Com relação à utilização de luzes pelos veículos, é CORRETO afirmar que:

Desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as cidades necessitam municipalizar o trânsito, assumindo a fiscalização de trânsito, de acordo com sua competência e circunscrição.

Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que uma competência do órgão municipal de trânsito, conforme o artigo 24 do CTB, consiste em: 

A vigilância em saúde é articulada em quatro vertentes, denominadas vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância em saúde ambiental e vigilância em saúde do trabalhador, as quais apresentam diretrizes e campos de ação bem definidos.

A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Durante uma inspeção numa fábrica de alimentos, a vigilância sanitária pode exigir adequações no ambiente de trabalho para evitar agravos à saúde dos trabalhadores e essa ação não é uma invasão nas atribuições da vigilância em saúde ambiental e da vigilância em saúde do trabalhador.

PORQUE

II- Segundo a Política Nacional de Vigilância em Saúde, esse tipo de ação está de acordo com o princípio da cooperação e articulação entre setores e evita duplicidade de meios para fins idênticos.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: 

Dentre os vários avanços apresentados pela Lei nº 11.445/2007, um dos mais significativos é a determinação da titularidade dos serviços de saneamento básico, solucionando conflitos relacionados a responsabilidades dentro do setor.

Desse modo, analise as afirmações sobre o tema supracitado.

I- O titular do saneamento básico possui o dever de elaborar o planejamento do saneamento básico local, juntamente com metas e indicadores de desempenho.

II- Apenas os municípios e o Distrito Federal podem exercer titularidade dos serviços de saneamento básico no território brasileiro.

III- Dentre todas as atribuições do titular do saneamento básico, a única que não pode ser delegada é a fiscalização da prestação do serviço.

IV- O titular do saneamento básico pode conceder a prestação de serviços a empresa privada, desde que o contrato ocorra mediante processo licitatório.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma inspeção sanitária realizada numa farmácia verificou que o proprietário utiliza um raticida que libera gases tóxicos em ambientes com circulação de pessoas. Ao analisar o histórico do empreendimento, foi verificado também que este já havia sido notificado sobre a proibição do uso do raticida. Porém, o proprietário alegou que, mesmo sabendo disso, apenas esse produto é efetivo na eliminação das pragas. A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O fiscal sanitário tem o dever de iniciar um processo administrativo sanitário, com possível aplicação de multa, devido à existência de uma infração grave.

PORQUE

II- Segundo a Lei de Infrações Sanitárias, pode ser considerado um atenuante quando o infrator tem uma compreensão errada da norma sanitária e não tinha capacidade técnica ou dolo para realizar o caráter ilícito.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

As Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ) são órgãos com infraestrutura física e técnica que realizam as ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses em nível municipal, regional ou estadual, sendo essenciais para evitar a disseminação desse tipo de doença na população.

Sobre as orientações práticas dessas unidades, é CORRETO afirmar que: 

Em uma inspeção rotineira numa padaria que utiliza forno a diesel para assar seus produtos, foi verificado que a chaminé não apresenta nenhuma medida de tratamento dos gases gerados pela queima do combustível.

Diante desse cenário, acerca de uma possível poluição no meio aquático decorrente da continuidade dessa atividade, é CORRETO afirmar que o empreendimento pode:

No ano de 2025, o Estado da Paraíba promulgou um novo Código Sanitário, através da Lei Estadual nº 13.656/2025, determinando a competência da vigilância sanitária no estado.

Quanto às atribuições da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA), segundo essa normativa, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 9.605, que trata dos Crimes Ambientais determina regras específicas para ações que prejudiquem a fauna brasileira. Sendo assim, é CORRETO afirmar que: 

Os locais onde se realizam serviços de saúde são ambientes com alto potencial para afetar a saúde das pessoas. Portanto, necessitam dos serviços de vigilância em saúde para gerar informações necessárias à melhoria efetiva da salubridade coletiva. Sendo assim, analise as seguintes afirmações sobre a saúde e segurança do trabalho nesses locais.

I- O uso de calçados abertos é permitido no ambiente de trabalho de serviços de saúde, a fim de promover o conforto dos trabalhadores.

II- Os trabalhadores de serviços de saúde devem providenciar, por conta própria, fardamento limpo, confortável e adequado para o serviço, seguindo as normas do ambiente de trabalho.

III- Todo local com exposição a agentes biológicos deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, a fim de evitar a disseminação de patógenos no ambiente de trabalho.

IV- O programa de gerenciamento de riscos de um ambiente com serviços de saúde apresenta as mesmas exigências de qualquer outro ambiente de trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma clínica-escola de Odontologia, localizada em uma universidade pública, realiza atendimentos gratuitos para a população e seus procedimentos produzem todos os tipos de resíduos de serviços de saúde.

Qual alternativa apresenta CORRETAMENTE uma exigência determinada pela RDC nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que versa sobre boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde? 

O ecossistema é a unidade básica para estudos ecológicos e seu equilíbrio depende da dinâmica de reciclagem de matéria e fluxo de energia.

Sobre esses fenômenos inerentes a todo ecossistema, é CORRETO afirmar que:

Ambientes de trabalho insalubres são fontes significativas de agravos à saúde humana. Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) para dirimir sobre esse tema.

Sobre essa norma, é CORRETO afirmar que: 

Desde 1960, os métodos para avaliação de impacto ambiental vêm sendo desenvolvidos para se tornarem os mais objetivos possíveis e úteis na tomada de decisão durante o licenciamento ambiental de um empreendimento. Sobre esses métodos, é CORRETO afirmar que:

A educação ambiental é uma prática essencial para mudanças duradouras no cotidiano da sociedade em relação à conservação do meio ambiente, devendo ser implantada tanto no ensino formal quanto não-formal. Desse modo, sobre a educação ambiental nesses âmbitos, é CORRETO afirmar que: 

A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 foi a separação definitiva entre a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica no Brasil, levando a definição de uma série de atribuições a esta autarquia. Sobre as competências e estrutura organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que: 

A evolução de uma doença é estudada com base na interação entre o hospedeiro, o agente e o meio ambiente e, esse processo é denominado de história natural da doença. Sobre esse conceito epidemiológico, analise as seguintes afirmações.

I- O período de patogênese se inicia apenas após o aparecimento de sintomas, quando ocorre o horizonte clínico, ou seja, acontece o aparecimento de sinais e sintomas, tornando possível o diagnóstico da doença.

II- As únicas formas de prevenção durante o período de patogênese são o diagnóstico precoce, tratamento imediato, limitação de dano e reabilitação, pois nesse período a doença já está instalada no hospedeiro.

III- Investimentos em educação ambiental são uma ação de prevenção primária, especificamente de promoção à saúde, por permitir que as pessoas tenham conhecimento para evitar certas práticas que prejudiquem o meio ambiente e, consequentemente, afetem sua saúde e a da sua comunidade.

IV- Na proteção específica, a prevenção é realizada por meio de atitudes contra um agente específico, sendo a medida mais comum a imunização, pois é uma forma eficiente de controlar o agente infeccioso.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considerando os conceitos, princípios e organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I- A APS é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), organizada por território e vínculo com a população, visando a oferecer cuidado integral, contínuo e resolutivo, incluindo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, atenção curativa e reabilitação.

II- A Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil se limita apenas ao atendimento curativo em unidades de saúde, não incluindo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças ou reabilitação.

III- O Agente de Saúde ou de Combate às Endemias atua integrado à APS, contribuindo para o monitoramento do território, identificação de riscos ambientais e epidemiológicos, orientação à população e apoio às ações preventivas, garantindo a efetividade do cuidado no nível primário.

IV- A APS está restrita a áreas urbanas e de fácil acesso, não atuando em regiões rurais, periféricas ou de difícil acesso, sendo responsabilidade exclusiva de hospitais e serviços de urgência.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Um Agente de Combate às Endemias (ACE) precisa planejar ações de controle de dengue em um bairro urbano. Para isso, ele deve realizar territorialização e mapeamento da área.

Considerando os princípios dessas práticas, é CORRETO afirmar que: 

Durante uma vistoria domiciliar, um Agente de Combate às Endemias (ACE) encontra escorpiões em frestas de parede e recipientes com água parada com larvas de mosquitos Aedes aegypti.

Considerando as ações de prevenção e controle de animais peçonhentos e vetores de doenças, é CORRETO afirmar que: