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Q2533805 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. Dentre os itens a seguir, assinale a alternativa CORRETA em que consta tributo instituído pelos Municípios:
Alternativas
Q2533804 Direito Constitucional

Segundo Norberto Bobbio, “os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas, etc.” (BOBBIO, Norberto, 1909 - A Era dos Direitos/Norberto Bobbio; tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. – Nova ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. – 7ª reimpressão, p. 13).


A partir desse contexto, analise as afirmativas abaixo:


I- Alei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.


II- É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.


III- Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.


IV- A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.


Quais das afirmativas apresentam CORRETAMENTE direitos e garantias fundamentais que foram incluídos na Constituição da República Federativa do Brasil após sua promulgação em 05 de outubro de 1988 apenas? 

Alternativas
Q2533742 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha, como popularmente é mais difundida, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tal normativa além de prever medidas de proteção à vítima, torna a penalização mais rígida e considera como crime, cinco tipos de violência: sexual, física, psicológica, patrimonial e moral. Em conformidade com o disposto da referida Lei, em seu capítulo II (Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar), assinale a afirmativa CORRETA. 
Alternativas
Q2533741 Psicologia
João tem quatro anos de idade, frequenta o pré I no ensino público período manhã, fala poucas palavras de forma espontânea, tem preferências por determinados brinquedos e gosta de enfileirá-los, já domina as letras do alfabeto, gosta de sentar na mesma cadeira, quando está alegre tem comportamento motor físico repetitivo e rítmico (flapping). Tais características do caso citado podem ser compatíveis com qual dos transtornos do neurodesenvolvimento?
Alternativas
Q2533740 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – devem ser considerados em condição especial, pois estão em fase de desenvolvimento, esse estatuto determina direitos fundamentais. Tais direitos, contam com o acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer. Sobre esses direitos essenciais, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2533739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, trouxe a garantia dos direitos para pessoas autistas e estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas, que visam melhorar a inclusão social, a qualidade de vida, a educação e o acesso à saúde, assim como apoio às famílias de pessoas com TEA. Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2533738 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída em 06 de julho de 2015, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca do acesso à educação para a pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque a CORRETA.
Alternativas
Q2533737 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei conhecida como Lei Berenice Piana foi criada em 2012 e estabelece como algumas de suas diretrizes, incentivo e criação de políticas públicas, estímulo à inserção no mercado de trabalho, que o Estado ofereça diagnóstico precoce, tratamento adequado, atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes. De qual Lei/Decreto o trecho acima se refere? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2533736 Psicologia
Maria tem 7 (sete) anos, encontra-se no primeiro ano do ensino fundamental I, pois foi retida e permaneceu no mesmo ano escolar. Maria tem dificuldade na leitura de palavras de alta frequência, não compreende o que lê, perde a concentração com facilidade, tende a pedir para ir ao banheiro muitas vezes durante a aula, esquece de fazer as orientações dadas pela professora, deixa seus pertences como, lápis, borracha e estojo caírem da mesa com frequência. Tais características do caso citado é referente a qual transtorno do neurodesenvolvimento? 
Alternativas
Q2533735 Psicologia
O atendente terapêutico na sua atuação escolar deve adotar condutas que promova a inclusão, colaborando com o professor regente conforme necessidade da criança. Qual é responsabilidade do atendente terapêutico escolar? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2533734 Noções de Primeiros Socorros
Convulsões são contrações violentas, ou série de contrações dos músculos voluntários, com ou sem perda de consciência. Qual é uma medida correta de primeiros socorros em caso de convulsões em uma criança? Marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2533733 Noções de Primeiros Socorros
Os cuidados com crianças pequenas requerem atenção especial e vigilância constante. É imprescindível estar atento à segurança, criando um ambiente livre de perigos e supervisionando-as de perto durante suas atividades. Qual é a medida adequada de primeiros socorros em caso de engasgamento em uma criança? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2533732 Psicologia
O atendente terapêutico exerce uma forma de tratamento individual e singular, respeitando e interagindo com o sujeito acompanhado. Qual das alternativas abaixo retrata uma característica fundamental da prática itinerante do atendente terapêutico? 
Alternativas
Q2533731 Psicologia
Uma das atuações do acompanhamento terapêutico surge como uma prática destinada a pacientes que sofrem transtornos mentais/neurodesenvolvimento ou sofrimentos psíquicos com mais ou menos dependência. Qual(is) o(s) local(is) de atuação do atendente terapêutico? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2533730 Pedagogia

Na perspectiva da educação inclusiva, a Política Nacional de Educação Especial admite a desarmonia vivida nos sistemas de ensino, porém traz como garantia a:


I-  Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.


II-  Participação da família, da comunidade e equipe terapêutica.


III-  Formação de professores para o atendimento educacional especializado e dos demais profissionais da educação para a inclusão escolar.


IV-  Atendimento educacional especializado.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas
Q2533729 Saúde Pública
Até meados de 1970 a população brasileira não tinha assistência no setor da saúde. Neste período iniciou-se grandes transformações no cenário político e social, o que oportunizou movimentos em busca da reformulação das políticas de saúde pelo país. Em qual dos movimentos foi proposta a criação do Sistema Nacional de Saúde? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2513140 Mecânica de Autos
Ao verificar o pneu do seu veículo, o condutor encontrou, dentre outros, os seguintes números: 195/60 R15 88H, desta forma, assinale a alternativa que apresenta as informações CORRETAS sobre o pneu deste veículo, com relação aos números apresentados:
Alternativas
Q2513139 Legislação de Trânsito
A Resolução CONTRAN Nº 960/2022 trata da segurança e visibilidade dos vidros dos veículos, distinguindo diversas situações de acordo com a localização do vidro no veículo. Quando tratamos de vidros e áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade, estamos tratando de forma geral, de que área?
Alternativas
Q2513138 Legislação de Trânsito
Conforme o artigo 105 do CTB e as resoluções CONTRAN Nº 912/2022 e 919/2022, existem diversos equipamentos de segurança obrigatórios nos diversos tipos de veículos, onde o desrespeito a essa obrigatoriedade sujeita o condutor/proprietário do veículo a ser autuado. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2513137 Legislação de Trânsito
Um condutor ao desobedecer a sinalização apresentada abaixo estará sujeito a ser autuado, de acordo com o CTB, pelo cometimento da infração de:
Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Respostas
8261: A
8262: A
8263: E
8264: A
8265: C
8266: D
8267: A
8268: D
8269: A
8270: B
8271: C
8272: C
8273: B
8274: B
8275: D
8276: E
8277: C
8278: D
8279: C
8280: E