo bairro residencial, planejando não apenas a construção de residências, mas também a infraestrutura necessária para seus futuros moradores. Para isso, Terra Nova dividiu a área em diversos lotes residenciais e comerciais, construiu novas ruas, instalou sistemas de esgoto e água e ampliou uma via existente para garantir acesso fácil ao centro da cidade. Considerando estas informações, dadas as seguintes opções, assinale a que descreve o processo realizado pela empresa Terra Nova:

A

Terra Nova efetuou um loteamento, adquirindo uma área extensa e transformando-a em um novo bairro residencial e comercial, desenvolvendo lotes, construindo ruas, e instalando infraestrutura essencial como sistemas de esgoto e água, além de melhorar o acesso ao centro da cidade.

B

Terra Nova efetuou uma divisão de terras, adquirindo uma área e a convertendo em um novo bairro residencial e comercial com todas as infraestruturas necessárias.

C

A empresa Terra Nova realizou uma desapropriação da área para uso público, introduzindo serviços básicos e repassando os lotes para o município.

D

A empresa atuou como uma intermediária imobiliária, pois realizou um desmembramento, vendendo terrenos.

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Q3297391

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297391 Direito Sanitário

Avalie as proposições acerca das atividades de proteção da saúde pública:

I.A fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população é um aspecto importante da atividade de proteção da saúde pública.
II.A saúde pública se restringe ao tratamento de doenças, sem considerar a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção.
III.A proteção da saúde pública é responsabilidade exclusiva do governo, não envolvendo a participação da comunidade.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas a proposição I está correta.

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Q3297387

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297387 Direito Constitucional

Os direitos sociais são garantias fundamentais de caráter prestacional, previstas na Constituição Federal, que buscam assegurar condições mínimas de dignidade e justiça social aos cidadãos, promovendo o bem-estar coletivo. Dada a sua importância, estão incluídos no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse sentido, com base nas disposições da Constituição Federal sobre a matéria, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

A

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

B

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

C

Nas empresas de mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

D

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

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Q3297371

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297371 Noções de Informática

A navegação na internet envolve interações com diversos recursos, como sites, navegadores e ferramentas que facilitam o acesso a informações disponíveis em diferentes plataformas. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Durante a navegação, os sites são carregados diretamente do dispositivo do usuário, sem a necessidade de servidores externos.
(__)Um navegador é necessário para acessar e interpretar os códigos HTML das páginas da web, transformando-os em conteúdo visual.
(__)A barra de endereços de um navegador permite ao usuário inserir URLs para acessar diretamente páginas específicas na internet.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − V − V.

D

F − F − V.

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